FLASH MOB CONTRA O ATAQUE DA NATO À LÍBIA

A PAGAN - Plataforma Anti-guerra, Anti-NATO convida todas as pessoas que são contra os ataques da NATO à Líbia a participarem na FLASHMOB que irá ocorrer no próximo dia 8/Junho, frente à estação do Rossio, pelas 18h30:

8/Junho, 18h30: FLASH MOB CONTRA O ATAQUE DA NATO À LÍBIA – ALL WORLD

FLASH MOB CONTRA O ATAQUE DA NATO À LÍBIA

No próximo dia 8 de Junho, pelas 18.30h irá decorrer em simultâneo, em duas capitais da Europa, uma acção de protesto contra o ataque militar da Nato na Líbia.

Em Lisboa (com a PAGAN – Plataforma Anti-Guerra Anti-Nato) e na Bélgica (com a Vredesactie – Peace Action), o flash mob consistirá na simulação de um bombardeamento a cidadãos desarmados, à imagem do que tem vindo a acontecer naquele país.

A acção é simples: à semelhança do flash mob realizado no Rossio aquando da cimeira da Nato em Lisboa, os participantes atirar-se-ão para o chão, exactamente às 18.30h, simulando o resultado de um bombardeamento a civis. Ficarão deitados e imóveis ((seremos "mortos") durante todo o tempo em que a sirene tocar. Desta vez levaremos bandeiras da Líbia (impressas em folhas A4) para que a mensagem se torne mais explícita.

http://antinatoportugal.wordpress.com/2011/06/06/8junho-18h30-flash-mob-contra-o-ataque-da-nato-a-libia-all-world/

EVENTO no FACEBOOK: http://www.facebook.com/event.php?eid=152923598111456

SOLIDARIEDADE COM A PALESTINA - 63 ANOS DE NAKBA

O povo palestino assinala os 63 anos da Nakba ("catástrofe") em condições significativamente diferentes das de anos anteriores. Os levantamentos populares, um pouco por todo o mundo árabe, que já tiveram consequências na mudança de governo de alguns países, podem alterar o quadro geopolítico em que se tem inserido a questão palestina. Hamas, Fatah e outras 11 organizações representativas do povo palestino firmaram, recentemente, um acordo de reconciliação. O Estado Palestino tem vindo a ser reconhecido por um número crescente de países. Que influência é que estes acontecimentos podem ter no legítimo anseio do povo palestino de viver, em paz e liberdade, no seu Estado soberano, viável e independente?

Na próxima segunda-feira, 16 de Maio, às 19 horas, na Casa do Alentejo (Rua das Portas de Santo Antão, 58, em Lisboa) vamos assinalar o 63º aniversário da data em que, na sequência da constituição unilateral do estado de Israel, milhões de palestinos foram despojados das suas propriedades e empurrados para o exílio ou subjugados na sua terra. Vamos recordar o que têm sido estes anos da opressão e resistência, mas vamos, sobretudo, manifestar a nossa solidariedade com este povo e dizer-lhe que continua a haver esperança.

Contamos com intervenções do Sr. Embaixador da Palestina, Dr. Muffeed Shami; de Maria do Céu Guerra, Presidente do MPPM e de Carlos Almeida, membro da Direcção Nacional do MPPM. O jornalista José Manuel Rosendo irá comentar, emprestando a sua experiência pessoal de numerosas visitas à Palestina, o filme Carta de Sara, relato do quotidiano de uma garota palestina de 12 anos num mundo em conflito.

Venha informar-se, contribuir com a sua opinião mas, sobretudo, manifestar a sua solidariedade com o povo palestino. Divulgue esta iniciativa e traga outro amigo também!

A Comissão Executiva do MPPM

Um artigo de Haidar Eid sobre o reconhecimento de um Estado palestiniano

Haidar Eid é um militante palestiniano, membro da campanha pelo Boicote, Desinvestimento e Sanções, professor universitário de literatura inglesa na universidade de Gaza.


Declarar a independência de um bantustão

A "euforia induzida", que caracteriza entre os principais meios de comunicação as discussões a respeito da futura declaração de um Estado palestiniano independente em Setembro, ignora a dureza das realidades no terreno e os avisos de comentadores críticos. Descrever uma tal declaração como uma "brecha" e como um "desafio" ao defunto "processo de paz" e ao governo de direita de Israel serve apenas para ocultar a permanente negação por parte de Israel dos direitos dos palestinianos, ao mesmo tempo que reforça a ratificação implícita pela comunidade internacional de uma situação de apartheid no Médio Oriente.

O movimento pelo reconhecimento é conduzido por Salam Fayad, o primeiro-ministro designado da Autoridade Palestiniana (AP) sedeada em Ramallah. Ele baseia-se na decisão tomada nos anos 1970 pela Organização de Libertação da Palestina (OLP) de adoptar o programa mais ágil de uma "solução de dois Estados". Esse programa defende que a questão palestiniana, que está no cerne do conflito israelo-árabe, pode ser resolvida pelo estabelecimento de um "Estado independente" na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, com Jerusalém oriental como capital. Segundo esse programa, refugiados palestinianos voltariam para o Estado da «Palestina», mas não para as suas casas em Israel, que se auto-define como o "Estado dos judeus". Do mesmo modo, a "independência" não toma em conta esta questão, assim como não toma em consideração os apelos de 1,2 milhão de palestinianos de nacionalidade israelita, tratados como cidadãos de terceira categoria, para transformar a luta num movimento anti-apartheid.

Tudo isto é suposto entrar em vigor depois das forças israelitas se retirarem da Cisjordânia e de Gaza. Ora, não se tratará apenas de uma reafectação de forças, como pudemos ver durante o período de Oslo? Os promotores desta estratégia pretendem no entanto que a independência garante que Israel tratará como um único povo os palestinianos de Gaza e da Cisjordânia e que a questão palestiniana pode ser resolvida segundo o direito internacional, satisfazendo assim os direitos políticos e nacionais básicos do povo palestiniano.

Deixemos de lado o facto de que Israel mantém até 573 barragens e pontos de controlo permanentes através da Cisjordânia, sem contar 69 pontos de controlo "móveis" adicionais; e é possível que vocês também prefiram ignorar o facto de que os colonatos "puramente judeus" existentes anexaram mais de 54% da Cisjordânia.

Quando da conferência de Madrid em 1991, Yitzhak Shamir, então primeiro-ministro de um governo de "falcões", não tinha sequer aceitado o "direito" palestiniano a uma autonomia administrativa. Com a chegada do governo de "pombas" Meretz/trabalhista, conduzido por Yitzhak Rabin e Shimon Peres, os dirigentes da OLP travaram na Noruega negociações de bastidores. Ao assinar os Acordos de Oslo, Israel encontrava-se livre do pesado fardo de administrar Gaza e as sete cidades sobrepovoadas da Cisjordânia. A primeira intifada terminou com uma decisão oficial – e secreta – da OLP, sem ter atingido os seus objectivos nacionais de transição, nomeadamente "liberdade e independência", e sem o acordo do povo que a OLP era suposta representar.

A mesma ideia de "independência" foi primeiro rejeitada pela OLP, porque ela não respondia aos "direitos legítimos mínimos" dos palestinianos, e porque ela é a antítese da luta palestiniana pela libertação. O que é proposto no lugar desses direitos é um Estado cuja existência é apenas nominal. Por outras palavras, os palestinianos são obrigados a aceitar uma plena autonomia sobre uma fracção apenas da sua terra e não podem nunca pensar em termos de soberania, de controlo de fronteiras, de reservas hídricas e, mais importante que tudo, de retorno dos refugiados.

Esses foram os Acordos de Oslo e essa é também a "declaração de independência" planeada. Não é de surpreender, portanto, que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tenha declarado que "não poderia dar o seu acordo a um Estado palestiniano através de negociações".

Esta declaração ainda menos promete respeitar o plano de partilha das Nações Unidas de 1947, que só garantia aos palestinianos 47% da Palestina histórica, embora eles representassem mais dos dois terços da população. Uma vez declarado, o futuro Estado palestiniano "independente" ocupará menos de 20% da Palestina histórica. Ao criar um bantustão e ao chamá-lo "Estado viável", Israel vai livrar-se do peso de 3,5 milhões de palestinianos. A AP governará o número mais pequeno de palestinianos no maior número de fragmentos de território – fragmentos que podemos chamar de "Estado da Palestina". Esse "Estado" será reconhecido por dezenas de países – o que dará grande inveja aos infames chefes tribais bantus da África do Sul!

Podemos igualmente supor que a "independência" tão comentada e celebrada só reforçará o papel desempenhado em Oslo pela Autoridade palestiniana, ou seja, o de tomar medidas de polícia e de manutenção da ordem destinadas a desarmar os grupos de resistência palestiniana. Tais foram as primeiras exigências impostas aos palestinianos em Oslo em 1993, em Camp David em 2000, em Annapolis em 2007 e em Washington no ano passado.

Ao mesmo tempo, no âmbito das negociações e das exigências, nenhum compromisso ou obrigação são impostos a Israel. Tal como os Acordos de Oslo significavam o fim da resistência popular e não violenta da primeira intifada, esta declaração de independência tem um objectivo semelhante, isto é, de pôr um termo ao apoio internacional crescente a favor da causa palestiniana, que se tem afirmado desde o ataque de Israel contra Gaza no inverno de 2008-2009 e o seu ataque contra a Flotilha da Liberdade em Maio passado.

E esta declaração não garante tão pouco aos palestinianos um mínimo de protecção e de segurança contra as futuras agressões e atrocidades israelitas. A invasão e o cerco de Gaza foram uma consequência de Oslo. Antes da assinatura dos Acordos de Oslo, nunca Israel tinha utilizado plenamente o seu arsenal de F-16, de bombas de fósforo e de armas de fragmentação em Gaza e na Cisjordânia. Mais de 1200 palestinianos foram mortos de 1987 a 1993 durante a primeira intifada. Israel ultrapassou esse número durante as três semanas da sua invasão em 2009; conseguiu matar brutalmente mais de 1400 pessoas apenas na Faixa de Gaza. Isto, sem contabilizar as vítimas do cerco estabelecido por Israel desde 2006, que se caracterizou por bloqueios e ataques israelitas repetidos, antes e depois da invasão de Gaza.

No fim de contas, o que esta suposta "declaração de independência" oferece ao povo palestiniano não é mais que uma miragem, uma “pátria independente” que não é outra coisa que um bantustão travestido. Mesmo se for reconhecida por tantos países amigos, ela é impotente para conceder aos palestinianos a liberdade e a emancipação. Um debate crítico – quer dizer, oposto ao que é desviado e demagógico – exige o exame atento das distorções da história por falsas representações ideológicas. Onde nos devemos implicar, é numa visão histórica e humana das questões palestiniana e judaica, uma visão que nunca negue os seus direitos a um povo, que garanta uma completa igualdade e que abula o apartheid – em vez de reconhecer um novo bantustão, 17 anos após a queda do apartheid na África do Sul.

Fonte: http://al-shabaka.org/declaring-independent-bantustan

PAGAN: «Não à agressão contra a Líbia!»

Comunicado
Líbia – Nova intervenção do dispositivo militar ocidental

1. O ano de 2011 iniciou-se com manifestações populares contra os regimes ditatoriais no Médio Oriente e no Norte de África; regimes, aliás, com conhecidas conivências com os poderes ocidentais. A ausência de democracia e o aumento dos preços dos bens alimentares têm tido um papel importante naquelas manifestações;
2. Contrariamente ao acontecido na Tunísia e no Egipto, a contestação na Líbia revestiu a forma de revolta armada, com a presença de interferências e apoios ocidentais, que subestimaram as capacidades de reacção de Kadhafi, no poder desde 1969 e só recentemente "descoberto" como ditador demente e sanguinário. Tal como aconteceu com Ben Ali ou Mubarak;
3. A Líbia é responsável por 2.2% da produção de petróleo mas detém 3.5% das reservas mundiais, as maiores da África; quanto ao gás produz 0.5% mas tem 0.8% das reservas. Acresce que a Líbia é um dos principais fornecedores da Europa, particularmente do Sul (24% do abastecimento italiano e 9/11% dos restantes) e que, sendo os recursos energéticos pertencentes a uma companhia estatal, aguçam a cobiça das multinacionais;
4. Nesse quadro, o CS da ONU, por proposta ocidental, declara que os estados-membros "ajam a título individual ou no quadro de organismos ou arranjos regionais … para tomarem as medidas necessárias… para proteger as populações e zonas civis ameaçadas de ser atacadas… excluindo totalmente a deslocação de uma força de ocupação estrangeira sob qualquer forma". Cremos que a invasão se seguirá sob qualquer pretexto, com ou sem o aval da ONU;
5. Rapidamente, o dispositivo militar ocidental, unificado em torno do Pentágono, com o apoio da peonagem francesa e inglesa, corresponde à sua própria iniciativa diplomática no seio da ONU e começa a bombardear a Líbia, gerando mais uma forma de incentivar o ressentimento do mundo islâmico contra os países da UE e contra a suserania norte-americana;
6. Porém, no Bahrain, a violência do governo sobre manifestantes desarmados, com o apoio de tropas do Conselho de Cooperação do Golfo (filial do Pentágono/Nato) não tornou proscrito o monarca; no Iémen, a intervenção brutal sobre os manifestantes por parte do governo, não atrai a animosidade dos ocidentais; e na Palestina ou em Gaza, particularmente, desenrola-se uma violência quotidiana, atropelos aos mais elementares direitos humanos, sob o olhar distraído da UE e dos EUA. Porquê? Porque no Bahrain está sediado o comando militar dos EUA para a região do Golfo; porque no Iémen, al Saleh é um elemento próximo dos EUA, interessado na estabilidade em torno do Bab el-Mandeb; e Israel é objecto da tolerância infinita dos ocidentais. Será que o CS vai alargar a sua actuação punitiva a estes países, assumindo a defesa das suas populações contra regimes ditatoriais e repressivos?
7. A PAGAN não aceita intervenções militares entre países soberanos e a ingerência nos assuntos internos de cada Estado, remetendo para os próprios povos a única legitimidade de decidir sobre as suas formas de governo e de gerir conflitos;
8. A PAGAN recusa aos EUA e aos países da UE, individualmente ou em conjunto, o direito de se arrogarem ao papel de zeladores da “ordem” internacional ou internos em todo o mundo. Sobretudo através de intervenções armadas que provocam mais desordem que paz e desenvolvimento, como se vê no Afeganistão, no Iraque, no Kosovo…
9. A PAGAN denuncia e recusa todas as atitudes dos governos europeus conducentes ao aumento da animosidade dos países muçulmanos contra as atitudes neocolonialistas dos EUA e da UE;
10. E incita todas as pessoas e organizações sociais para a necessidade de redução das desigualdades e para o aumento da democracia na bacia do Mediterrâneo.

Fim imediato da intervenção militar ocidental na Líbia!
20 de Março de 2011

PAGAN – Plataforma Anti-Guerra, Anti-NATO

Sessões públicas do Tribunal-Iraque: viagem pelo Médio Oriente

8 anos de ocupação do
IRAQUE
e a situação
no mundo árabe

Tribunal-Iraque (Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque)
em colaboração com a Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro

Documentários, exposição, debate
12 e 13 de Março, 15h
Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, Lisboa
Metro Telheiras

12 Março, sábado,15 horas
Projecção dos documentários
Faluja, o massacre escondido (20’)
Testemunhos de Faluja (33’)
Exposição Os 8 anos de Ocupação do Iraque

13 Março, domingo,15 horas
Projecção do documentário Objectivo Iraque (54’)
Debate sobre as revoltas populares nos países árabes
Exposição Os 8 anos de Ocupação do Iraque

Carta aberta acerca da visita do MNE de Israel

Carta aberta aos portugueses acerca da visita à Lisboa do Ministro de Negócios Estrangeiros de Israel

Um homem de nome Lieberman - o mesmo apelido que o meu avô materno - reuniu ontem em Lisboa com o Ministro dos Negócios Estrangeiros português e vai reunir hoje com o Presidente da Assembleia da República, a Comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e o Primeiro Ministro! Que eu saiba, ele pode ser um parente meu, distante e afastado ... mas devo ficar com orgulho por isso?

Na minha família há gente de várias persuasões religiosas desde ortodoxos até ateus. Também há gente com opiniões diversas no que toca ao sionismo e o Estado de Israel, desde Revisionistas do Likud até activistas a favor dos direitos do povo palestiniano. Os laços familiares permitem-nos co-existir e partilhar o que nos é comum. Mas família é família e fora da família, a politica é a politica. Neste campo o próprio povo judeu está dividido. Em particular, e apesar da predominância política das associações sionistas, não há uma voz que nos une em relação a Israel e à sua prática de ocupação dos que permanecem dos territórios que, pelo direito internacional, pertencem ao povo palestiniano. Eu, por exemplo, situo-me entre judeus que consideram que a ocupação é não só prejudicial em termos da normalização do futuro de Israel mas uma vergonhoso e inaceitável atentado contra os direitos humanos e nacionais do povo palestiniano.

Haverá vozes de entre os judeus portugueses que discordarão com a minha opinião, mas o Governo de Portugal e os portugueses têm que avaliar a politica do Estado de Israel em consonância com valores universais e democráticos, os seus compromissos internacionais e os seus próprios interesses e não devem preocupar-se com a existência de um consenso entre os judeus para determinar o que fazer com respeito à situação no Médio-Oriente e em relação a este conflito especificamente.

Portugal, pais da União Europeia, membro do Conselho de Segurança das ONU, está vinculado ao direito internacional e o consenso internacional em relação ao conflito israelo-palestiniano. Sobre isso não há ambiguidades apesar da prolongada incapacidade da comunidade internacional em actuar decisivamente para traduzir o consenso em actos no terreno. Certamente não é preciso citar aqui todos os compromissos que isso implica mas valeria a pena parar e lembrar em primeiro lugar que o homem que actualmente representa Israel no estrangeiro é um residente num colonato ilegal israelita em território palestiniano! A sua residência é ilegal porque todos os colonatos israelitas além da "Linha Verde" infringem as Convenções de Genebra com respeito à apropriação de territórios conquistados pela força e à transferência de população. Em segundo lugar, é preciso lembrar que este homem que actualmente representa Israel é um proponente de transferência de populações, nomeadamente da transferência da população árabe de Israel para fora de Israel. Em outras palavras ele é apologista e activista da expulsão de cidadãos do seu próprio país. Em Portugal e outros países de Europa esta posição ficaria fora do discurso que consideramos aceitável em democracia; chamamos esta posição aqui incitação racista e xenófoba, mas em Israel actualmente esta perspectiva não só faz parte do discurso político nacional legitimado como está presente no discurso e prática do próprio governo e é representada por este homem que reunirá hoje com os parlamentares e o Primeiro Ministro!

Será preciso lembrar a reacção dos governos europeus quando em Áustria ­pais europeu! - um politico com um programa xenófobo foi integrado na coligação governamental? Houve um boicote diplomático! Em muitos aspectos pode-se afirmar que o Governo actual de Israel, com este Ministro de Negócios Estrangeiros como representante, é tão ou mais xenófobo e racista que o governo de Áustria da altura.

Israel é um pais cuja legitimidade está consagrada entre a comunidade das nações; Portugal, tem relações bilaterais e comunitárias com Israel e, por isso, é normal que o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Primeiro Ministro se encontrem com o Ministro de Negócios Estrangeiros de Israel.

Contudo, face à situação do conflito israelo-palestiniano, ou seja, a intransigência do Governo israelita em conformar-se com o direito internacional, a sua politica agressiva de expansão dos colonatos, o bloqueio desumano de Gaza, a sua continuada rejeição das propostas de paz e normalização com os países da região, não pode haver discussão; só há uma mensagem que os nossos governantes deveriam transmitir ao representante de Israel e isso é que Portugal vai continuar a exigir o respeito pelo direito internacional em Israel-Palestina e vai actuar em consonância com esta orientação nas instâncias internacionais, que Portugal exige o fim do bloqueio a Gaza, que Portugal exige o fim da ocupação e dos colonatos, que Portugal apoiará concretamente o estabelecimento de um Estado Palestiniano nos territórios de Cisjordânia e Gaza ocupados por Israel em 1967 com Jerusalém Oriental como capital e com uma justa solução da situação dos refugiados palestinianos.

Como é óbvio não tenho qualquer orgulho na presença em Portugal deste homem com o mesmo apelido do meu Avô, antes pelo contrário. Mas além de mais, não quero ter vergonha do Governo de Portugal e espero que a politica portuguesa não ceda nem uma virgula às politicas criativamente racistas e colonialistas deste Lieberman.

26 Janeiro de 2011
Alan David Stoleroff

Visita a Lisboa do ministro israelita Avigdor Lieberman

Comunicado à Imprensa

Avigdor Lieberman em Lisboa

Sócrates e Amado recebem um símbolo do apartheid

e do terrorismo de Estado

O Comité de Solidariedade com a Palestina manifesta o mais vivo repúdio pela visita a Lisboa de Avigdor Lieberman, ministro israelita dos Negócios Estrangeiros e figura de proa do partido da extrema-direita Israel Beitenu.

Raia a provocação que o Governo de Portugal e, nomeadamente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal recebam esta visita depois de o Estado português ter condenado os crimes de guerra israelitas contra a Faixa de Gaza por ocasião da votação do relatório Goldstone e sabendo-se que Israel prossegue a sua política colonialista de apartheid e de ocupação da Palestina, que persiste nas suas acções de limpeza étnica contra os árabes israelitas que vivem no seu território e contra os palestinianos nos territórios ocupados, que desrespeita, com a arrogância que se lhe conhece, os mais elementares Direitos Humanos e o Direito Internacional, que se recusa insolentemente a observar as inúmeras Resoluções quer do Conselho de Segurança quer da Assembleia Geral das Nações Unidas, que persegue e pune os seus próprios cidadãos israelitas que não se conformam com a política de terror contra o Povo Palestiniano indefeso, que se afirma, com toda a hipocrisia, como a única «democracia» do Médio Oriente.

Duplamente escandalosa é a recepção dispensada a Lieberman, precisamente quando o parceiro israelita do PS, o Partido Trabalhista, rompe com o Governo e com o seu ex-líder Ehud Barak porque, mesmo para o sionismo militante dos trabalhistas, já se tinha tornado indigesto o estilo do Governo de extrema-direita – intratável, ultimatista e inconveniente nos areópagos internacionais.

É certo que Lieberman passa em Portugal no regresso duma visita à Grã-Bretanha e que não foi aí recebido como um pária da diplomacia internacional (bem ao contrário da sua antecessora no cargo, a ex-ministra Tzipi Livni, que tivera de cancelar uma visita a Londres por pender contra ela um mandato de captura, devido aos crimes de guerra de que era co-responsável na agressão contra a Faixa de Gaza). Mas é só uma questão de tempo até que os crimes de Lieberman, o falcão, comecem a ser tão investigados e conhecidos como os de Livni, a “pomba”. Alguns deram já azo a ondas de indignação em todo o mundo, como o assassínio no Dubai do dirigente do Hamas, Mahmoud al-Mabhouh, com passaportes falsificados de vários outros países; ou como a mortífera acção de pirataria israelita contra a “Flotilha da Liberdade”, em águas internacionais.

Concluímos portanto sublinhando que está a ser recebido em Lisboa um criminoso da guerra suja da Mossad e um falsário internacional de grande calibre, no mesmo dia em que o Peru anuncia reconhecer o Estado palestiniano nas fronteiras de 1967, e num lapso de poucas semanas em que os principais países latino-americanos, incluindo o Brasil, se sucedem a dar esse passo simbólico. A diplomacia portuguesa anda em más companhias e em contra-mão das tendências da diplomacia mundial.

Comité de Solidariedade com a Palestina

Lisboa, 25 de Janeiro de 2011

Visita oficial do inominável sr. Avigdor Lieberman

Caros amigos,

Foi com espanto e indignação que vi, por mero acaso, passar ontem à noite num noticiário (já nem sei em que canal) uma curta nota de rodapé que dava conta da visita do sr. Lieberman, MNE israelita, a Lisboa. Nem quis acreditar, pelo que vim confirmar, na internet, a referida notícia. Era realmente verdade!

Escrevi então uma carta ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Luís Amado, a insurgir-me contra tal visita, tendo remetido logo cópia da mesma ao Senhor Primeiro Ministro. Estas duas cartas foram enviadas de madrugada, já passava das 2h00. Recebi já a respectiva acusação de recepção do gabinete do PM.

Bastante mais tarde, mas ainda de manhã, escrevi uma carta ao Senhor Presidente da Assembleia da República e à Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros sobre o mesmo assunto, enviando-lhes igualmente a carta endereçada ao MNE.

Acabei agora de enviar a carta que enderecei a todos os Grupos Parlamentares, juntamente com as cartas ao Presidente da A.R. e ao MNE. É esta que vou colar abaixo. Segue em anexo o pequeno relatório referido na carta aos deputados e que, penso, já vos tinha enviado juntamente com uma petição desta organização árabe-israelita.

Esta visita foi planeada no maior segredo e não foi propositadamente publicitada para que a Sociedade Civil não tivesse tempo de se mobilizar nem de obter uma autorização do Governo Civil para se manifestar na rua. No entanto, se houver gente, gente suficiente, disposta a comparecer, acho que nos devemos juntar junto à residência oficial do Primeiro Ministro (rua nas traseiras do palácio de São Bento, com entrada pela Calçada da Estrela), na suposição de que seja aí a recepção pelo PM, como é costume. É claro que aí podemos encontrar a rua fechada pela polícia. De qualquer modo, sem autorização do Governo Civil, qualquer manif é considerada ilegal e a polícia pode impedir-nos de nos manifestarmos, exibirmos faixas, bandeiras, etc. Além de que tentará identificar os «cabecilhas», se não mesmo identificar toda a gente, mover processos, etc. Por mim, estou-me nas tintas!... Assim haja gente suficiente para o efeito porque se comparecerem meia dúzia de gatos pingados, não terá qualquer efeito, pelo contrário, será ridicularizada. Digam se estão dispostos e vamos a isso!...

O dito senhor será recebido hoje ao final da tarde pelo Dr. Luís Amado, no Palácio das Necessidades, amanhã às 10h00 pelo Presidente da Assembleia da República, às 11h00 pela Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e à tarde, julgo que pelas 17h30, pelo Senhor Primeiro Ministro. É o que consta do site do MNE, mas é sempre bom confirmarem. Amanhã à noite vai haver também um jantar com a Associação de Amizade Portugal-Israel, não sei ainda onde, mas deve estar no site da dita Associação. Também seria um sítio onde nos poderíamos juntar em manif de protesto. Por favor, digam de vossa justiça! O tempo urge!

Isto é absolutamente inqualificável!!!

Se considerarem não haver tempo para uma grande mobilização / manifestação, peço a todos que escrevam pelo menos ao MNE, com cópia ao PM. Vão directamente ao site do governo / contacto. O facto de escreverem não dispensa uma boa manif e vice-versa.

Abraço

---

Exmos. Senhores Deputados,

Abaixo remeto a V. Exas. a carta por mim enviada, nesta mesma data, ao Senhor Presidente da Assembleia da República, a quem remeti também a carta por mim enviada, hoje, 25/01/2011 de madrugada, ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, cópia da qual remeti igualmente ao Senhor Primeiro Ministro. Com o mesmo teor, enviei também uma carta à Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros.

Remeto igualmente a V. Exas. um pequeno relatório de uma organização árabe/judaica sobre acontecimentos recentes em Israel.

A desfaçatez com que esta visita oficial foi preparada e, propositadamente, não amplamente divulgada, como é hábito, com o objectivo de não permitir uma resposta e uma reacção adequadas da Sociedade Civil que, assim, não poderia de forma alguma conseguir autorização do Governo Civil em tempo útil para se pronunciar na rua, é uma afronta ao povo português e um escândalo.

Exijo aos senhores deputados que agendem rapidamente a discussão desta inqualificável visita para uma Sessão do Parlamento, com a presença do Senhor Primeiro Ministro e do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Muito atentamente

MA


Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

É com muita indignação, muita revolta, mas também com muita amargura que abaixo envio a V. Exa., enquanto Presidente da Assembleia da República, a carta que enviei hoje de madrugada ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, com cópia ao Senhor Primeiro-Ministro.

É uma vergonha que Portugal, nas pessoas do Senhor Primeiro-Ministro e do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros assim como na pessoa de V. Exa., enquanto Presidente da Assembleia da República, receba oficialmente um representante de um governo que pratica o terrorismo de Estado, a forma mais ignóbil de terrorismo que pode haver, o sr. Avigdor Lieberman.

Um homem que defende que os seus próprios concidadãos israelitas sejam obrigados a um juramento de lealdade ao governo fascista, sionista, racista de Israel se quiserem ter direito a voto, além de ser um digno representante de um governo e de um Estado que se orgulha de todos os continuados e persistentes atropelos inqualificáveis aos Direitos Humanos e ao Direito Internacional no território barbaramente roubado ao Povo Palestiniano e ocupado desde, pelo menos, 1948.

Não posso deixar de manifestar a minha mais profunda indignação, o meu mais vivo repúdio, a minha mais sentida tristeza e vergonha por esta atitude do governo e daqueles que dizem ser representantes de todo o povo português.

Não me posso rever em atitudes incompreensíveis e injustificáveis como esta, pelo que não me sinto representada por ninguém.

Muito atentamente

MA


Exmo. Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Dr. Luís Amado

Venho, por este meio, manifestar o meu mais vivo repúdio pela visita a Lisboa do seu homólogo israelita que será recebido por V. Exa., notícia que vi passar num noticiário no dia 24/01/2011 à noite, numa curtíssima nota de rodapé e que confirmei, via internet, em notícias israelitas e britânicas.

Depois de o Estado português ter condenado os crimes de guerra israelitas contra a Faixa de Gaza por ocasião da votação do relatório Goldstone e sabendo-se que Israel prossegue a sua política colonialista/fascista de ocupação bárbara da Palestina e de apartheid, que persiste nas suas acções de limpeza étnica contra os árabes israelitas que vivem no seu território e contra os palestinianos nos territórios ocupados, que desrespeita, com a arrogância fascista/sionista que se lhe conhece, os mais elementares Direitos Humanos e o Direito Internacional, que se recusa insolentemente a observar as inúmeras Resoluções quer do Conselho de Segurança quer da Assembleia Geral das Nações Unidas, que persegue e pune os seus próprios cidadãos israelitas que não se conformam com a política de terror e extermínio para com o Povo Palestiniano indefeso, que se afirma, com toda a hipocrisia, como a única «democracia» do Médio Oriente, como é possível que o Governo de Portugal e, nomeadamente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal receba a visita de um fascista/sionista como o Sr. Lieberman ou qualquer outro governante de Israel?

Que eu saiba, nem o Dr. Salazar terá recebido a visita do Sr. Ribbentrop ou do Sr. Goebbels, apesar de ser um grande defensor do Nacional Socialismo, do III Reich e da doutrina fascista/nazi.

A doutrina Sionista, como V. Exa. saberá melhor do que eu, foi há muito incluída no rol de doutrinas racistas pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pouco difere da doutrina e prática nazis - de um lado «o povo eleito» que se arroga o direito de expulsar da sua terra um povo que ali vive há mais de mil anos, do outro «a raça ariana do povo germânico». Tanto uma como a outra conduziram ao mesmo - à barbárie, à desumanidade, à limpeza étnica, ao extermínio.

Portugal, país que sofreu na pele uma ditadura fascista, deveria aproveitar todo o seu prestígio como país democrático pós-Revolução de 25 de Abril de 1974, cujo exemplo serviu para outras transições para a democracia, para denunciar, boicotar e jamais pactuar com regimes e governos terroristas capazes de tudo, como Israel, que já demonstrou sê-lo à saciedade.

Não posso, pois, deixar de manifestar a minha mais profunda indignação e repulsa por esta atitude do governo do meu país.

Muito atentamente,

MA

PAGAN questiona candidatos presidenciais sobre defesa e política externa

A PAGAN, Plataforma Anti-Guerra Anti-NATO, apresenta aos senhores candidatos nestas eleições presidenciais,

Candidato Aníbal Cavaco Silva,

Candidato Defensor de Moura

Candidato Fernando Nobre,

Candidato Francisco Lopes,

Candidato José Manuel Coelho,

Candidato Manuel Alegre,

questões cuja resposta considera de relevante importância para a formação da decisão dos eleitores no final da campanha em curso e que, por isso mesmo, tornará públicas por todos os meios de que possa dispor.

A elaboração das questões em causa tem como referência, como não podia deixar de ser, a Constituição da República Portuguesa, fundamentalmente o seu artigo nº 7º (Relações Internacionais) e a noção clara de que não compete ao Presidente da República alterar a Constituição mas respeitá-la, cumpri-la e fazê-la cumprir, dentro da maior ou menor latitude interpretativa que toda e qualquer norma comporta, especialmente a Lei Fundamental. Neste contexto, interessa sobremaneira perceber como cada um dos candidatos a entende .

Questões:

1. Como vê o apelo para o reconhecimento imediato do Estado da Palestina com as fronteiras anteriores a 1967?
2. Como considera a atitude dos países que integram a NATO impondo uma guerra no Afeganistão?
3. Acha que a NATO deve aceitar a integração – que parece estar próxima - de Israel, Estado condenado pela ONU pela violação sistemática das resoluções da mesma e pela violação dos direitos do povo palestiniano?
4. Como encara a proposta, cada dia mais justificada e apoiada, de boicote (comercial, político, diplomático, cultural, desportivo) ao Estado de Israel como forma de contribuir para o mais rápido reconhecimento das legítimas e sustentadas aspirações do povo palestiniano, por grande parte da comunidade internacional, com base nas centenas de Resoluções da ONU?
5. Como encara a situação no Sahara Ocidental, em que o Referendo determinado pela ONU há duas dezenas de anos, além de ainda não se ter verificado, está a ser inviabilizado pelas manobras de colonização por parte de Marrocos?
6. Como vê a posição de Portugal na sua relação com Marrocos, tendo-o como parceiro de negócios privilegiado no Magreb?
7. Depois da guerra fria, os EUA vêm mantendo bases militares (cerca de 800) em países estrangeiros. Como encara a exigência, que sobe de tom em todo o mundo, para o desmantelamento dessas bases fora do território norte-americano?
8. Tendo em conta o que recentemente se passou com os aviões da CIA, considera que a base das Lajes na Terceira deve continuar sob controlo efectivo dos EUA, que a utilizam para a sua política agressiva e atentatória dos direitos humanos no Iraque e no Afeganistão, entre outros?
9. No caso do Afeganistão, onde a intervenção militar da NATO mais não faz que reforçar os poderes ligados ao tráfico de armas e drogas, como encara o empenhamento de forças militares em operações no exterior sem que a Assembleia da República se tenha pronunciado, sobretudo quando essas forças participam em guerras que são de agressão e que conduzem exactamente ao contrário do que foi proclamado? Concretamente, por quem se guiará: por Malalai Joya ou por Karzai?
10. Como encara o apelo para a retirada de todas as tropas portuguesas do Afeganistão?
11. Sabendo-se que o povo português rejeitou o serviço militar obrigatório, como encara a ideia de uma redução, tendente para a manutenção de uma força apenas simbólica, das forças armadas e, portanto das despesas decorrentes da sua manutenção, em troca de uma Defesa Civil (protecção civil solidária) fortemente inserida no tecido social e apoiada com meios materiais, humanos e com um elevado sentido humanitário e de eficácia?
12. Sabendo-se que o Dia da Defesa Nacional se destina a aliciar jovens para se alistarem (evocando a Mocidade Portuguesa) e que se aqueles faltarem são penalizados de forma absolutamente desproporcionada - não sendo respeitado o seu direito inviolável de recusar - considera que o Dia da Defesa Nacional tem alguma legitimidade num país cujos militares são voluntários e profissionais?

Com os melhores cumprimentos, aguardamos uma resposta que pedimos seja enviada o mais brevemente possível a fim de poder ser divulgada em tempo de ajudar a formar uma opinião com vista ao acto eleitoral.

Lisboa, 13 Janeiro 2011

PAGAN - Plataforma Anti-Guerra, Anti-NATO

A UE e a questão palestiniana: mudança de rumo?

Artigo do diário Ha'aretz de 10 de Janeiro de 2011.

Diplomatas da UE defendem que Jerusalém Oriental deve ser considerada como a capital da Palestina

Por Nir Hasson

Diplomatas da União Europeia junto da Autoridade Palestiniana recomendam o boicote aos produtos israelitas de Jerusalém Oriental e apelam aos funcionários da UE para estarem presentes na demolição de casas e despejos forçadas.

Jerusalém deve ser tratada como a capital do Estado palestiniano, de acordo com um relatório elaborado pelos chefes das missões diplomáticas europeias em Jerusalém e Ramallah. O relatório inclui outras recomendações inusitadas relativas à atitude da UE para com Jerusalém Oriental.

Os diplomatas europeus, na sua maioria cônsules, também recomendam que os funcionários e os políticos da UE se recusem a visitar os escritórios do governo israelita que estão localizados exteriormente à Linha Verde e que recusem os serviços de segurança de Israel, na só na Cidade Velha como em toda a Jerusalém Oriental.

O relatório, que foi concluído no mês passado, foi enviado para o Comité Político e de Segurança, em Bruxelas, o principal órgão da UE de política externa. Aparentemente não foi ainda divulgado devido ao carácter melindroso do seu conteúdo.

O relatório também discute a possibilidade de não ser autorizada a entrada em países da UE dos “violentos colonos de Jerusalém Oriental". Na área do comércio recomenda o incentivo a um boicote aos produtos vindos de Israel originários de Jerusalém Oriental.

A primeira parte do relatório descreve a construção e expansão dos colonatos em Jerusalém Oriental, a violação dos direitos humanos sofrida pelos residentes palestinianos da parte leste da cidade, bem como a desigualdade nas condições de educação e nos serviços médicos prestados. E conclui que, para além do seu significado humanitário, estas condições enfraquecem a apropriação palestiniana da cidade.

A crítica europeia à política israelita nos territórios ocupados e, em particular, em Jerusalém Oriental, não é nova. Mas esta viragem pode ser vista, nos passos práticos que recomenda, como o lançamento das bases para sanções contra Israel.

Por exemplo, o documento propõe que os altos funcionários da UE que se desloquem a Jerusalém Oriental não recorram a empresas israelitas a operar na cidade, como hotéis e empresas de transporte, e que os sítios arqueológicos explorados por "organizações pró-colonatos" (uma referência ao Parque Nacional Cidade de David) não devem ser visitados.

O relatório sugere igualmente que deve ser incentivada a sensibilização do público aos produtos dos colonatos, "por exemplo, dando orientações às principais empresas retalhistas da UE sobre a rotulagem de origem para os produtos dos colonatos", e que os cidadãos da UE sejam informados "sobre os riscos financeiros envolvidos na compra de imóveis na zona ocupada de Jerusalém Oriental".

Os relatores também recomendam que a UE encoraje Israel a permitir a reabertura dos escritórios da OLP em Jerusalém Oriental, de acordo com o roteiro de Paz. Israel fechou as instituições da OLP durante a segunda Intifada.

A diplomacia da UE é convidada a manifestar grande preocupação nas suas reuniões com altos funcionários israelitas sobre o estado dos serviços de emergência para os árabes de Jerusalém Oriental.

O relatório acrescenta que os funcionários da UE devem estar presentes em demolições ou em despejos de casas, bem como em audiências judiciais sobre estas questões, e "assegurar uma intervenção da UE, quando os palestinianos são presos ou intimados pelas autoridades israelitas por actividades pacíficas de natureza cultural, social ou política, em Jerusalém Oriental".

O relatório recomenda ainda que a União Europeia "encoraje os países árabes a reconhecer a dimensão multicultural de Jerusalém, incluindo a sua herança judaica e cristã."

---

Tradução BSP.

BE recomenda ao Governo respeito pelo direito internacional no Sahara Ocidental

BLOCO DE ESQUERDA RECOMENDA AO GOVERNO A EXIGÊNCIA DO RESPEITO PELO DIREITO INTERNACIONAL
E PELOS DIREITOS HUMANOS NO SAHARA OCIDENTAL

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propôs ontem um projecto de resolução sobre a política externa de Portugal relativa ao Sahara Ocidental em que se sugere que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Que paute o seu relacionamento diplomático com o Reino de Marrocos pelo imperativo do cumprimento do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e pela satisfação dos direitos humanos dos/as saharauis.


2. Que tome, no quadro dos órgãos próprios da União Europeia, as iniciativas adequadas ao cumprimento integral do Direito Internacional no relacionamento entre a União e Marrocos.


3. Que actue, no quadro das Nações Unidas, no sentido de reforçar os poderes efectivos da MINURSO para que o seu mandato de garante de uma efectivação do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental tenha resultados concretos no mais curto prazo possível.

Divulgado por
Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental
16-11-2010

Em sinal de protesto, populações saharauis auto-exilam-se

Populações saharauis auto-exilam-se das cidades ocupadas por Marrocos em forma de protesto
(Imagens aqui: http://saharathawra.com/index.php/noticias/59-campamento-de-el-aaiun-15-10)

Em sinal de protesto contra as condições socioeconómicas mais que precárias em que vivem e a ocupação do seu país — o Sahara Ocidental —, por Marrocos, populações saharauis dos território ocupados optaram, desde há três dias, por uma nova forma de resistência pacífica, exilando-se em massa fora das cidades, erguendo acampamentos improvisados. O número de saharauis que, deste modo, se instalou a 18 km a leste de El Aaiun, capital do Sahara Ocidental, é já de cerca 7000 pessoas.

A reacção das autoridades marroquinas não se fez esperar já que rapidamente fizeram deslocar o inspector geral das Forças Armadas marroquinas, general Abdelaziz Benani, o patrão da gendarmeria, general Housni Benslimane e outras altas patentes das Forças Armadas, para além de unidades das FAR, da gendarmeria e das forças auxiliares que procederam ao cerco das referidas populações com arame farpado, recusando-lhes qualquer tipo de aprovisionamento de água, comida e medicamentos…

A feroz repressão marroquina e os ataques punitivos dos serviços secretos marroquinos, em particular em Bojador, cujas populações se solidarizaram com as de El Aaiun e de Smara, fizeram mais de 70 feridos e levaram à detenção de centenas de cidadãos, com o desencadeamento generalizado das mais terríveis violações dos Direitos Humanos. À hora actual, e segundo testemunhos que continuam a ser recolhidos, as informações oriundas do Sahara Ocidental fazem eco da prática generalizada de tortura.

A gravidade da situação nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, nomeadamente a destas populações, exigem um empenhamento real por parte de toda a Comunidade Internacional, uma vez que a sua protecção não pode tardar uma vez que cada momento de atraso ou indefinição lhes acarretará novos sofrimentos.

O Governo da República Árabe Saharaui Democrática e a Direcção da Frente POLISARIO, denunciam energicamente a reacção brutal das forças de ocupação marroquinas, as quais devem respeitar as obrigações que lhes compete em matéria de direito humanitário internacional, relativo à protecção de populações civis em tempos de guerras.

O Governo saharaui e a Frente POLISARIO lançam um apelo veemente à Comunidade Internacional, nomeadamente ao Alta Comissariado das nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, para que seja posta em aplicação, sem mais demoras, a quarta Convenção de Genebra de 1949.

Este movimento de protesto, que interpela a Comunidade Internacional a encontrar uma solução urgente para o conflito do Sahara Ocidental, tendo por base a Justiça e o Direito, surge em vésperas da visita do embaixador Christopher Ross, Representante Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental, e demonstra, de maneira clara, a frustração do povo saharaui ante o impasse e a impotência das Nações Unidas em fazer aplicar as resoluções respeitantes à descolonização do Sahara Ocidental.


Informação difundida pela
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
16-10-2010

Série de conferências sobre a ocupação israelita e a Palestina por Norman Finkelstein

Vimos por este meio comunicar que terá lugar em Portugal uma série de conferências pelo Professor Norman Finkelstein, activista e estudioso internacionalmente conhecido do conflito israelo-palestiniano.

O programa de conferências

Em Lisboa, dia 29 de Setembro às 18h30 no Auditório da Escola Secundário Luís de Camões: uma conferência com o título The repercussions of Israel’s Cast Lead Operation for the future of its occupation of the Palestinian territories.

No Porto, dia 30 de Setembro às 18h00 na Cooperativa Árvore: uma conferência com o título The repercussions of Israel’s Cast Lead Operation for the future of its occupation of the Palestinian territories.

No Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, dia 1 de Outubro às 11h00: uma conferência com o título Myths and Realities of the Israel-Palestinian conflict.

Os promotores do conjunto de conferências são a Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russell sobre a Palestina, o Centro de Estudos Sociais, o Grupo de Acção Palestina, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, o Sindicato dos Professores do Norte, a Fundação Mário Soares e a Cooperativa Árvore.


Uma nota biográfica sobre Norman Finkelstein:

Internacionalmente conhecido, Norman Finkelsten é um estudioso de temas que dizem respeito ao Sionismo, a Palestina e a ocupação israelita dos territórios palestinianos. É autor de vários artigos e livros com muito interesse nesse campo e é conferencista activo a favor dos direitos políticos e humanos do povo palestiniano e contra a ocupação israelita.

Judeu americano, filho de sobreviventes do Holocausto, Finkelstein aplica um humanismo universalista radical e consistente à sua crítica da ocupação israelita.

A sua crítica implacável da ocupação e dos seus apologistas tem-lhe custado muito, tendo a recusa da DePaul University em conceder-lhe tenure sido o resultado de intervenções sem precedentes e pressões notórias de lobbyistas sionistas (nomeadamente Alan Dershowitz).

A vida e o trabalho do Finkelstein foram objecto de um documentário recente com o título "American Radical". (http://www.youtube.com/watch?v=gpCypn2YXKY)

O seu livro mais recente, This Time We Went Too Far: Truth and Consequences of the Gaza Invasion (OR Books, New York, 2010 - http://www.orbooks.com/our-books/thistime/) é uma análise crítica do massacre perpetrado por Israel em Gaza de Dezembro 2008-Janeiro 2009 com a Operação Chumbo Fundido. O seu livro The Holocaust Industry (A Indústria do Holocausto, traduzido para o português no Brasil pela editora Record, 2001) analisa criticamente as várias formas de aproveitamento oportunista da realidade do Holocausto pelo Estado de Israel e os seus apologistas para encobrir os crimes cometidos pela ocupação aos palestinianos.

Para mais, podem ver o seu website em http://www.normanfinkelstein.com/

Bibliografia seleccionada:

* Image and Reality of the Israel-Palestine Conflict, Verso, 1995, 2001, 2003.

* The Rise and Fall of Palestine: A Personal Account of the Intifada Years. Minneapolis: U of Minnesota P, 1996.

* "Whither the 'peace process'?", New Left Review, 218, July-August (1996).

* A Nation on Trial: The Goldhagen Thesis and Historical Truth (com Ruth Bettina Birn) Henry Holt and Co., 1998.

* The Holocaust Industry: Reflections on the Exploitation of Jewish Suffering, Verso, 2000; 2001; 2003.

* Beyond Chutzpah: On the Misuse of Anti-Semitism and the Abuse of History. U of California P, 2005.

* "Disinformation and the Palestine Question: The Not-So-Strange Case of Joan Peter's From Time Immemorial" in Blaming the Victims: Spurious Scholarship and the Palestinian Question. Ed. Edward W. Said e Christopher Hitchens. Verso Press, 1988.

* This Time We Went Too Far: Truth and Consequences of the Gaza Invasion, OR Books, New York, 2010.

Mosaic Co. abandona importação ilegal de fosfatos do Sahara Ocidental

Mosaic Co., empresa fabricante de adubos e fertilizantes da Florida,

abandona importação ilegal de fosfatos do Sahara Ocidental

A empresa fabricante de adubos e fosfatos da Florida, Mosaic Co., disse ao Observatório dos Recursos do Sahara Ocidental («WSRW») que deixou de efectuar importações do Sahara Ocidental ocupado. Não existem quaisquer contratos de fornecimento, nem planos para comprar. A PCS é, hoje em dia, a única empresa importadora de fosfatos do território ocupado, que ainda resta na América do Norte.

O «Western Sahara Resource Watch» (Observatório dos Recursos do Sahara Ocidental) confirmou, desde 2001, 15 remessas do Sahara Ocidental ocupado para a empresa fabricante de adubos e fertilizantes Mosaic Co., situada em Tampa, Florida. Este comércio parou agora por completo, segundo a empresa.

Num email enviado à secção da Florida do «WSRW», em 25 de Agosto de 2010, o director do Departamento de Responsabilidade Social da empresa clarifica o seguinte:

A Mosaic não tem quaisquer contratos de fornecimento com o OCP para a compra de rochas de fosfato do Sahara Ocidental.

A última remessa de rocha do Sahara Ocidental comprada pela Mosaic chegou a Tampa em 29 de Janeiro de 2009.

Não foi comprada rocha do Sahara Ocidental desde essa data e a Mosaic Company não tem quaisquer planos para comprar rocha do Sahara Ocidental no futuro.

Este esclarecimento foi prestado em resposta a uma carta do «Western Sahara Resource Watch» ao Administrador Executivo da Mosaic em 23 de Agosto de 2010. A «WSRW» pediu informações sobre o comércio da Mosaic com o Sahara Ocidental e perguntou se o navio graneleiro «Cos Orchid», com chegada a Tampa, em Junho de 2010, continha fosfatos do Sahara Ocidental para a Mosaic.

A Mosaic esclareceu que o «Cos Orchid» não continha rocha do Sahara Ocidental, mas sim que estava vazio ao chegar ao porto de Tampa.

Isto significa que a única empresa dos E.U.A. que importa actualmente fosfatos do Sahara Ocidental é a PCS, de Louisiana, actualmente muitas vezes mencionada.

O Conselho Jurídico das Nações Unidos afirmou, em 2002, que as actividades que envolvam os recursos naturais do Sahara Ocidental violam o direito internacional, se o povo saharaui não for consultado e não beneficiar dessas actividades.


27-08-2010

Difundido pela Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental

Não à renovação do acordo de associação UE-Israel!

Suspensão do Acordo de associação comercial UE-Israel!

Anulação da adesão de Israel à OCDE!

Palestina ocupada, 5 de Junho de 2010 – A União Europeia prepara-se para renovar durante este mês o Plano de acção UE-Israel, no momento em que a ocupação da Cisjordânia, incluindo Jerusalém oriental, e da Faixa de Gaza entra no seu 43º aniversário. O Plano foi inicialmente adoptado em 2005 para «responder aos requisitos do acordo de associação [UE-Israel], construir vínculos em novas áreas e encorajar e apoiar os objectivos de Israel com vista a uma próxima integração nas estruturas europeias económicas e sociais». O acordo de associação UE- Israel constitui a forma legal desta relação. O artigo 2º do acordo declara que as políticas internas e externas devem assentar no respeito pelos direitos humanos e os princípios democráticos. A UE está a violar as suas próprias regras ao adoptar perante Israel uma atitude rotineira, de "business as usual".

O Comité Nacional Palestiniano de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BNC) está chocado com a categórica recusa da UE em responsabilizar Israel pelas persistentes violações de direitos humanos e da legalidade internacional. O assassínio de activistas dos direitos humanos a bordo da frota "Free Gaza" é apenas a mas recente transgressão de Israel numa lista sempre crescente. Basta!

Em Maio, os países da UE votaram a aceitação de Israel como membro da OCDE, um clube exclusivo de nações ricas. Ao aceitar Israel, apesar de este ter apresentado dados económicos que incluem os colonatos ilegais da Cisjordânia ocupada, excluindo os palestinianos sob seu controlo, os países da UE violam as obrigações que têm como subscritores da IV Convenção de Genebra. O parlamento de Israel deve agora ratificar a adesão de Israel. Basta que um país apele a uma reunião de emergência do concelho da OCDE para que o processo de adesão seja bloqueado. Os países da OCDE não devem ignorar as acções de massas nas ruas, apelando ao fim da impunidade de Israel.

A UE, é o principal fornecedor de ajuda humanitária e ajuda de desenvolvimento aos palestinianos sob a ocupação israelita, enquanto contribui ao mesmo tempo para a manutenção do regime israelita de ocupação, colonização e apartheid que oprime o povo palestiniano. Um exemplo deste comportamento duplo é o fornecimento, à empresa militar israelita Elbit Systems, de milhões de euros de subsídios à investigação. A Elbit está envolvida activamente na construção do muro ilegal na Cisjordânia ocupada. O parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de 9.7.2004 confirmou a ilegalidade deste muro e do regime a ele associado e recomendou a todos os Estados que não ajudassem a manter a situação ilegal criada pelo muro e assegurassem o cumprimento do direito internacional por Israel.

O Plano de acção EU-Israel faz referência a um «estatuto especial» de que Israel goza nas suas relações com a Europa, na base de pretensos «valores comuns». O Relatório Goldstone fornece numerosas provas de que Israel cometeu crimes de guerra e crimes contra a humanidade contra os palestinianos de Gaza. Israel nunca respeitou nenhuma das centenas de resoluções da ONU, sempre as ignorou durante 62 anos, inclusive as recomendações do Relatório Goldstone, que foram recentemente apoiadas pelo Parlamento Europeu. Ao mesmo tempo que Israel usufrui de um acesso privilegiado aos mercados europeus, aos fundos de investigação e a toda uma série de apoios políticos e financeiros, os direitos humanos fundamentais são negados ao conjunto do povo palestiniano, incluindo 1,5 milhão de palestinianos na Faixa de Gaza ocupada que estão submetidos a um castigo colectivo com o bloqueio ilegal de Israel. Mais recentemente, Israel atacou activistas dos direitos humanos de cerca de 40 países, que se encontravam a bordo da Frota da Liberdade em águas internacionais. Existem amplas provas de que o regime de Israel é «o regime de uma potência colonizadora sob a aparência de uma ocupação que inclui muitas das piores características do apartheid», tais como a fragmentação do território, políticas de detenções em massa, limpeza étnica e negação de direitos humanos fundamentais e liberdades por motivos de nacionalidade, religião e etnia. Estas políticas são uma ameaça à paz, à segurança e à humanidade a nível global. Vidas humanas, direitos e aspirações estão a ser arruinadas à custa da chamada «relação especial» entre Israel e a UE.

Questionamos os «valores comuns» que a UE está a promover na região.

Aja agora! Pressione a UE a parar o processo de renovação do Plano de acção UE-Israel, a suspender o Acordo de associação comercial UE-Israel e a travar a adesão de Israel à OCDE:

1. ESCREVA AOS DEPUTADOS DO PARLAMENTO EUROPEU (encontra os seus contactos em: http://bit.ly/aQs17o).


2. ESCREVA À REPRESENTANTE DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA UE Catherine Ashton (catherine.ashton@ec.europa.eu) E AO COMISSÁRIO PARA A POLÍTICA DE ALARGAMENTO Stephan Fule (Stefan.FULE@ec.europa.eu).


3. ENVIE CÓPIA DA SUA CARTA AO 1º MINISTRO E AO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL

.

Nota - recebido do Comité Palestina

O assalto de 30 de Maio: Comunicado do Tribunal Russell sobre a Palestina

Comunicado do Tribunal Russell sobre a Palestina

Todos os Estados e a Comunidade Internacional devem tomar, urgentemente, medidas contra as violações do direito internacional pelo Estado de Israel.

O assalto à «frota da liberdade» pelas tropas israelitas no dia 30 de Maio de 2010, ao largo da costa da Faixa de Gaza, viola várias regras elementares do direito internacional:

• o princípio da liberdade de navegação em alto mar (Convenção sobre o direito do mar, art. 87) pois este assalto teve lugar a 40 milhas das costas de Gaza, logo fora das águas territoriais de Gaza assim como de Israel;


• a interdição de atacar civis: tendo o assalto sido realizado no quadro da ocupação da Faixa de Gaza por Israel (ocupação que persiste em razão do permanente controlo, por Israel, das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas da Faixa de Gaza), este assalto inscreve-se num contexto de conflito armado; logo, à luz do direito dos conflitos armados, este assalto pode ser considerado um ataque contra civis e constitui um crime de guerra que todos os Estados devem julgar (direito internacional humanitário, regras 1, 156 e seguintes);


• a obrigação de respeitar as decisões do Conselho de Segurança (Carta das Nações Unidas, art. 25) que pedem a Israel para retirar dos territórios que ocupa (Resoluções 242 de 22 de Novembro de 1967 e 338 de 22 de Outubro de 1973 do Conselho de Segurança) há 40 anos.

Estas violações do direito internacional implicam a responsabilidade internacional de Israel, a sua obrigação de reparar os danos resultantes destas violações e a obrigação de todos os Estados de punir judicialmente os autores destas violações quando envolvem crimes de direito internacional.

Este incidente, que não é mais do que um episódio suplementar da triste antologia das violações do direito internacional cometidas por Israel, mostra de novo o distanciamento, senão o desprezo, deste Estado relativamente às normas mais fundamentais do direito internacional.

Esta estratégia deliberada de Israel de ignorar o direito internacional resulta da impunidade de que goza este Estado por parte da comunidade internacional desde há várias décadas, como claramente o salientou o júri do Tribunal Russell sobre a Palestina (TRP) aquando da sua primeira sessão internacional em Barcelona. Assim, o TRP pede:

1. O fim do bloqueio à ajuda humanitária a Gaza por parte de Israel, uma forma de castigo colectivo interdito pela IV Convenção de Genebra (art. 33);


2. O fim do cerco a Gaza pelas autoridades israelitas de acordo com a sua obrigação de acabar com a ocupação do território;


3. A abertura de um inquérito internacional sobre as circunstâncias do assalto ocorrido neste 30 de Maio, a fim de examinar a validade das eventuais justificações invocadas por Israel;


4. A suspensão do acordo de associação UE-Israel respeitando as disposições contidas no próprio acordo.

Stéphane Hessel, Pierre Galand, Brahim Senouci, Bernard Ravenel, Paulette Pierson-Mathy, François Maspero, Marcel-Francis Kahn, membros do Comité Organisador International do Tribunal Russell sobre a Palestina.
Cynthia McKinney, Gisèle Halimi, Alberto San Juan, membros do Júri do Tribunal Russell sobre a Palestina.

Mairead Maguire, membro do Júri do TRP e prémio Nobel da Paz, faz parte dos passageiros da «frota da liberdade». O TRP exprime toda a sua solidariedade com as vitimas e com o conjunto dos passageiros da frota.

Tradução Blogo Social Português

Supermercados italianos deixam de vender produtos vindos de Israel

De acordo com o diário israelita Ha'aretz de 23 de Maio, duas cadeias de supermercados italianas - a Coop Italia e a Nordiconad - decidiram deixar de vender produtos vindos de Israel.

O jornal cita o sítio Stop Camel-Agrexco - uma coligação sediada em Itália dedicada ao boicote de um dos principais exportadores de produtos agrícolas de Israel - segundo o qual estas duas cadeias irão retirar até ao final do presente mês todos os produtos israelitas das suas prateleiras.

O motivo invocado por estas empresas é o de ser impossível para os consumidores distinguir entre os produtos vindos de Israel e os vindos dos territórios palestinianos ocupados.

O movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS na sigla inglesa), que luta contra o apartheid israelita, congratulou-se com esta pequena vitória.

Recorde-se que ainda muito recentemente o Estado de Israel foi admitido na OCDE, apesar das denúncias feitas por vários organismos de que Telavive, na sua informação estatística, não diferenciava a informação relativa aos territórios palestinianos ocupados da relativa ao Estado de Israel, uma atitude contrária ao direito internacional.

Deputados portugueses preocupados e solidários com os presos políticos saharauis em greve da fome

Face ao agravamento do estado de saúde dos 38 presos políticos saharauis em greve de fome em prisões marroquinas, «detidos (que) apresentam sinais de extrema debilidade e correm risco de vida», um grupo de 29 deputados portugueses decidiu, num curto espaço de dois dias, subscrever um apelo com o intuito de manifestar a sua preocupação por esta situação que, segundo o apelo «ilustra o agravamento da perseguição de defensores da causa saharaui em Marrocos e a deterioração da salvaguarda dos seus direito fundamentais.

Os deputados, de todos os grupos parlamentares com representação da Assembleia da República portuguesa, «exprimem a sua mais profunda preocupação com a situação humanitária destes prisioneiros políticos e pedem a sua libertação imediata e incondicional».

A greve de fome dos 38 presos políticos saharauis foi desencadeada na sequência da prisão sem culpa formada do grupo de 7 activistas saharauis dos direitos humanos detidos desde o dia 8 de Outubro de 2009 no aeroporto de Casablanca, quando regressavam de uma visita aos campos de refugiados na Argélia, onde puderam se avistar com familiares que já não viam há décadas. Embora todos sejam civis, foram enviados para julgamento pelo Tribunal Militar, acusados de fazer perigar a segurança de Marrocos, incluindo "a sua integridade territorial", mas seis meses após a sua detenção ainda não foi marcado julgamento.

Deputados subscritores do apelo por ordem alfabética:

* Ana Drago – Bloco de Esquerda
* Bruno Dias – Partido Comunista Português
* Catarina Martins – Bloco de Esquerda
* Cecília Honório – Bloco de Esquerda
* Duarte Cordeiro – Partido Socialista
* Eduardo Cabrita – Partido Socialista
* Fernando Rosas – Bloco de Esquerda
* Francisco Louçã – Bloco de Esquerda
* Heitor de Sousa – Bloco de Esquerda
* Helena Pinto – Bloco de Esquerda
* Heloísa Apolónia – Partido Ecologista “Os Verdes”
* Hugo Velosa – Partido Social-Democrata
* João Galamba – Partido Socialista
* João Rebelo – CDS-Partido Popular
* João Semedo – Bloco de Esquerda
* José Gusmão – Bloco de Esquerda
* José Luís Ferreira – Partido Ecologista "Os Verdes"
* José Manuel Pureza – Bloco de Esquerda
* José Soeiro – Bloco de Esquerda
* Luís Fazenda – Bloco de Esquerda
* Mariana Aiveca – Bloco de Esquerda
* Miguel Vale de Almeida – Partido Socialista
* Nuno Araújo – Partido Socialista
* Paula Santos – Partido Comunista Português
* Pedro Filipe Soares – Bloco de Esquerda
* Pedro Soares – Bloco de Esquerda
* Rita Calvário – Bloco de Esquerda
* Teresa Morais – Partido Social-Democrata
* Vera Jardim – Partido Socialista

Informação divulgada pela
Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental
24-04-2010

Posição da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental sobre o último Relatório do SG da ONU sobre o Sahara Ocidental

Ban Ki-moon contemporiza com a ilegal ocupação do Sahara Ocidental por Marrocos, com as violações dos direitos humanos no território e com o cerco a que a potência ocupante tem imposto à livre imprensa e à livre observação internacional


O SG da ONU, Ban Ki-moon, com o embaixador Chistopher Ross, seu Enviado Pessoal para o Sahara Ocidental

No seu recente relatório sobre o Sahara Ocidental, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, recomenda que a Missão das Nações Unidas encarregada da Organização do Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) seja prorrogada por mais um ano. Nada diz, porém, em substância e de concretizável, sobre a protecção dos recursos naturais que estão a ser espoliados pela potência ocupante, nem dos Saharauis que estão a ser brutalizados, presos e torturados, e a quem é vedado o exercício dos mais elementares direitos de cidadania: liberdade de expressão, de reunião, de organização, de manifestação, de deslocação, de livre acesso à informação.

Ao longo dos últimos 6 meses, enquanto Marrocos e a Frente Polisario estavam oficialmente empenhados num diálogo político sob os auspícios das Nações Unidas, assistiu-se a uma grave deterioração da situação em matéria de Direitos Humanos na parte do Sahara Ocidental ocupada por Marrocos. O discurso do Rei de Marrocos, no dia 6 de Novembro de 2009, em que rotulou de “traidores” todos aqueles que trabalham para proteger o direito legítimo do povo Saharaui à autodeterminação, desencadeou acções punitivas muito graves contra todos os activistas Saharauis e defensores dos Direitos Humanos.

O Secretário-Geral da ONU observa no seu relatório que era louvável continuar a trabalhar no programa de intercâmbio de visitas entre famílias de um e outro lado (§75.º), mas foi amplamente documentado que os Saharauis que tomaram iniciativas nesse sentido depararam com uma reacção extremamente hostil ao regressarem a Marrocos. É particularmente preocupante o caso dos 6 prisioneiros civis Sahrauis na prisão de Salé, que estão em risco de enfrentar um tribunal militar em que são acusados de traição por terem simplesmente visitado os campos de refugiados em Tindouf. Nestas circunstâncias, é inconcebível que a MINURSO continue a sua missão de paz das Nações Unidas, apenas com carácter temporário, faltando-lhe um mandato para supervisionar os Direitos Humanos.

A MINURSO foi criada em 1991 porque o referendo era a condição mutuamente aceite pelas partes, aquando do cessar-fogo de uma guerra que durava desde 1975 entre Saharauis e Marroquinos. Nesse tempo, Marrocos não falava sequer em autonomia, e mesmo que então o invocasse, ou que agora o venha defender como solução, tal não pode ser encarado senão como uma — e apenas uma —, das alternativas que deverão ser colocadas ao universo eleitoral dos Saharuis recenseados pela ONU, nas mãos dos quais reside a Soberania daquela que é a única parcela do Continente Africano por descolonizar — segundo afirma a própria ONU.

Ki-moon declara que «a dimensão humana do conflito, nomeadamente a sorte dos refugiados do Sahara Ocidental, é um tema de inquietação crescente». Mas — qual Pilatos — tece com a tranquilidade da mais gélida argumentação sobre aquele que é um tema de sua preocupação, os direitos humanos: «Cada uma das partes acusa a outra de violações cometidas contra os Saharauis no território e nos acampamentos de refugiados e ambas negam as acusações que lhes são formuladas», dixit.

É no mínimo estranho que a ONU e a sua missão de paz na região não tenham capacidade para indagar e reportar quem é vítima dessas violações dos Direitos Humanos e quem as comete. Sejam do lado da Frente Polisario, sejam da potência ocupante do território: o Reino de Marrocos. Mais estranho ainda quando se sabe que a MINURSO é, actualmente, a única missão de paz das Nações Unidas — das 22 existentes em todo o Mundo — que não possui mandato para vigiar e zelar pelo respeito dos Direitos do Homem.

É indispensável alargar o mandato da MINURSO à observação dos Direitos do Homem. É indispensável que a ONU e a sua missão criem ou imponham as condições para que, tal como em Timor-Leste, o objectivo para que foi criada se cumpra; e o Povo do Território, com direito a participar no acto eleitoral, possa finalmente escolher através de um Referendo de Autodeterminação, livre, justo e transparente, aquele que quer como destino: a integração ou a autonomia em Marrocos ou a Independência.

Quem tem medo que o povo saharaui se possa pronunciar livremente?

Vale a pena perguntar: para que serve, afinal, a Comunidade Internacional continuar a manter uma missão de paz, para qual parece ter esquecido o propósito para que a criou: a Organização de um Referendo no Sahara Ocidental.

Parece justo e lógico concluir aquilo que já alguns mais lúcidos observadores do conflito afirmaram: aqueles que defendem uma solução aceite pelas partes estão a incentivar a continuação do ’status quo’ e, portanto, estão agindo como cúmplices da potência ocupante: Marrocos. Se se ficar à espera de um novo "acordo entre as partes"… a situação vai continuar no estado actual. E a situação actual mais não é que a ocupação por parte de Marrocos da maior (e mais rica) parte do Sahara Ocidental.

Os acontecimentos recentes levaram a uma deterioração ainda maior da pouca ou nenhuma confiança que resta no processo político. A Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental está convencida de que o estabelecimento, por parte das Nações Unidas, de uma capacidade de supervisão dos Direitos Humanos e de uma Missão de Observação que controle a exploração dos recursos naturais do território poderiam levar a percorrer um longo caminho no sentido de restabelecer a confiança entre as partes, facilitando o seu empenhamento renovado nas negociações.

Ban Ki-moon apela às partes a "fazer prova de imaginação e de criatividade" para que progressos possam ser realizados nas negociações. Pensamos que esse propósito deve começar pela ONU, não alienando aquilo que são as suas responsabilidades perante um povo cuja vontade é preciso respeitar, seja qual ela for.

Nesse sentido, apelamos ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que actue de forma honrar os seus compromissos para com o povo Saharaui e para com o legado moral e histórico da Carta da ONU, quando elaborar a resolução deste mês para prorrogação do mandato da missão da MINURSO.

Lisboa, 13 de Abril de 2010

Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental

Apelo: Sobre os activistas saharauis em greve de fome em Marrocos

SUBSCREVAM o APELO para a libertação dos prisioneiros de consciência saharauis em greve de fome, texto da responsabilidade da AMNISTIA INTERNACIONAL

A Amnistia Internacional apela às autoridades marroquinas para que libertem de imediato e de forma incondicional os seis activistas que se encontram em greve de fome. Estes activistas encontram-se detidos desde o dia 8 de Outubro de 2009 após terem regressado de uma visita aos campos de refugiados na Argélia, administrados pela Frente Polisario. Cinco dos activistas iniciaram, no dia 18 de Março, uma greve de fome como protesto pela sua detenção sem julgamento, estando há quase quatro semanas em protesto. Na última semana juntou-se-lhes o sexto activista.

Embora todos sejam civis, foram enviados para julgamento pelo Tribunal Militar, acusados de fazer perigar a segurança de Marrocos, incluindo “a sua integridade territorial”, mas seis meses após a sua detenção ainda não foi marcado julgamento.

Ahmed Alansari, Brahim Dahane, Yahdih Ettarouzi, Rachid Seghir, Salem Tamek e Saleh Labini- estão todos detidos na prisão de Salé, perto de Rabat, longe das suas casas no Sahara Ocidental.

Os activistas que iniciaram primeiro a greve de fome estão, de acordo com relatos, demasiado débeis para saírem das suas celas para receber as visitas dos familiares.

As organizações subscritoras estão cada vez mais preocupadas com a saúde destes detidos e considera-os prisioneiros de consciência, detidos apenas pelo exercício da liberdade de expressão e apela às autoridades marroquinas para que os libertem de forma imediata e incondicionalmente.

As organizações subscritoras instam as autoridades Marroquinas para que, em respeito ao Direito Internacional e dos Direitos Humanos, sejam libertados estes prisioneiros de consciência.

Lisboa, 13 de Abril de 2010

As Organizações Subscritoras
Amnistia Internacional – Portugal