BE recomenda ao Governo respeito pelo direito internacional no Sahara Ocidental

BLOCO DE ESQUERDA RECOMENDA AO GOVERNO A EXIGÊNCIA DO RESPEITO PELO DIREITO INTERNACIONAL
E PELOS DIREITOS HUMANOS NO SAHARA OCIDENTAL

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propôs ontem um projecto de resolução sobre a política externa de Portugal relativa ao Sahara Ocidental em que se sugere que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Que paute o seu relacionamento diplomático com o Reino de Marrocos pelo imperativo do cumprimento do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e pela satisfação dos direitos humanos dos/as saharauis.


2. Que tome, no quadro dos órgãos próprios da União Europeia, as iniciativas adequadas ao cumprimento integral do Direito Internacional no relacionamento entre a União e Marrocos.


3. Que actue, no quadro das Nações Unidas, no sentido de reforçar os poderes efectivos da MINURSO para que o seu mandato de garante de uma efectivação do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental tenha resultados concretos no mais curto prazo possível.

Divulgado por
Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental
16-11-2010