terça-feira, outubro 15, 2019

CARTA SOLIDÁRIA COM OS POVOS CURDOS E DO NORTE DA SÍRIA RESISTENTES

Face à retirada das tropas norte-americanas na Síria, acordada entre os presidentes Donald Trump (EUA) e Recep Tayyip Erdoğan (Turquia), e perante a iminente invasão militar do Curdistão Sírio (também chamado Rojava) e dos povos livres desse território que esse acordo permite, consideramos necessário e urgente manifestar o seguinte:
 
1. A comuna de Rojava é o primeiro esforço no Médio Oriente de um projecto político anticapitalista baseado numa confederação democrática; tem como fundamento uma visão alternativa de organização da vida; assenta numa autonomia não estatal, na autodeterminação, na democracia directa e no combate ao patriarcado. A autonomia do Rojava é a utopia de um mundo possível, onde diariamente se constrói a interculturalidade, uma relação diferente e virtuosa entre géneros e o respeito pela mãe-terra. O Rojava mostra-nos que não podemos resignar-nos à barbárie dos dias que correm.
2. O primeiro resultado desta luta pela autonomia foi a contenção do ISIS (Estado Islâmico do Iraque e do Levante) e do seu fundamentalismo. Agora, o referido acordo debilita os esforços das milícias curdas, atentando contra os notáveis sucessos que as YPG (Unidades de Protecção Popular) e as YPJ (Unidades de Defesa das Mulheres) obtiveram até hoje, ao enfrentarem com êxito os ataques terroristas do Estado Islâmico no Sul da Síria, vendo-se obrigadas a proteger e libertar o Norte devido ao redobrado assédio levado a cabo pela Turquia.
3. A guerra contra a autonomia do Rojava, face ao fracasso do Estado sírio, tem sido sistematicamente orquestrada desde há anos; os ataques e invasões territoriais têm sido o pão-nosso de cada dia. Com a retirada das forças militares norte-americanas das raias turco-sírias, a ameaça sobe de nível: a hostilidade do Estado turco contra o esforço de construção de um mundo democrático converte-se na possibilidade concreta de um extermínio étnico.
Portanto, nós, subscritores desta carta – académicos, estudantes, activistas, organizações sociais, colectivos, povos organizados e em resistência – manifestamos a nossa solidariedade com a luta dos povos curdos e do Norte da Síria e gritamos a nossa ira contra esta nova onda de agressão capitalista-patriarcal levada a cabo pelo Estado turco, sob o silêncio e a cumplicidade da União Europeia e de organismos internacionais como a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e a ONU (Organização das Nações Unidas), que continuam a dar mostras de que só consideram válidos os Direitos Humanos quando estes obedecem à lei do mercado.
Defender Rojava significa defender todos os colectivos e pessoas que lutam diariamente contra a barbárie capitalista, não só no Médio Oriente, mas em todos os lugares do Mundo. Esta carta é um grito de ira, indignação e solidariedade com xs nossxs irmãxs curdxs, que lutam por outras formas de vida possíveis.
Viva a vida! Morra a morte!
Rojava não está só!
 
John Holloway
Sergio Tischler
Fernando Matamoros Ponce
Calos Figeroa
Jerome Baschet
Noam Chomsky
Sylvia Marcos
Jean Robert
David Harvey
Arjun Appadurai
Etienne Balibar
Teodor Shanin
Barbara Duden
Michael Hardt
Marina Sitrin
Carole Pateman
Donna Haraway
Raquel Gutierrez
Boaventura de Sousa Santos
Federica Giardini
Dora Maria Hernandez Holguin
Francesca Gargallo
Giacomo Marramao
Alfonso Garcia Vela
Roberto Xavier Ochoa Gabaldón
Vittorio Sergi
Aldo Zanchetta
Lucia Linsalata
Kathleen Bryson
David Graeber
Edith Gonzales
Gustavo Esteva
Raul Zibechi
Alexandros Kioupkiolis
Paolo Vernaglione Berardi
Anna Rosa
Antonio Lucci
Luigi Sonnefeld
Fabio Milana
Mina Lorena Navarro
scott crow
Umberto Franchi
Imanol Antonio García Verges
Luis Menéndez Bardamo
Elaine Santos
Arturo Escobar
Joan Martinezalier
Viviana Asara
Ines Duran Matute
Jill Rease
Alberto Bonnet
Sergio Uribe
Paola Rafanelli
Juan Miguel Ortiz Reparaz
Esther Patricia King Davalos
Francisco Javier Villanueva Vázquez
Daniele Fini 
Giuseppe Lo Brutto  
Cecilia Zeledón
Màrgara Millán  
Luisa Riley
Raúl Ornelas 
Daniel Inclán
Rita Laura Segato 
Raffaele K. Salinari
Philippe Corcuff
Roberto Giovannini
Angela Micheli
Maurizio Pallante
Larisa de Orbe 
Jorge Alonso Sánchez 
Evelyn Fox Keller
Balam Pineda Puente
Dalia Morales
Juan Wahren
Mercedes Escamilla 
Juan Carlos Mijangos Noh

Rui Viana Pereira

[Divulgada em 11 de Outubro de 2019]

terça-feira, agosto 20, 2019

Boaventura S. Santos: Portugal, um alvo estratégico da extrema-direita


Vários acontecimentos recentes têm vindo a revelar sinais cada vez mais perturbadores de que o internacionalismo de extrema-direita está a transformar Portugal num alvo estratégico. Entre eles, saliento a tentativa recente de alguns intelectuais de jogar a cartada do ódio racial para testar as divisões da direita e da esquerda e assim influenciar a agenda política, a reunião internacional de partidos de extrema direita em Lisboa e a simultânea greve do recém-criado sindicato nacional de motoristas de matérias perigosas. Várias razões militam a esse respeito. Portugal é o único país da Europa com um governo de esquerda numa legislatura completa e em que se aproxima um processo eleitoral, e é o único onde não tem presença parlamentar nenhum partido de extrema-direita. Será Portugal assim tão importante para merecer esta atenção estratégica? É importante, sim, porque, da perspectiva da extrema-direita internacional, Portugal representa o elo fraco por onde ela pode atacar a União Europeia. O objectivo central é, pois, destruir a União Europeia e fazer com que a Europa regresse a um continente de estados rivais onde os nacionalismos podem florescer e as exclusões socio-raciais podem ser mais facilmente manipuláveis no plano político. Para a extrema-direita internacional, a direita tradicional desempenha um papel muito limitado neste objectivo até porque ela foi durante muito tempo a força motora da União Europeia. Daí que seja tratada com relativo desprezo, pelo menos até se aproximar, pelo seu próprio esvaziamento ideológico, da extrema direita, tal como está a acontecer na Espanha. As forças de esquerda, ao contrário, são forças a neutralizar. Para a extrema-direita, as esquerdas ter-se-ão dado conta de que a UE, com todas as suas limitações, que durante muito tempo foram razão suficiente para algumas dessas esquerdas serem anti-europeistas, é hoje uma força de resistência contra a onda reacionária que avassala o mundo. Não se pode esperar da UE muito mais do que a defesa da democracia liberal, mas esta corre mais riscos de morrer democraticamente sem a UE do que com a UE. E as esquerdas sabem por experiência que serão as primeiras vítimas de qualquer regime autoritário. Talvez se lembrem de que as diferenças entre elas sempre pareceram mais importantes quando vistas do interior das forças de esquerda do que quando vistas pelos seus adversários. Por mais que socialistas e comunistas se digladiassem no período pós-primeira guerra, Hitler, quando chegou ao poder, não viu entre eles diferenças que merecessem diferente tratamento. Liquidou-os a todos.
Não é relevante saber se é isto o que as esquerdas pensam. É isto o que a extrema-direita pensa sobre as esquerdas, e é nessa base que se move. Quem a move? Movem-na forças nacionais e internacionais. São várias e com objectivos que só parcialmente se sobrepõem. Para surpresa de alguns, a política internacional dos EUA é uma delas. Os EUA são hoje um defensor muito condicional da democracia, pois só a defendem na medida em que ela é funcional aos interesses das empresas multinacionais norte-americanas. A razão principal é a rivalidade entre os EUA e China que está a condicionar profundamente a política internacional. O confronto entre dois impérios, um decadente e outro ascendente, exige o alinhamento incondicional dos países aliados de cada um deles ou na sua zona de influência. A Europa fragmentada será um conjunto de países ou facilmente pressionáveis ou irrelevantes (a Alemanha é o único que exige atenção especial). Mais do que nunca, são os interesses económicos que dominam a diplomacia. Assim, segundo a BBC de 9 de agosto, os tweets em chinês do Presidente Trump têm mais de 100.000 seguidores entre os dissidentes chineses que consideram o presidente norte-americano um defensor dos direitos humanos. E certamente o será no contexto da China e porque isso serve os interesses da guerra com a China. Não é por acaso que a China está a culpar os EUA pela onda de protestos em Hong-Kong. Mas Trump já não é credivelmente um defensor dos direitos humanos ante os venezuelanos sujeitos a um embargo cruel e devastador que a própria ONU considera uma violação grosseira dos direitos humanos.
A extrema direita conta com três instrumentos fundamentais: aproveitamento da contestação social contra medidas de governos considerados hostis, exploração de idiotas úteis, e, no caso de governos mais à esquerda, maximização das dificuldades de governação decorrentes das coligações existentes. Do primeiro caso, talvez sirva de ilustração a greve do sindicato de motoristas de matérias perigosas. Este tipo de greve pode ter efeitos tão graves que desmoralizem qualquer governo. Tradicionalmente os sindicatos sabem disso, negoceiam forte e ao mesmo tempo sabem até onde podem ir para não pôr em causa interesses vitais dos cidadãos. Não é isto o que tem ocorrido com este sindicato. É altamente suspeita a linguagem radicalizadora do vice-presidente do sindicato (“deixou de ser um direito laboral para ser uma questão de honra”), uma personagem aparentemente arvorada em anjo protector de sindicalistas descontentes. A história nunca se repete mas obriga-nos a pensar. O governo democrático socialista de Salvador Allende, hostilizado pelas elites locais e pelos EUA, sofreu a sua crise final depois das greves de sindicatos de motoristas de combustíveis, precisamente devido à paralização do país e à imagem de ingovernabilidade que reflectia. Soube-se anos depois que a CIA norte-americana tinha estado bastante activa por detrás das greves.
Os idiotas úteis são aqueles que, com as melhores intenções, jogam o jogo da extrema-direita, embora nada tenham a ver com ela. Cito dois. Quando foi da primeira greve do sindicato referido, alguns ingénuos sociólogos apressaram-se a dissertar sobre o novo tipo de sindicalismo não ideológico, exclusivamente centrado nos interesses dos trabalhadores. O contraste implícito era com a CGTP, essa sim considerada ideológica e ao serviço de obscuros interesses anti-democráticos. Se lessem um pouco mais sobre os movimentos sindicais do passado, saberiam que, em muitos contextos, a proclamação da ausência de ideologia política foi a melhor arma para introduzir a ideologia política contrária. Mas os idiotas úteis podem sair donde menos se espera. Um sindicalista que até há pouco muito admirei, Mário Nogueira, comportou-se a certa altura como idiota útil ao transformar as reivindicações dos professores motivo legítimo para fazer demitir o governo de esquerda apoiado pelo partido a que pertence. Este radicalismo, que confunde a árvore com a floresta, serve objectivamente os interesses desestabilizadores da extrema direita.
Finalmente, a extrema-direita sabe aproveitar-se de todas as divisões entre as forças de esquerda, sabe ampliá-las e sabe usar as redes sociais para criar duas ilusões a partir de meias verdades. A primeira é que a maioria dos militantes e de anteriores dirigentes do Partido Socialista são de opinião que o PS sempre se deu melhor com alianças com a direita (o que é falso), não gosta do radicalismo de esquerda (que nunca definem) e que, de todo o modo, livres das esquerdas à sua esquerda, facilmente terão maioria absoluta (o que é improvável). A segunda é que recíprocas fracturas existem nos outros partidos de esquerda, ansiosos por regressar aos seus cantos de oposição e cansados de fazer concessões (o que em parte é verdade).
As forças de esquerda em Portugal têm vindo a dar testemunho de um notável bom senso que dificulta as manobras da extrema-direita. Se seguirão neste caminho ou se se renderão às pressões internas e externas é uma questão em aberto.

sexta-feira, julho 26, 2019

Porto Rico: a população sai à rua contra o sexismo, a homofobia, a austeridade e a corrupção

por Pierre Gottiniaux 

21 de Julho de 2019


Estalou recentemente em Porto Rico um escândalo que levou a população a sair à rua; milhares de pessoas gritaram as palavras de ordem «Ricky, renuncia!» – Ricardo Rossello é o actual governador da ilha.

A 11 de julho, uma fonte anónima publicou mensagens pessoais da conta Telegram (aplicação de mensagens encriptadas equivalente ao Whatsapp) do governador, que tem ligações pessoais a Donald Trump. Dois dias mais tarde, o Centro de Jornalismo de Investigação de Porto Rico publicou-as na Internet, revelando mensagens de um tom profundamente misógino e homofóbico, enviadas pelo governador Rossello e por vários homens políticos próximos dele. Dois deles demitiram-se imediatamente após a publicação, nomeadamente o secretário de Estado Luis Rivera Marín. Mas isto não bastou para acalmar a cólera da população, que começou a juntar-se na rua a partir do momento em que o escândalo rebentou.

As manifestações atingiram um ponto alto a 17 de julho, com quase 100.000 pessoas nas ruas de San Juan, a capital, quando um consórcio de jornalistas revelou uma «rede de corrupção de vários milhões de dólares», envolvendo várias empresas públicas.

Desde 2016 que Porto Rico está sujeito ao controlo de um conselho de supervisão financeira (Financial Oversight Board) instaurado pela lei PROMESSA (Puerto Rico Oversight, Management and Economic Stability Act), aprovada na época da administração Obama. O objectivo desse conselho de representantes não eleitos é instaurar um plano de reembolsos aos credores da ilha (principalmente grandes fundos de investimento norte-americanos), por meio da aplicação de um plano radical de austeridade que inclui o encerramento de escolas, enormes cortes nas pensões e sobretudo a recusa de qualquer investimento na economia local, nas infraestruturas ou nas políticas sociais.
Foi neste contexto, e ilustrando perfeitamente a Teoria do Choque de Naomi Klein, que a ilha foi devastada, duas vezes consecutivas, por furacões que causaram enormes estragos, mataram mais de 3000 pessoas e destruíram a rede eléctrica. Foram precisos mais de 11 meses para restaurar a corrente em toda a ilha, o que fez crescer ainda mais o número de vítimas resultantes do furacão, da falta de manutenção da rede eléctrica e das escolhas catastróficas feitas durante a gestão da crise. As revelações do consórcio de jornalistas confirmaram largamente este ponto.

Para restaurar a rede eléctrica, detida pela empresa pública PREPA (Puerto Rican Electric Power Authority), esta começou por assinar um contrato com uma empresa que não tinha qualquer experiência na região mas que mantinha laços estreitos com o secretário do Ministério do Interior, Ryan Zinke. O contrato acabou por ser anulado e novo contrato foi assinado com uma empresa ligada ao gigante das energias fósseis Mammoth Energy Services, apesar de a situação na ilha e a sua exposição aos furacões terem demonstrado à saciedade que é necessário recorrer à produção local de energias renováveis.

Ricardo Rossello certamente não conseguirá resistir a esta vaga de descontentamento. Os seus adversários políticos já estão a preparar um recurso judicial para tentarem obter o seu impedimento (impeachment). Mas nada disto anulará o mal já feito, nem mudará o programa do conselho de supervisão financeira, que prosseguirá na sua rota de austeridade, a favor dos credores da ilha, que dela sacam lucros monumentais. Entretanto, a época dos tornados está agora a começar...

Recordemos que o CADTM internacional foi a Porto Rico em dezembro de 2018 e que o seu parceiro local – a frente cívica pela auditoria da dívida – aí organizou um programa de actividades muito produtivo.

Tradução de Rui Viana Pereira

(http://www.cadtm.org/spip.php?page=imprimer&id_article=17586)

sexta-feira, junho 28, 2019

Mensagem Aberta a Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,

Serve a presente para manifestar a minha indignação para com a atitude de Vossa Excelência de enviar a comunicação de uma concentração pacífica a realizar no dia 26 de Junho frente ao Coliseu dos Recreios de Lisboa, convocada por uma organização legal, para a Embaixada de Israel e, numa tentativa de tapar o sol com a peneira, também para a Delegação da Palestina. Esta concentração pacífica tem por objectivo principal a distribuição de comunicados em que é feito um apelo ao cantor brasileiro Milton Nascimento, que ali vai fazer um concerto, para que não vá cantar a Israel, uma vez que esta é uma forma comummente utilizada pelos sionistas para branquearem não só o seu Estado de Apartheid, mas também os seus crimes perpetrados continuamente contra o Povo da Palestina desde há 72 anos a esta parte. 

72 anos sim, Senhor Presidente da CML, porque os crimes que visaram a expulsão dos Palestinianos da sua terra, da terra dos seus antepassados, onde sempre viveram em paz e lado a lado com judeus, cristãos, etc. ao longo de 1300 anos, tiveram início em 1947, muito antes da Proclamação do Estado de Israel e nada tiveram a ver com o Holocausto.

O que mais me indigna é que a comunicação de qualquer concentração / manifestação à Câmara Municipal de Lisboa é apenas um pró-forma e serve unicamente para a CML enviar a mesma ao Ministério da Administração Interna ou outra entidade pública com competência para destacar agentes de segurança interna para o local, a fim de regularem o trânsito e zelarem pela segurança das pessoas presentes. Aliás, a Constituição da República Portuguesa, a nossa Lei Fundamental pela qual me rejo, é bem clara nesta matéria no seu Artigo 45º – Direito de reunião e de manifestação – em cujo nº 1 estabelece: «Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.» e no nº 2 «A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.».

A atitude de Vossa Excelência não desmerece de um qualquer acto de um agente da PIDE que prontamente comunicava a um seu superior a mínima suspeição que tivesse de um cidadão.

Estará a Embaixada de Israel acima da Câmara Municipal de Lisboa?

Acredito que sim, já que é a única Embaixada que conheço, cuja rua onde se situa (Rua António Enes, nº 16 – 4º) está vedada ao trânsito por uma barreira. Vá lá, pelo menos não é um Muro.
Talvez Vossa Excelência me possa explicar tal discriminação em relação a todas as outras Embaixadas que se situam em Lisboa. Ficar-lhe-ia muito grata se me pudesse facultar uma explicação cabal.

A atitude de Vossa Excelência envergonha-me e envergonha todos os portugueses que não olhem apenas para o seu umbigo e lutem por Liberdade e Justiça para com todos os povos oprimidos e/ou ocupados.

Tratando-se de uma Mensagem Aberta, reservo-me o direito de divulgar a presente pelos meios que considerar oportuno.

Atentamente,

Maria José Morais Isidro Aragonez
CC nº 02437963

quarta-feira, março 13, 2019

Venezuela : Suspender o pagamento da dívida e criar um fundo de apoio humanitário urgente

por Eric Toussaint


Não restam dúvidas de que temos de nos opor activamente à política de Donald Trump, ao Grupo de Lima [1] e às potências europeias que pretendem impor o putschista Juan Guaidó na Presidência da Venezuela e que para isso estão dispostas a recorrer a diversas formas de ingerência. É evidente que mais uma vez Washington e vários dos seus aliados invocam um pretexto humanitário para criarem condições propícias para a invasão militar de um país do qual ambicionam os imensos recursos naturais. A manobra é grosseira e há que denunciá-la. Esta denúncia é tanto mais importante quanto os meios de comunicação dominantes não hesitam em levar água ao moinho da propaganda que visa justificar a intervenção estrangeira.

Não restam dúvidas de que temos de nos opor activamente à política de Donald Trump, ao Grupo de Lima e às potências europeias que pretendem impor o putschista Juan Guaidó na Presidência da Venezuela

A situação é-nos descrita a preto e branco, sem nuances: um regime ditatorial que levou o país à catástrofe recusa a ajuda humanitária de que o povo necessita, enquanto um novo presidente quer proporcionar liberdade ao povo e pede ajuda aos países amigos, para porem à disposição das massas populares a ajuda humanitária que ficou bloqueada na fronteira.

É preciso denunciar esta encenação. O regime de Maduro não é uma ditadura: os opositores ao regime têm oportunidade de se exprimirem e de convocarem manifestações de protesto e Maduro foi eleito presidente por sufrágio directo, havendo candidatos da oposição na liça [2]. No entanto há que evitar cair no extremo oposto, que consiste em dizer que o que está mal na Venezuela resulta unicamente da guerra económica conduzida pelos EUA e demais inimigos do processo bolivariano. É inegável que as medidas financeiras e económicas tomadas por Trump desde 2017, no seguimento de outras, ainda que menos agressivas, tomadas por B. Obama [3], causam grandes dificuldades às autoridades e à economia do país.

Mas uma quota parte de responsabilidade cabe também ao governo de Maduro e à nova burguesia boliviana, que nasceu e prosperou nos últimos anos à sombra do governo e do partido de Maduro, o PSUV. A raiz dos problemas é funda.

À parte o discurso sobre o socialismo no século XXI, não foram aplicadas na Venezuela verdadeiras medidas anticapitalistas e o Governo permitiu que a classe capitalista local mantivesse em grande parte o controlo de um sector maioritário da produção, da finança e da distribuição. Manteve também um espaço amplamente aberto ao grande capital estrangeiro norte-americano, canadiano, europeu, russo, chinês e brasileiro. O esforço de diversificação da economia não foi suficiente e o país ficou totalmente dependente da exploração do petróleo bruto e de outras matérias-primas. A participação da população nas orientações políticas económicas foi insuficiente e um sector privilegiado e parasitário desenvolveu-se à sombra do poder: o sector identificado como boli-burguesia [4].

Há que evitar cair no extremo oposto, que consiste em dizer que o que está mal na Venezuela resulta unicamente da guerra económica conduzida pelos EUA e demais inimigos do processo bolivariano.

Num artigo precedente, datado de 28 de janeiro, 5 dias após a tentativa de golpe de Guaidó, no decurso da qual ele se autoproclamou presidente no lugar de Maduro, várias críticas foram mencionadas: «o prosseguimento do pagamento da dívida externa em vez de declarar uma moratória e de utilizar os recursos financeiros assim libertos para melhor fazer frente à crise humanitária que esmaga o povo venezuelano». O CADTM desde 2016 que exorta o Governo venezuelano a proceder a uma auditoria da dívida com participação cidadã (http://www.cadtm.org/Le-CADTM-AYNA-exhorte-le). Há ainda outras críticas a fazer ao governo de Maduro: a ausência de combate à fuga de capitais, organizada com a cumplicidade das mais altas autoridades da administração e do Governo; a continuação do modelo extractivista exportador, que esgota os recursos naturais do país; a repressão contra os delegados sindicais e outros activistas; a prossecução de políticas clientelistas e um funcionamento da assembleia constituinte que não corresponde às esperanças que a sua eleição tinha suscitado» (http://www.cadtm.org/Emmanuel-Macron-Pedro-Sanchez-Angela-Merkel-Theresa-May-n-ont-aucun-droit-de). Estas críticas são importantes e é imprescindível dar-lhes respostas, para se encontrar uma solução favorável ao povo da Venezuela.

Ao mesmo tempo, é absolutamente claro que tanto as acções como as propostas de Guaidó e seus partidários são antinómicas às soluções de que carece a Venezuela para manter a sua soberania. Guaidó quer dar às empresas privadas e internacionais mais poder e margem de manobra para explorarem os recursos naturais e a força de trabalho do país. A vitória de Guaidó significaria a continuação da subjugação da Venezuela ao sistema da dívida a favor dos credores nacionais (as fracções da burguesia antiga que apoiam Guaidó e as da boli-burguesia que investiram capitais na compra de títulos da dívida interna e externa, a fim de extraírem uma renda à custa do povo) e dos credores externos (sociedades financeiras norte-americanas como Goldman Sachs e fundos de investimento, bancos europeus, mas também empresas russas, chinesas e outras). Guaidó não poria fim à corrupção, à especulação sobre o preço dos medicamentos e dos alimentos. Guaidó representa a burguesia tradicional venezuelana, que nunca quis investir na diversificação da economia do país e que se comporta como uma burguesia rentista, cujos interesses são totalmente contrários aos da esmagadora maioria da população venezuelana. Uma burguesia que se contenta com exportar matérias-primas e importar praticamente tudo o resto. Uma burguesia que é favorável ao endividamento externo e interno, pois a compra dos títulos da dívida permite-lhe obter uma renda.

Mas além disso há outro elemento fundamental a ter em conta: o golpe de Guaidó só alcançará sucesso se as potências estrangeiras intervierem directamente, se conseguirem comprar uma parte do exército (como Trump anuncia alto e bom som) e combaterem a outra parte. É isto que acontecerá se a intervenção que está a ser preparada não for travada, o que seria dramático para o povo da Venezuela, para o conjunto do continente e no plano internacional. Os governos latino-americanos aliados de Washington contra a Venezuela são ultra-reaccionários. Basta mencionar chefes de estado como J. Bolsonaro no Brasil, M. Macri na Argentina, I. Duque na Colômbia, J. Morales na Guatemala, M. Vizcarra no Peru, J. C. Varela no Panamá, S. Piñera no Chile. Acrescente-se que as potências europeias, tendo à cabeça a França, a Alemanha, a Grã-Bretanha e a Espanha, que tinha medo de perder a ocasião de deitar a mão a uma parte das riquezas naturais da Venezuela, precipitaram-se na cauda dos EUA para reconhecerem Guaidó. Temos de denunciar estas políticas das antigas potências coloniais, que, por outro lado, não hesitam em apoiar verdadeiras ditaduras, como as de Abdel Fattah al-Sisi no Egipto, Idriss Déby no Chade, Mohammed Ben Salman na Arábia Saudita, que martiriza a população do Iémene e manda trinchar em pedaços na sua embaixada em Istambul um jornalista da oposição. O Governo do Estado de Israel, responsável por crimes de guerra contra o povo palestiniano, também apoia Guaidó. Os meios de comunicação social dominantes mencionam à exaustão que a comunidade internacional apoia Guaidó, abstendo-se de elucidar que 60 países continuam a reconhecer expressamente o governo de Maduro. Os que apoiam Guaidó são 50. Note-se que os governos de centro-esquerda do México e do Uruguai recusam dar o braço aos países do Grupo de Lima e propõem-se fazer de mediadores, coisa que só raros meios de comunicação mencionam.
Por todas estas razões, as forças populares devem recusar qualquer contacto com Guaidó e seus partidários. Há que denunciar com toda a clareza e combater Guaidó como putschista, como representante do grande capital e como traidor, uma vez que apela à intervenção armada de Washington e seus aliados. E face às ameaças de uma intervenção estrangeira, que está longe de ser imaginária, não resta outra escolha que não seja procurar organizar uma frente o mais alargada possível para impedir esse desastre. Certamente, para impedir a escalada do conflito, os dois campos que se defrontam têm de negociar; mas para as forças populares está fora de questão ir ao encontro de Guaidó, conferindo-lhe assim legitimidade. Trata-se de manter a autonomia e a capacidade crítica em relação ao governo de Maduro.

Há que denunciar com toda a clareza e combater Guaidó como putschista, como representante do grande capital e como traidor, uma vez que apela à intervenção armada de Washington e seus aliados.

Face às medidas de agressão de vários tipos adoptadas por Washington e seus aliados, por um lado, e a fim de melhorar as condições de vida da população, por outro lado, o Governo deveria aplicar as propostas avançadas num artigo do economista venezuelano Simón Andrés Zúñiga: «Venezuela: El bloqueo y pirateo de fondos obligan a una moratoria de la deuda» (http://www.cadtm.org/Venezuela-El-bloqueo-y-pirateo-de-fondos-obligan-a-una-moratoria-de-la-deuda).
O autor do artigo começa por afirmar: «O estratagema da “ajuda humanitária” não deve ser subestimado, pois é uma das cartadas políticas com mais poder de manipulação ideológica, posta ao serviço de forças que estão dispostas a arrasar toda e qualquer expressão de soberania e independência. Querem convencer a população, ou uma grande parte da população, que o Governo viola os direitos humanos ao impedir a entrada dos invasores.»

O autor adverte: «Varrer para debaixo do tapete as condições objectivas a que está sujeita a população trabalhadora é uma atitude suicida. É muito simples: o preço de um medicamento comprado na farmácia pode ultrapassar de longe duas semanas ou um mês de salário do trabalhador ou da trabalhadora que está a receber o pagamento na caixa registadora.»

Como propõe o artigo: «Face ao cavalo de Troia da “ajuda humanitária”, promovido pelos EUA e seus aliados para justificar a violação e o controlo do território venezuelano, continuando a reter fraudulentamente o acesso aos depósitos e aos bens soberanos da Venezuela, o Governo deveria organizar uma mobilização popular de solidariedade, envolvendo todas as organizações e comunidades para dar resposta às necessidades sanitárias e alimentares prioritárias, assim como organizar a resistência ao cerco.

Perante a gravidade da situação vivida pelo povo da Venezuela, não há que hesitar no uso das propostas de suspensão do pagamento da dívida, a fim de alimentar um fundo de aquisição urgente de medicamentos e alimentos.
Este passo deve ser dado por meio de uma convocatória ampla, permitindo a participação de todos os sectores na definição de prioridades e no uso e controlo dos recursos existentes. Seria uma agenda de Apoio Solidário com ampla participação popular, por oposição ao logro da cínica agenda da “ajuda humanitária”.»

Grosso modo, as propostas constantes na continuação desse artigo, às quais adrimos de bom grado, podem ser resumidas da seguinte maneira. Juntámos alguns elementos, mas sempre respeitando o conteúdo das propostas. É claro que a sua aplicação implica uma mudança de rumo e depende da vontade e da capacidade das forças populares para as adoptarem e porem em prática. Infelizmente é pouco provável que se concretizem, mas ainda assim vale a pena mostrar que é possível encontrar uma saída para a crise humanitária.

1. Face às medidas agressivas avançadas por potências estrangeiras que não hesitam em capturar os bens da República da Venezuela depositados no estrangeiro e necessários à manutenção das trocas comerciais, o Governo deve declarar a suspensão do pagamento da dívida externa. Acrescentemos que o direito internacional permite que um país confrontado com uma situação de urgência, por exemplo uma crise humanitária, decrete uma moratória unilateral sobre o pagamento da dívida (sem dar lugar a acumulação de juros ou custas por atraso). Se além disso se vir confrontado com medidas do tipo das que foram tomadas por Washington sem qualquer concertação com a ONU, mais justificado fica o acto unilateral de suspensão do reembolso da dívida.

2. Em vez de utilizar as parcas reservas de divisas para pagamento da dívida, o Governo deve utilizá-las para satisfazer as necessidades fundamentais da população. Como afirma o artigo: «A saúde e a alimentação da população devem ter prioridade sobre o pagamento da dívida externa.»

3. A moratória devia ser acompanhada de uma auditoria pública aberta e integral, que sem dúvida esclarecerá as numerosas manobras e fugas de capitais que tiveram lugar com a bênção do sistema financeiro privado e de uma parte das autoridades do país.

4. Existem razões políticas, económicas e fundamentos jurídicos para apoiar uma decisão com tamanha magnitude. A declaração unilateral da moratória sobre a dívida e a realização de uma auditoria fariam prova da vontade de inverter as prioridades na boa direcção. Os recursos da nação não devem servir em primeiro lugar para pagar a dívida, devem servir a melhoria das condições de vida dramáticas vividas por uma grande parte da população. Ao suspender o pagamento da dívida, o Governo da Venezuela inverteria a relação de forças na relação com os credores.

5. A suspensão do pagamento da dívida diria respeito a todas as dívidas emitidas pelo governo nacional e pela PDVSA [empresa pública de exploração dos recursos petrolíferos].

6. É imprescindível elaborar e aplicar com urgência um plano de aquisição de alimentos e medicamentos em proveito da população. Simultaneamente é preciso investir meios financeiros no desenvolvimento da produção nacional de alimentos e medicamentos. Trata-se de dar prioridade aos produtores nacionais.

7. Pôr em marcha imediatamente um plano de apoio solidário à distribuição de medicamentos e ao cuidado das vítimas de doenças graves, como sejam os diabéticos, os doentes oncológicos, a doença de Parkinson, o VIH/SIDA, entre outros, que necessitam de tratamento permanente e estável. O mesmo para os medicamentos de base de que a população necessita. É preciso fazer um esforço especial no caso das populações da Amazónia, afectadas por uma epidemia de malária.

8. O Governo e uma frente de forças opostas à ingerência estrangeira têm de assumir esta tarefa de forma massiva, integrando as pessoas afectadas e as organizações populares. Esta estratégia inclusiva e unificadora significa romper com uma cultura paternalista, mistificadora, clientelista e eleitoralista que caracteriza muitos países, incluindo a Venezuela; e congregar, sem excepções, as forças que se opõem à ingerência estrangeira. A mobilização popular é possível e necessária, se for animada por uma vasta frente, com resultados imediatos e eficazes, para fazer frente à urgência de saúde e alimentação, assim como à ameaça real de agressão externa.

9. As decisões e a mobilização podem e devem ser sustentadas num programa que multiplique os expedientes para pôr a nu a palhaçada e os logros duma ajuda humanitária no montante miserável de 20 milhões de dólares.

10. No caso de certos medicamentos o plano tem de ultrapassar a dependência das importações e orientar-se para a substituição de importações (sempre acompanhadas de numerosas exigências), sempre que existam condições para a produção nacional. Neste sector a tónica devia ser posta não só nos produtos finais, mas também na aquisição de substâncias e na sua produção nacional, o que permitiria avançar na substituição das importações.

11. Eliminar o Ministério da Alimentação, que se tornou um centro de importações cegas (e de fuga de divisas estrangeiras), além de contribuir para a destruição da produção nacional. A ideia é centralizar num só lugar as políticas de promoção e apoio ao sector agrícola vegetal e animal. Este organismo tem de ter uma visão coerente, coordenada e integral do sector agrícola.

12. O comércio externo tem de ser sujeito a controlo público e as informações ligadas às diversas trocas têm de ser tornadas transparentes.

13. As comunas [estruturas de base do país desde 2006] [5] devem ter um papel de primeiro plano na produção agrícola. De facto há já experiências de comunas que realizaram um desenvolvimento considerável da produção e do nível de consciência política.
Noutro contexto, várias das propostas acima mencionadas já tinham sido apresentadas pela Plataforma de Auditoria Cidadã da Dívida da Venezuela em 2016-2017. A Plataforma propôs a suspensão do pagamento da dívida e a realização de uma auditoria pública e cidadã à dívida, com o apoio do CADTM (Comité para a Anulação das Dívidas Ilegítimas) e a participação dos movimentos sociais e da população organizada. Paulino Núñez e Oly Millán Campos explicaram: «O objectivo consiste em determinar a parte odiosa e ilegítima, que seria então objecto de anulação, antes de ser efectuada qualquer reestruturação. Ao invés de o Governo dar prioridade ao serviço da dívida, haveria que dar resposta a múltiplos problemas de saúde e alimentação que afectam o povo venezuelano» (http://www.cadtm.org/Venezuela-la-dette-comme).

Há 20 anos que os militantes do CADTM na Venezuela fazem campanha pela auditoria da dívida e desde 2016-2017 pela suspensão do pagamento, tendo em conta a crise humanitária que afecta a maioria da população do país.
Perante a gravidade da situação vivida pelo povo da Venezuela, não há que hesitar no uso das propostas de suspensão do pagamento da dívida, a fim de alimentar um fundo de aquisição urgente de medicamentos e alimentos.

Tradução: Rui Viana Pereira


Notas
[1O Grupo de Lima é composto actualmente pelos seguintes países: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru. O México pôs-se saiu desse grupo informal, desde que este decidiu apoiar o putschista Guaidó.
[2A mesmo tempo, é evidente que a via democrática que prevaleceu durante a governação de Hugo Chávez foi progressivamente reduzida. Quando o Governo de Maduro decidiu convocar a eleição de uma nova assembleia constituinte, não aplicou o que já tinha sido feito durante a gestão de Chávez. Não houve referndo para decidir se se devia ou não convocar uma eleição geral para eleger uma assembleia constituinte. A selecção de candidatos e candidatas à constituinte foi marcada por uma intervenção autoritária do Partido e do Governo de Maduro. Ao longo dos últimos anos, em diversas ocasiões os protestos populares foram reprimidos.
[3As sanções financeiras e económicas começaram com Trump em agosto de 2017: https://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-41055728. Durante a administração Obama, as sanções visaram funcionários em dezembro de 2014: https://apnews.com/16e5cb67ca184b7aaa32ded6c777c72a; entraram em vigor em fevereiro de 2015: https://www.reuters.com/article/us-venezuela-usa-visas/u-s-slaps-visa-restrictions-on-current-former-venezuelan-officials-idUSKBN0L620D20150202; a 8 de março de 2015, Obama declarou que a Venezuela constituía uma ameaça para os EUA: https://www.hispantv.com/noticias/ee-uu-/23336/obama-ordena-nuevas-sanciones-contra-venezuela; e Trump prolongou o decreto:
https://www.dw.com/es/extiende-trump-decreto-que-declara-a-venezuela-amenaza-para-ee-uu/a-42808304.
[4Analisei em tom crítico os limites da política do Governo venezuelano num estudo publicado em 2009: http://www.cadtm.org/Changements-en-cours-au-Venezuela. Analisei também o falhanço da revisão da Constituição em 2007: «Transformer l’échec du 2 décembre 2007 en un puissant levier pour améliorer le processus en cours au Venezuela d’Hugo Chavez», http://www.cadtm.org/Transformer-l-echec-du-2-decembre
[5A instituição dos Conselhos Comunais em 2006, impulsionada por Hugo Chávez, foi fortemente marcada pela vontade de instaurar a participação na concepção e realização da política local. A Ley de los consejos municipales (LCC) foi aprovada a 7 de abril de 2006 (http://www.tecnoiuris.com/venezuela/gaceta-oficial/administrativo/ley-de-los-consejos-comunales.html).
O governo de Hugo Chávez depositava grandes esperanças nesses conselhos, que concebia como «unidades territoriais de base para a participação popular e o autogoverno». O poder atribuído aos conselhos comunais não é coisa de somenos, pois desde o início dá às comunidades o direito de proporem e executarem projectos que podem orçar os 30 milhões de bolívares (ou seja, cerca de 10 milhões de euros). Os conselhos comunais perderam pouco a pouco a sua dinâmica e hoje seria preciso reavivá-los.
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Eric Toussaint
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sábado, fevereiro 02, 2019

A demissão do presidente do Banco Mundial deve incitar os países a romperem todos os acordos com as instituições de Bretton Woods


À esquerda, Jim Yong Kim, então presidente do Banco Mundial, ao lado de Robert Azevedo, director da Organização Mundial do Comércio – 30/06/2015 (foto: © WTO/Studio Casagrande - Flickr)

No dia 7 de Janeiro de 2019, Jim Yong Kim, presidente do Banco Mundial (BM), anunciou a sua renúncia. A direcção interina será assegurada a partir de 1 Fevereiro 2019 por Kristalina Georgieva, actual directora-geral da instituição, até que o presidente dos EUA, Donald Trump, nomeie um sucessor. Eis um símbolo dessa instituição antidemocrática que labora contra os interesses das populações mundiais.

O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, apresentou a sua demissão, com efeitos a partir de 1/02/2019. Trump tem negócios privados com Kim, nomeadamente por intermédio de membros da sua família. JY Kim abandona o seu cargo no Banco Mundial para se juntar a um grande fundo de investimento privado no sector das infraestruturas. [1]

Embora compita ao Conselho de Administração do BM a eleição do seu presidente por um período de cinco anos, na realidade impõe-se uma regra tácita: o posto está reservado a um representante dos EUA, directamente designado pelo presidente norte-americano, com desprezo por todos os princípios democráticos. Desde 1946 foram nomeados para o cargo 12 homens, todos eles de nacionalidade norte-americana. [2]

O domínio dos EUA e dos seus aliados dentro da instituição continua. Os países que representam 80 % da população mundial não chegam a ter 50 % dos direitos de voto

Outra expressão da influência dos Estados Unidos no seio dessa instituição reside nos perfis dos «felizes eleitos», sempre estreitamente ligados ao grande capital, em particular o capital financeiro. O Banco Mundial, largamente financiado através da emissão de títulos, encontra-se depende económica e politicamente dos bancos que o financiam e de outros grandes organismos financeiros norte-americanos. Entre 1981 e 1986 o BM foi dirigido por Alden W. Clausen, que também foi presidente do Bank of America – nessa época profundamente envolvido na crise da dívida do Terceiro Mundo – imediatamente antes e depois da sua passagem pelo cargo no BM. Robert Zoelick desempenhava funções no Goldman Sacks antes do seu mandato no BM, em plena crise financeira de 2007 a 2012. O mesmo se passou com Robert S. McNamara, antigo dirigente da Ford Motor Company, que participou alegremente no financiamento de regimes ditatoriais e corruptos – durante a Guerra Fria, no Vietname e na República Democrática do Congo, por exemplo –, tanto durante o seu exercício como secretário de Estado da Defesa durante o mandato de John F. Kennedy e Lyndon B. Johnson, como na presidência do BM entre 1968 e 1981. [3]

Embora ostentasse uma imagem mais polida, em virtude da sua formação universitária em medicina e antropologia, JY Kim não traiu os princípios vigentes na instituição. Disso mesmo faz prova a política estrutural que ele levou a cabo no seio do Banco Mundial desde 2012. É certo que o aumento de capital no montante de 10 500 milhões de euros, validado em abril de 2018, [4] foi acompanhado de uma redistribuição dos direitos de voto no seio da instituição, mas isso não pôs em causa o seu funcionamento, no fundamental. Os EUA continuam a dispor de 16,89 % dos votos, conservando de facto o direito de veto (em caso de voto, é preciso reunir 85 % dos votos para validar uma decisão). O domínio dos EUA e dos seus aliados dentro da instituição continua. Os países que representam 80 % da população mundial não chegam a ter 50 % dos direitos de voto.

Duma maneira geral, e a par do facto de o sistema capitalista, principal responsável pelo aquecimento climático e pelas desigualdades entre países e no seio de cada país, se ver em dificuldades após a crise de 2007-2008, o BM de JY Kim reforçou o poderio dos actores do grande capital financeiro, através do acréscimo dos seus empréstimos, sempre praticados a taxas de mercado. [5]
JY Kim também promoveu o shadow banking e a titularização – em plena crise de 2007-2008 – para financiar o desenvolvimento, [6] ao mesmo tempo que intensificou o recurso ao sector privado por via da Sociedade Financeira Internacional (SFI), filial do BM famosa pelos seus laços estreitos com os paraísos fiscais. O BM e JY Kim não aprenderam a lição dada pelo estrondoso falhanço dos planos de ajustamento estrutural e insistem no desmantelamento e enfraquecimento das estruturas públicas, em proveito das empresas privadas cujos projectos se traduzem em graves infracções aos direitos humanos: açambarcamento de terras, repressão, deslocação das populações, [7] prisões arbitrárias ou assassínios a fim de silenciar os movimentos de protesto. [8]
Jim Yong Kim em nada reformou o Banco Mundial; aliás, reforçou o poderio dos actores do grande capital financeiro através do acréscimo dos seus empréstimos, sempre praticados a taxas de mercado

Em defesa directa dos interesses da maior potência política mundial, em maio de 2017, JY Kim acompanhou Ivanka Trump, filha do presidente misógino milionário, numa viagem de negócios à Arábia Saudita, aliada histórica dos EUA. Essa visita permitiu à monarquia saudita, ultra-reaccionária e permanentemente espezinhadora dos direitos das mulheres, pavonear uma imagem progressista, graças a uma promessa de donativos em proveito do Women Entrepeneurs Fund. Claro está que o objectivo desse fundo, lançado sob a égide de Ivanka Trump, JY Kim e Justin Trudeau, é participar na acumulação de capital ao nível global, com a desculpa de fazer progredir a emancipação das mulheres.

Contrariamente ao retrato lisonjeiro que alguns lhe pintam, JY Kim em nada contribuiu para a reforma do Banco Mundial, que sempre defendeu os interesses do capital e dos países mais ricos e poderosos (com os EUA, Canadá, Europa Ocidental e Japão à cabeça), à custa dos direitos humanos e da preservação do planeta.

Por ocasião da renúncia de JY Kim e relativamente à política destrutiva sistematicamente aplicada pelo Banco Mundial desde 1946, a rede internacional do CADTM:
- denuncia a influência dos EUA, dos seus aliados e do grande capital no seio dessa instituição;
- denuncia a fraca representação das posições dos países ditos «do Sul» nas tomadas de decisão;
- recorda que o Banco Mundial é um actor principal dos problemas políticos e económicos atravessados pelos povos de todo o mundo, nomeadamente quanto à imposição e aprofundamento:
  • da preponderância dos mercados financeiros e das grandes empresas privadas industriais, do agronegócio e do comércio;
  • dos programas Doing Business, responsável pela precarização do trabalho, e Enabling Business of Agriculture, que apadrinha os agronegócios e é co-responsável pelas emissões de gases com efeito de estufa e por arrastar os camponeses e camponesas para uma espiral de endividamento insustentável [9] ;
  • das políticas especulativas e do açambarcamento de terras e de água, cujas primeiras vítimas são as populações do Sul;
  • das políticas de microcrédito, que impõem o fardo da dívida insustentável às mulheres e às populações do Sul;
  • dos planos de ajustamento estrutural, sob essa denominação ou outra qualquer, ontem como hoje;
    - denuncia que apesar de estar sob o alçada dos tribunais, em virtude da Convenção das Nações Unidas de 1947 e seus anexos, o Banco Mundial coloca-se acima das leis e dos povos, ousando nunca assumir as suas responsabilidades perante as instâncias da justiça competentes, [10] apesar de ser constantemente acusado de corrupção, falsificação de dados, negação dos direitos humanos fundamentais e outros comportamentos inadmissíveis;
    - afirma que em consequência o Banco Mundial não pode em caso algum ser um aliado dos povos de todo o mundo face aos desafios climáticos, sociais, políticos e económicos que eles têm de enfrentar.

Por isso a rede do CADTM Internacional apela ao reforço das acções e mobilizações com vista a
:
  • romper todos os acordos com o Banco Mundial e, de forma ainda mais lata, com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), três organizações que trabalham em conluio;
  • substituir essas organizações por organizações democráticas que recusem a procura do lucro e deem prioridade à satisfação dos direitos humanos fundamentais e à solidariedade nos domínios do financiamento para o desenvolvimento, o crédito e o comércio internacional;
  • construir uma frente unida dos países do Sul contra o reembolso das dívidas ilegítimas;
  • aprofundar esse ímpeto, saindo do sistema capitalista – assente na procura do lucro, no crescimento a todo o custo, no individualismo e na destruição dos seres vivos e da natureza –, a fim de construir uma sociedade onde as necessidades sociais e ambientais estejam no cerne das escolhas políticas.

A rede do CADTM Internacional, 11 Janeiro 2019

Tradução: Rui Viana Pereira

Notas
[1Ver Mihir Sharma, «Is It Time to Give Up on the World Bank?», Bloomberg Opinion, 8 Janeiro 2019, https://www.bloomberg.com/opinion/articles/2019-01-08/world-bank-s-jim-yong-kim-had-good-reason-to-resign
[2Ver entre outros Éric Toussaint, Banque mondiale, le coup d’Etat permanent, p. 80.
[3Ver nomeadamente Éric Toussaint, Banque mondiale, le coup d’Etat permanent, cap. 5.
[4Ver o comunicado de 24 Abril 2018 do Banco Mundial, «Groupe de la Banque mondiale: les actionnaires approuvent un programme d’augmentation et de réforme du capital porteur de profonds changements», https://www.banquemondiale.org/fr/news/press-release/2018/04/21/world-bank-group-shareholders-endorse-transformative-capital-package
[5Esta escolha é tanto mais discutível, quanto ao mesmo tempo o Banco Mundial e o FMI manifestaram oficialmente o receio de uma nova crise da dívida nos países do Sul, em consequência da grande exposição das suas dívidas externas aos mercados financeiros …
[6Ver nomeadamente Nicolas Sersiron, «Banque de l’ombre et titrisation, le cynisme des financiers pour les pays pauvres!», 23 Outubro 2018: http://www.cadtm.org/Banque-de-l-ombre-et-titrisation-le-cynisme-des-financiers-pour-les-pays
[7Ver entre outros Eric Toussaint, «The Support of the World Bank to Forced Displacement», 18 Abril 2015: http://www.cadtm.org/The-support-of-the-World-Bank-to .
[8Ver nomeadamente Emilie Paumard, «Le FMI et la Banque mondiale ont-ils appris de leurs erreurs?», 13 Outubro 2017: http://www.cadtm.org/Le-FMI-et-la-Banque-mondiale-ont
[9Ver nomeadamente Rémi Vilain, «Nouvelle révolution verte» 19 agosto 2016: http://www.cadtm.org/Nouvelle-Revolution-Verte e Sushovan Dhar, «Être un paysan indien aujourd’hui: abattu pour avoir réclamé un allègement de sa dette», 3 agosto 2017: http://www.cadtm.org/Etre-un-paysan-indien-aujourd-hui
[10Ver Eric Toussaint, «Pourquoi il est possible de traduire la Banque mondiale en justice», 16 outubro 2017: http://www.cadtm.org/Pourquoi-il-est-possible-de,2344 e Renaud Vivien, «Banque mondiale, une zone de non-droit protégée par les juges», 23 julho 2016: http://www.cadtm.org/Banque-mondiale-une-zone-de-non
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Eric Toussaint
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quinta-feira, janeiro 31, 2019

DECLARACION INTERNACIONAL: Detener la escalada del conflicto político en Venezuela


DECLARACION INTERNACIONAL
Detener la escalada del conflicto político en Venezuela. Contra la intervención imperial
Por una solución democrática, desde y para el pueblo venezolano

Venezuela vive una crisis sin precedentes, que se ha venido agravando paulatinamente en los últimos años, al punto de afectar dramáticamente todos los aspectos de la vida de una nación. El colapso de los servicios públicos, el derrumbe de la industria petrolera y la caída extraordinaria del PIB, la hiperinflación, el aumento vertiginoso de la pobreza, la migración de millones de personas definen esta crisis, entre otros factores. La conflictividad política ha escalado a niveles muy peligrosos, socavando el estado de derecho, el marco de convivencia social y la salud de las instituciones. La población del país se encuentra en un estado de absoluta vulnerabilidad.
El Gobierno de Nicolás Maduro ha avanzado hacia el autoritarismo, suprimiendo de facto numerosas formas de participación popular que habían logrado establecerse desde los inicios del proceso bolivariano. Ha aumentado la represión ante las numerosas protestas y muestras de descontento social; ha secuestrado la vía electoral como mecanismo de toma de decisiones colectivas y se ha mostrado intransigente en su meta de aferrarse al poder a cualquier costo; y ha gobernado al margen de la Constitución, aplicando un estado de excepción permanente. Mientras tanto, se avanza en la profundización del extractivismo y en la aplicación de políticas económicas de ajuste que favorecen a corporaciones transnacionales, e impactan negativamente en la sociedad y la naturaleza.
En paralelo, los sectores extremistas del bloque de oposición que lograron encabezar distintas movilizaciones, han impulsado varios llamados a una salida forzada y radical del Gobierno de Maduro (en 2014 y 2017), lo cual ha generado serias confrontaciones violentas y ataques a infraestructuras. Esto ha contribuido al estrangulamiento de la vida cotidiana de millones de personas, y a una severa afectación a los marcos de convivencia pacífica.
Adicionalmente, en el marco de un auge y alineamiento de las derechas en América Latina, se intensificó la intervención foránea, principalmente del Gobierno de los Estados Unidos, el cual desde 2015 ha asumido una posición mucho más agresiva con Venezuela, a través de Órdenes Ejecutivas, declaraciones amenazantes, creación de lobbies regionales e internacionales contra el Gobierno de Maduro y sanciones económicas que impactaron en la economía nacional. Otros actores internacionales como China y Rusia han incidido significativamente en el curso de los acontecimientos a partir de sus propios intereses expansionistas y apetencias económicas y energéticas, configurando una situación geopolítica sumamente tensa.
La autoproclamación del presidente de la Asamblea Nacional, Juan Guaidó, como ‘presidente interino’ de Venezuela para encabezar un gobierno de transición, el 23 de enero de 2019, ha desatado una nueva escalada de la crisis. Este intento de crear un Estado paralelo en el país encontró un rápido reconocimiento del gobierno de los Estados Unidos, así como de otros países aliados como Canadá, Argentina, Brasil, Colombia, Chile, Perú, Ecuador, Paraguay, entre otros.
La creación de un Estado paralelo centrado en la Asamblea Nacional y el Tribunal Supremo de Justicia en el exilio, apoyado por EEUU y el llamado Grupo de Lima, abre el escenario para la profundización de la crisis y el desencadenamiento de un conflicto interno armado, una guerra civil con participación internacional. Un escenario devastador para la población y para la República venezolana, la cual podría desmembrarse y ser objeto de rapiña por diferentes intereses internacionales, como ha sucedido en otras regiones del mundo como consecuencia de intervenciones imperialistas recientes.
La agresiva presión del Gobierno de los Estados Unidos, así como las confrontaciones diplomáticas entre este y el Gobierno venezolano, crean situaciones muy peligrosas.
La situación generada ya no sólo representa una amenaza a la posibilidad de democracia, sino a la vida de millones de venezolanos y a la estabilidad en la región. En una confrontación armada, son los pueblos los principales afectados, y más en la situación actual de Venezuela donde la población ya vive una enorme precariedad y violencia en el marco de disputas territoriales.
En este sentido, quienes firmamos,
  • Rechazamos el autoritarismo del Gobierno de Maduro, así como la represión gubernamental ante el crecimiento de las protestas en todo el país, por alimentación, transporte, salud, participación política, servicios públicos, salarios dignos, entre otros. El pueblo venezolano, que sufre la enorme precariedad y la represión actual, tiene derecho a protestar sin ser criminalizado por ello.
  • Rechazamos la autoproclamación de Juan Guaidó y la creación de un Estado paralelo en el país, que no traerá sino mayor conflicto y no soluciona los principales problemas que afronta el país.
  • Repudiamos cualquier atajo político anti-democrático que no tribute a una solución pacífica y decidida por el pueblo.
  • Rechazamos el intervencionismo estadounidense, así como cualquier otra forma de injerencia extranjera. Venezuela no debe convertirse en campo de batalla internacional. Es el pueblo venezolano quien debe decidir su destino. Invitamos a los pueblos a apoyar y acompañarlo en este sentido.
  • Hacemos un urgente llamado a la convergencia de actores políticos y organizaciones sociales para unir fuerzas con el fin de detener la escalada del conflicto político en Venezuela.
  • Instamos a promover escenarios de diálogo y buscar soluciones en las cuales el pueblo venezolano pueda decidir, democráticamente y desde abajo, su destino próximo; a reanudar con los procesos de democratización que había construido la revolución bolivariana en sus inicios. El hecho que en la OEA no se hayan obtenido los votos necesarios para apoyar la proclamación de Guaidó, da indicios de que todavía hay espacio para un diálogo internacional.
  • Pedimos que la solución parta y se apoye en los principios de la Constitución de la República. Es fundamental reconstruir los marcos sociales, políticos e institucionales para el entendimiento.
  • Apoyamos las propuestas, formuladas desde Venezuela, de salidas negociadas ya sea por la vía de la mediación ofrecida por los gobiernos de Uruguay y México, o por la realización de un referéndum consultivo vinculante para que sea la población venezolana la que decida sobre la convocatoria a elecciones generales.
  • Invitamos a los actores políticos nacionales a promover canales para una salida de la crisis económica que está asfixiando al pueblo venezolano. Dichos canales deben contribuir a paliar las carencias básicas de la población y potenciar el resurgimiento de una economía que posibilite el desenvolvimiento de la vida y el bienestar social.
La salida a la profunda crisis que vive la sociedad venezolana debe ser pacífica, constitucional y restituir la soberanía al pueblo venezolano.
Enviar sus adhesiones con nombre, institución/organización y país a: declarvenezuela@gmail.com

Primeras Firmas
  1. Edgardo Lander, Universidad Central de Venezuela (Venezuela)
  2. Emiliano Terán Mantovani, Observatorio de Ecología Política (Venezuela)
  3. Miriam Lang, Universidad Andina Simón Bolívar (Ecuador/Alemania)
  4. Alberto Acosta,(Ecuador)
  5. Tatiana Roa Avendaño, Censat Agua Viva (Colombia) - Cedla UvA (Amsterdam)
  6. Maristella Svampa, Universidad Nacional de La Plata (Argentina)
  7. Joan Martínez Alier, Universidad Autónoma de Barcelona (España)
  8. Carlos Walter Porto-Gonçalves, Universidade Federal Fluminense (Brasil)
  9. Leonardo Bracamonte. Universidad Central de Venezuela (Venezuela)
  10. Felipe Milanez, Universidade Federal da Bahia – UFBA (Brasil)
  11. Ailynn Torres Santana, investigadora feminista (Cuba)
  12. John Cajas-Guijarro, Universidad Central del Ecuador, FLACSO (Ecuador)
  13. Pavel Camilo López, CIDES-UMSA (Bolivia)
  14. Grettel Navas, Universidad Autónoma de Barcelona (Costa Rica)
  15. Alejandro Bruzual, Presidente de la Sociedad Venezolana de Musicología (Venezuela)
  16. Pierre Beaudet, UQAM, Universidad de Quebec en Montreal, (Canada)
Enviar adhesiones a: declarvenezuela@gmail.com