30 de março, Dia da Terra na Palestina - Carta aberta enviada à Câmara municipal de Mourão

Exmos Senhores

Dr. José Manuel Santinha Lopes,
Presidente da Câmara Municipal de Mourão

José Ramalho,
Presidente da Assembleia Municipal

É com grande consternação que tomámos conhecimento de que a Câmara Municipal de Mourão pediu o apoio da embaixada de Israel para o melhor aproveitamento pelo município do potencial agrícola criado pela albufeira do Alqueva.

A embaixada de Israel em Portugal representa um país que tem agido, desde a sua fundação, fora da lei internacional, colonizando os palestinianos e roubando-lhes os seus recursos naturais, e muito especialmente os recursos aquíferos. Israel tem nesse campo uma longa experiência de roubo sistemático dos recursos de água potável dos palestinianos. A água desviada serve para encher as piscinas e regar os relvados dos colonatos israelitas. Mas cerca de 200.000 palestinianos das comunidades rurais da Cisjordânia não têm acesso à água corrente. E mais de 90% da água "potável" de Gaza estão contaminados por águas de esgotos e do mar e são impróprios para consumo. Os campos agrícolas palestinianos têm sido sistematicamente destruídos, centenas de milhares de oliveiras já foram arrancadas para dar lugar a colonatos considerados ilegais pela lei internacional.

Existe, desde 2005, uma campanha internacional de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra o Estado de Israel. Esta campanha surgiu do apelo de 171 organizações da sociedade civil palestiniana à solidariedade internacional contra a ocupação israelita dos territórios palestinianos. Desde o ataque militar a Gaza, no inverno de 2008-2009, que provocou 1.400 mortos civis, a campanha tomou uma grande amplitude. O seu objectivo é isolar o Estado de Israel e obrigá-lo a respeitar as leis internacionais de direitos humanos e o direito dos povos à autodeterminação. É uma campanha semelhante à que ocorreu nos anos 90 contra o apartheid da África do Sul, que significou um contributo para a queda desse regime.

A campanha de BDS tem várias vertentes – comercial, cultural, desportiva, etc. – e conta com a adesão de todo o tipo de organismos e indivíduos. A nível autárquico, temos o exemplo muito próximo da Espanha: o município de Cigales foi o segundo da província de Valladolid que aderiu, em Outubro de 2010, à campanha de boicote contra a empresa israelita de água engarrafada Eden Spring. Já em Julho, o município de Villanueva de Duero tinha tomado a mesma decisão de retirar essa marca de água de todos os seus departamentos.

Juntamos em anexo a esta carta, para vossa informação, alguns exemplos mais relevantes de adesões a esta campanha. E concluímos com um apelo a que esse município, na linha das suas tradições democráticas, cancele a colaboração prevista com entidades responsáveis pelo regime de apartheid, pilhagem e limpeza étnica de que é vítima o povo palestiniano.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Comité de Solidariedade com a Palestina,

ES

30 de Março é o Dia da Terra na Palestina


CAMPANHA DE BOICOTE, DESINVESTIMENTO E SANÇÕES CONTRA A OCUPAÇÃO ISRAELITA

Alguns exemplos de adesões à campanha BDS

Boicote comercial

• Os supermercados italianos COOP e Nordiconad e os supermercados britânicos Marks and Spencer e Co-operative Group anunciaram que deixarão de vender produtos dos colonatos israelitas ilegais no território palestino ocupado.

Boicote académico

• O caso mais recente foi o da ruptura, por parte da universidade de Joanesburgo, a mais importante universidade sul-africana, de uma cooperação de 25 anos com a universidade israelita Ben Gourion. O arcebispo Desmond Tutu, prémio Nobel da Paz, tinha apelado à ruptura das relações, pelo facto de as universidades israelitas estarem intimamente ligadas, por escolha própria, ao regime de ocupação e de apartheid.

Boicote cultural

• Na sequência do ataque a Gaza e à Frota da Liberdade, numerosos artistas cancelaram os seus espectáculos em Israel, entre eles: os Klaxons, os Gorillaz Sound System, os Pixies, Elvis Costello, Gil Scott-Heron e Carlos Santana.
• Vários realizadores e actores, como Ken Loach, Bjork, Jean-Luc Godard, Meg Ryan e Dustin Hoffman cancelaram a sua participação em festivais de cinema.

Boicote desportivo

• Após o ataque de Israel à Frota da Liberdade, a equipa de futebol sub-19 da Turquia recusou-se a participar num jogo com Israel e a equipa sueca sub-21 requereu à FIFA que a autorizasse a fazer o mesmo.

Desinvestimento

• Os conselhos municipais de Estocolmo, Dublin, Galway, Sligo e Swansea afastaram a empresa francesa Veolia de futuros contratos e vários bancos privados alienaram as suas acções na empresa por esta estar ligada à construção do caminho-de-ferro que liga os colonatos de Jerusalém oriental e da Cisjordânia.
• Em Maio de 2010, a Deutsche Bank desinvestiu da Elbit Systems, uma empresa de armamento israelita que fornece armas ao exército e componentes para o Muro do Apartheid nos territórios palestinianos ocupados. Seguiram-se decisões semelhantes por parte da Foersta AP-Fonden, o maior fundo de pensões da Suécia, do Fundo de pensões do Estado norueguês, da seguradora norueguesa KLP; da financeira dinamarquesa Danwatch, do Danske Bank, da Dinamarca e do ABP, um dos maiores fundos de pensões holandeses.

Sanções

• A Bolívia e a Venezuela romperam relações com Israel, fechando as embaixadas de Israel nos seus países; o Qatar e a Mauritânia congelaram as relações diplomáticas com Israel; a Jordânia chamou o seu embaixador como um acto de protesto contra a agressão israelita contra os palestinos da Faixa de Gaza em 2008-09.
• Na sequência do ataque à Frota da Liberdade, a Nicarágua suspendeu as suas relações diplomáticas com Israel, a África do Sul retirou o seu embaixador em Tel Aviv, o ministro da educação da Noruega, Kristin Halvorsen, reiterou a proibição da Noruega de venda de armas a Israel, a Turquia retirou o seu embaixador em Tel Aviv.

Porto: a ascensão dos BRIC e o futuro da Europa

No dia 25 de Março, sexta-feira, terá lugar na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), por iniciativa da sua Direcção, a 2ª Sessão de «Novos Paradigmas, Debates na FEUP» que está marcado para ter lugar das 18h15 a 20h15.

Os temas a debater são:

"A ascensão dos BRIC e o futuro da Europa":

- Ascensão dos BRIC e seus efeitos na economia ocidental e em particular na economia portuguesa;

- Que futuro para a Europa? Integração económica e política ou o desmembramento da União Europeia?

Para discutir este tema estarão presentes:

- Eurodeputada Elisa Ferreira,
- Professor, António Nogueira Leite,
- Director-adjunto do Público, Manuel Carvalho,

e um estudante ou professor da FEUP.

Os organizadores
- A Barbedo de Magalhães (Professor Catedrático da FEUP)
- Alcibíades Guedes (Professor Auxiliar da FEUP)
- Rui Azevedo P. da Silva (Professor Auxiliar Convidado da FEUP)

Não à renovação do acordo de associação UE-Israel!

Suspensão do Acordo de associação comercial UE-Israel!

Anulação da adesão de Israel à OCDE!

Palestina ocupada, 5 de Junho de 2010 – A União Europeia prepara-se para renovar durante este mês o Plano de acção UE-Israel, no momento em que a ocupação da Cisjordânia, incluindo Jerusalém oriental, e da Faixa de Gaza entra no seu 43º aniversário. O Plano foi inicialmente adoptado em 2005 para «responder aos requisitos do acordo de associação [UE-Israel], construir vínculos em novas áreas e encorajar e apoiar os objectivos de Israel com vista a uma próxima integração nas estruturas europeias económicas e sociais». O acordo de associação UE- Israel constitui a forma legal desta relação. O artigo 2º do acordo declara que as políticas internas e externas devem assentar no respeito pelos direitos humanos e os princípios democráticos. A UE está a violar as suas próprias regras ao adoptar perante Israel uma atitude rotineira, de "business as usual".

O Comité Nacional Palestiniano de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BNC) está chocado com a categórica recusa da UE em responsabilizar Israel pelas persistentes violações de direitos humanos e da legalidade internacional. O assassínio de activistas dos direitos humanos a bordo da frota "Free Gaza" é apenas a mas recente transgressão de Israel numa lista sempre crescente. Basta!

Em Maio, os países da UE votaram a aceitação de Israel como membro da OCDE, um clube exclusivo de nações ricas. Ao aceitar Israel, apesar de este ter apresentado dados económicos que incluem os colonatos ilegais da Cisjordânia ocupada, excluindo os palestinianos sob seu controlo, os países da UE violam as obrigações que têm como subscritores da IV Convenção de Genebra. O parlamento de Israel deve agora ratificar a adesão de Israel. Basta que um país apele a uma reunião de emergência do concelho da OCDE para que o processo de adesão seja bloqueado. Os países da OCDE não devem ignorar as acções de massas nas ruas, apelando ao fim da impunidade de Israel.

A UE, é o principal fornecedor de ajuda humanitária e ajuda de desenvolvimento aos palestinianos sob a ocupação israelita, enquanto contribui ao mesmo tempo para a manutenção do regime israelita de ocupação, colonização e apartheid que oprime o povo palestiniano. Um exemplo deste comportamento duplo é o fornecimento, à empresa militar israelita Elbit Systems, de milhões de euros de subsídios à investigação. A Elbit está envolvida activamente na construção do muro ilegal na Cisjordânia ocupada. O parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de 9.7.2004 confirmou a ilegalidade deste muro e do regime a ele associado e recomendou a todos os Estados que não ajudassem a manter a situação ilegal criada pelo muro e assegurassem o cumprimento do direito internacional por Israel.

O Plano de acção EU-Israel faz referência a um «estatuto especial» de que Israel goza nas suas relações com a Europa, na base de pretensos «valores comuns». O Relatório Goldstone fornece numerosas provas de que Israel cometeu crimes de guerra e crimes contra a humanidade contra os palestinianos de Gaza. Israel nunca respeitou nenhuma das centenas de resoluções da ONU, sempre as ignorou durante 62 anos, inclusive as recomendações do Relatório Goldstone, que foram recentemente apoiadas pelo Parlamento Europeu. Ao mesmo tempo que Israel usufrui de um acesso privilegiado aos mercados europeus, aos fundos de investigação e a toda uma série de apoios políticos e financeiros, os direitos humanos fundamentais são negados ao conjunto do povo palestiniano, incluindo 1,5 milhão de palestinianos na Faixa de Gaza ocupada que estão submetidos a um castigo colectivo com o bloqueio ilegal de Israel. Mais recentemente, Israel atacou activistas dos direitos humanos de cerca de 40 países, que se encontravam a bordo da Frota da Liberdade em águas internacionais. Existem amplas provas de que o regime de Israel é «o regime de uma potência colonizadora sob a aparência de uma ocupação que inclui muitas das piores características do apartheid», tais como a fragmentação do território, políticas de detenções em massa, limpeza étnica e negação de direitos humanos fundamentais e liberdades por motivos de nacionalidade, religião e etnia. Estas políticas são uma ameaça à paz, à segurança e à humanidade a nível global. Vidas humanas, direitos e aspirações estão a ser arruinadas à custa da chamada «relação especial» entre Israel e a UE.

Questionamos os «valores comuns» que a UE está a promover na região.

Aja agora! Pressione a UE a parar o processo de renovação do Plano de acção UE-Israel, a suspender o Acordo de associação comercial UE-Israel e a travar a adesão de Israel à OCDE:

1. ESCREVA AOS DEPUTADOS DO PARLAMENTO EUROPEU (encontra os seus contactos em: http://bit.ly/aQs17o).


2. ESCREVA À REPRESENTANTE DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA UE Catherine Ashton (catherine.ashton@ec.europa.eu) E AO COMISSÁRIO PARA A POLÍTICA DE ALARGAMENTO Stephan Fule (Stefan.FULE@ec.europa.eu).


3. ENVIE CÓPIA DA SUA CARTA AO 1º MINISTRO E AO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL

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Nota - recebido do Comité Palestina

Defenda a emenda 138, defenda a liberdade e direitos adquiridos pelos cidadãos

A 27 de Novembro, o Concelho da União Europeia vai examinar o Projecto de Lei referente às comunicações electrónicas, também conhecido como o Pacote das Telecomunicações, modificado pelo Parlamento Europeu na sua primeira leitura, a 24 de Setembro.

A protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos Europeus que utilizam a Internet tornou-se numa das principais questões com este Projecto de Lei.

Após longos debates nos Comités referidos, e após a intervenção da EDPS, a autoridade Europeia independente responsável pela protecção de dados pessoais, o Parlamento Europeu adoptou uma série de alterações à proposta da Comissão. Os MEPs pretendiam garantir que o actual nível de protecção dos cidadãos Europeus, no futuro, fosse pelo menos mantido pelos Estados membros.

Mas a maior salvaguarda introduzida pelo Parlamento - a emenda 138, adoptada por 88% dos MEPs - poderá ser removida pelo Conselho a 27 de Novembro, seguindo o pedido do Presidente Francês. O jornal económico francês La Tribune anunciou que o Presidente Francês já teria conseguido convencer os restantes Estados Membros a abster-se ou a votar a favor da remoção desta emenda.

Todavia, conforme sublinhado pelo Parlamento Europeu num comunicado oficial, esta emenda é "uma importante reafirmação dos princípios chave da Ordem Jurídica Comunitária, especialmente dos direitos fundamentais dos cidadãos. Ela deixa aos Estados Membros uma margem de manobra suficiente para que seja encontrado um justo equilíbrio entre os diferentes direitos fundamentais, em particular o direito ao respeito pela vida privada, o direito à protecção de propriedade, o direito a um recurso efectivo e o direito à liberdade de expressão e informação."

No seu memorando, a Comissão declarou que não iria pedir a sua remoção (da emenda 138), contrariando o pedido feito por Nicolas Sarkozy ao Presidente da Comissão.

A única razão para a França ter pedido a remoção desta emenda é o facto dela se opor ao seu Projecto de Lei Creation and Internet, que aponta para a criação de um tribunal especial para os utilizadores cuja conta da Internet tenha sido utilizada para fazer cópias não autorizadas de musica e filmes. Para a França, trata-se também da legalização, à posteriori, de uma decisão administrativa que autoriza companhias privadas a levar a cabo acções de policiamento na Internet, contrariamente à politica Europeia em matéria de dados pessoais.

Portanto, pedimos-lhe que se oponha à remoção da emenda 138, para que seja respeitado o voto democrático do Parlamento Europeu, à semelhança do que fez a Comissão Europeia, que insistiu em subscrever direitos democráticos fundamentais, tais como o princípio da separação de poderes ou o princípio da proporcionalidade, também aplicáveis na Internet, numa altura em o Estado Membro que assume a presidência da união europeia parece tê-lo esquecido.

Desta forma, todos poderão avaliar o seu empenho na construção de uma Europa que protege os direitos fundamentais dos seus cidadãos e a realidade da Democracia Europeia.

Na esperança de que se proponha a actuar sobre esta questão, atenciosamente:

http://www.programaslivres.net/2008/11/25/emenda-138-traducao-do-template-para-envio-aos-meps-portugueses/

Cuba: importações do Japão em risco

O jornal de negócios japonês Nikkei Shimbun publicou ontem (18 de Agosto) a seguinte notícia:

O Nippon Export and Investment Insurance (NEXI) deixou de aceitar, desde 5 de Agosto, novos pedidos de seguro de empresas envolvidas em negócios com Cuba, levando a acreditar que quase todas as exportações do Japão para aquele país das Caraíbas venham a ser suspensas brevemente. A razão é que o maior Banco Nacional de Cuba notificou o NEXI de que o banco não podia pagar as exportações a partir daquela data. Cuba explicou que o país tem falta de divisas para pagamento dos seus compromissos externos.

De acordo com o NEXI, funcionários dos Bancos Nacional e Central de Cuba deslocaram-se ao Japão no início deste mês para negociações sobre o pagamento, dizendo que o país poderia ter dificuldade em pagar as importações devido ao facto de o cash-flow estar a agravar-se no curto prazo, embora o país garanta a sua intenção de pagar as suas dívidas.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês disse que a economia cubana apresenta-se saudável devido a um bom ambiente empresarial nos últimos anos, mas que o aumento vertiginoso dos preços do petróleo e dos produtos alimentares têm deteriorado rapidamente a situação financeira do país.

Actualmente, o Banco Nacional de Cuba deve cerca de $200m a uma dezena de empresas japonesas, a maior parte dos quais são referentes a equipamentos médicos ou aparelhos de precisão.

Nota - a tradução (livre) é da minha inteira responsabilidade.