CARTA ABERTA
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto
Exma. Senhora Vereadora do Conhecimento e Coesão Social
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Santo Ildefonso
Portuenses e demais população
A Es.Col.A do Alto da Fontinha, Espaço Colectivo Autogestionado, constitui-se por um grupo informal de cidadãos que tem por objectivo devolver à comunidade o espaço da antiga Escola Primária do Alto da Fontinha, no Porto, se não como escola, como espaço de oficinas, leitura, convívio e lazer.
A Es.Col.A pretende ser um espaço autónomo, livre e não comercial, aberto a diferentes iniciativas, não discriminatórias. É um espaço livre de hierarquias, onde as decisões são tomadas através do consenso em assembleias regulares abertas a todos (tanto moradores do bairro como representantes institucionais) e cujas actividades não dependem de subsídios financeiros.
A ocupação levada a cabo no passado dia 10 de Abril não pretendeu de forma alguma usurpar o imóvel, nem tão pouco vandalizá-lo. Pretende, sim, restituir-lhe funcionalidade e inverter o processo de destruição de que vem sendo alvo, sendo prova disso mesmo a limpeza e recuperação do espaço levadas a cabo desde o primeiro momento.
Em paralelo com intervenções de requalificação do imóvel (obras de restauro, pintura, limpeza do mato), as dinâmicas criadas desde o início com a comunidade circundante e os diversos apoiantes do projecto resultaram num horário de actividades que preenche todos os dias da semana. A Es.Col.A oferece apoio escolar, cinema, teatro, leitura, jantares populares, actividades seniores e oficinas de bicicletas e informática. Continuam a surgir novas actividades e voluntários.
Em poucas semanas, tornou-se evidente a mobilização de moradores, intervenientes e simpatizantes deste renascer do Alto da Fontinha, gerando a solidariedade suficiente para que, de um espaço degradado, surja um local partilhado, onde se privilegia o convívio e a participação cívica de toda a comunidade, se contraria a desertificação, se promove a inclusão social, o diálogo intergeracional – onde, a cada momento, se cria um espaço vivo e feliz.
Da Es.Col.A não partem pedidos de financiamento. Na Es.Col.A não existem desejos economicistas. O projecto assume-se verdadeiramente auto-sustentável, demonstrando que a cultura, a educação e o convívio são o motor poderoso para a concretização do mais ambicioso dos objectivos.
Parcas doações de material, espírito inventivo e braços dispostos a trabalhar ultrapassam, assim, as necessidades materiais e unem esta grande família. No espaço de um mês, o grupo de pessoas envolvidas directamente no projecto alargou-se até próximo da meia centena, incluindo moradores e simpatizantes.
Foi então com incredulidade que, no dia 10 de Maio, fomos despejados das instalações, através de uma intervenção policial agressiva. De registar que as forças policiais não se identificaram devidamente, não apresentaram qualquer mandado de despejo, não se mostraram abertas ao diálogo e detiveram oito dos presentes no espaço. No entanto, a Constituição da República Portuguesa consagra, no artigo 52º, a legitimidade das acções populares para assegurar a defesa dos bens do Estado. Não nos podemos conformar com esta acção e muito menos com o subsequente emparedamento da Es.Col.A.
De momento, as actividades antes albergadas pelo espaço da antiga Escola Primária do Alto da Fontinha decorrem na via pública. Mesmo sem instalações, a Es.Col.A não tem defraudado as expectativas de vizinhos e demais beneficiados, continuando a assegurar as diversas oficinas e actividades. Continua vivo e de boa saúde o espírito de entreajuda e partilha de conhecimento conquistado.
O princípio da auto-gestão, consagrado no artigo 85º da Constituição da República Portuguesa, guiou desde o início o processo de criação desta realidade. Mantendo este princípio, o projecto da Es.Col.A continuará a ser construído, pensado e executado de acordo com as possibilidades dos voluntários, procurando ir ao encontro das necessidades da comunidade.
Uma delegação da Es.Col.A do Alto da Fontinha participou na reunião da Assembleia Municipal do Porto do passado dia 16 de Maio. À porta, centenas de pessoas apoiaram a iniciativa. Quando interpelado por deputados da oposição, o presidente da autarquia mostrou-se disponível para aceitar um projecto para o espaço. Todavia, retirou-se sem ouvir a nossa intervenção.
Tendo em conta que a Câmara Municipal do Porto disse estar disposta a analisar o projecto; que a Es.Col.A já provou, pela prática, ter capacidade para realizar actividades e envolver a população; que as actividades continuam, ainda que em condições absolutamente precárias; que a população da Fontinha apoia a Es.Col.A; que este projecto responde a necessidades reais, não pode continuar sem espaço físico e que é urgente tomar decisões, solicitamos que a Câmara Municipal do Porto proceda ao desemparedando do edifício e conceda à Es.Col.A uma autorização de utilização precária do espaço da antiga Escola Primária do Alto da Fontinha, nos moldes acima descritos, até que um contrato de comodato seja redigido e aceite pelas partes.
Serve igualmente esta carta aberta para convidar a vereadora responsável pelo Pelouro do Conhecimento e Coesão Social, Doutora Guilhermina Rego, para participar na nossa próxima assembleia, a realizar a 13 de Junho, pelas 18h30, no Largo da Fontinha, onde se poderá discutir pormenores e clarificar dúvidas. Este convite é extensível a todos os autarcas da Câmara Municipal do Porto, da Assembleia Municipal, e da Junta de Freguesia de Santo Ildefonso.
Ficaremos à espera da comparência da Sr.ª Vereadora ou, na impossibilidade da sua presença, de uma comunicação da autarquia, em tempo útil, para a partir daí podermos definir prazos e atitudes a tomar, tendo em conta os objectivos do Projecto Es.Col.A.
No endereço de internet
escoladafontinha.blogspot.com encontra-se disponível o horário das actividades a decorrer na Es.Col.A e outras informações sobre este projecto.
Em virtude de estarmos desalojados, agradecemos que nos respondam para o endereço de correio electrónico
es.col.a.da.fontinha@gmail.com.
Largo do Fontinha, Porto, 25 de Maio de 2011
Esta carta aberta foi aprovada na assembleia da Es.Col.A do Alto da Fontinha, Espaço Colectivo Autogestionado no dia 25 de Maio de 2011.
