PAGAN questiona candidatos presidenciais sobre defesa e política externa

A PAGAN, Plataforma Anti-Guerra Anti-NATO, apresenta aos senhores candidatos nestas eleições presidenciais,

Candidato Aníbal Cavaco Silva,

Candidato Defensor de Moura

Candidato Fernando Nobre,

Candidato Francisco Lopes,

Candidato José Manuel Coelho,

Candidato Manuel Alegre,

questões cuja resposta considera de relevante importância para a formação da decisão dos eleitores no final da campanha em curso e que, por isso mesmo, tornará públicas por todos os meios de que possa dispor.

A elaboração das questões em causa tem como referência, como não podia deixar de ser, a Constituição da República Portuguesa, fundamentalmente o seu artigo nº 7º (Relações Internacionais) e a noção clara de que não compete ao Presidente da República alterar a Constituição mas respeitá-la, cumpri-la e fazê-la cumprir, dentro da maior ou menor latitude interpretativa que toda e qualquer norma comporta, especialmente a Lei Fundamental. Neste contexto, interessa sobremaneira perceber como cada um dos candidatos a entende .

Questões:

1. Como vê o apelo para o reconhecimento imediato do Estado da Palestina com as fronteiras anteriores a 1967?
2. Como considera a atitude dos países que integram a NATO impondo uma guerra no Afeganistão?
3. Acha que a NATO deve aceitar a integração – que parece estar próxima - de Israel, Estado condenado pela ONU pela violação sistemática das resoluções da mesma e pela violação dos direitos do povo palestiniano?
4. Como encara a proposta, cada dia mais justificada e apoiada, de boicote (comercial, político, diplomático, cultural, desportivo) ao Estado de Israel como forma de contribuir para o mais rápido reconhecimento das legítimas e sustentadas aspirações do povo palestiniano, por grande parte da comunidade internacional, com base nas centenas de Resoluções da ONU?
5. Como encara a situação no Sahara Ocidental, em que o Referendo determinado pela ONU há duas dezenas de anos, além de ainda não se ter verificado, está a ser inviabilizado pelas manobras de colonização por parte de Marrocos?
6. Como vê a posição de Portugal na sua relação com Marrocos, tendo-o como parceiro de negócios privilegiado no Magreb?
7. Depois da guerra fria, os EUA vêm mantendo bases militares (cerca de 800) em países estrangeiros. Como encara a exigência, que sobe de tom em todo o mundo, para o desmantelamento dessas bases fora do território norte-americano?
8. Tendo em conta o que recentemente se passou com os aviões da CIA, considera que a base das Lajes na Terceira deve continuar sob controlo efectivo dos EUA, que a utilizam para a sua política agressiva e atentatória dos direitos humanos no Iraque e no Afeganistão, entre outros?
9. No caso do Afeganistão, onde a intervenção militar da NATO mais não faz que reforçar os poderes ligados ao tráfico de armas e drogas, como encara o empenhamento de forças militares em operações no exterior sem que a Assembleia da República se tenha pronunciado, sobretudo quando essas forças participam em guerras que são de agressão e que conduzem exactamente ao contrário do que foi proclamado? Concretamente, por quem se guiará: por Malalai Joya ou por Karzai?
10. Como encara o apelo para a retirada de todas as tropas portuguesas do Afeganistão?
11. Sabendo-se que o povo português rejeitou o serviço militar obrigatório, como encara a ideia de uma redução, tendente para a manutenção de uma força apenas simbólica, das forças armadas e, portanto das despesas decorrentes da sua manutenção, em troca de uma Defesa Civil (protecção civil solidária) fortemente inserida no tecido social e apoiada com meios materiais, humanos e com um elevado sentido humanitário e de eficácia?
12. Sabendo-se que o Dia da Defesa Nacional se destina a aliciar jovens para se alistarem (evocando a Mocidade Portuguesa) e que se aqueles faltarem são penalizados de forma absolutamente desproporcionada - não sendo respeitado o seu direito inviolável de recusar - considera que o Dia da Defesa Nacional tem alguma legitimidade num país cujos militares são voluntários e profissionais?

Com os melhores cumprimentos, aguardamos uma resposta que pedimos seja enviada o mais brevemente possível a fim de poder ser divulgada em tempo de ajudar a formar uma opinião com vista ao acto eleitoral.

Lisboa, 13 Janeiro 2011

PAGAN - Plataforma Anti-Guerra, Anti-NATO