DEFENDER A ÁGUA DE TODOS COM O VOTO

Associação Água Pública

APELO

No dia 5 de Junho

DEFENDER A ÁGUA DE TODOS COM O VOTO

Demolidas que estão as barreiras legais à privatização da água, é imperioso dar a força do voto a quem, com provas dadas, seguramente use essa força na defesa da água de todos, da universalidade da sua fruição, da propriedade e gestão públicas da água.

O PSD inscreveu no programa eleitoral a privatização do grupo "Águas de Portugal" (AdP), o que já constava em 2004 de uma Resolução de Conselho de Ministros do governo PSD/CDS e em 2008 o governo PS iniciou na prática, privatizando as dez empresas concessionárias de serviços de águas incluídas na Aquapor. A privatização da água, toda a água, é um plano comum ao PS, PSD e CDS, há longo tempo acalentado e prosseguido pelos mesmos três partidos que agora assinam em conjunto o acordo com a "troika", unidos e solidários como sempre têm estado na submissão aos interesses do capital transnacional.

Em contracorrente com a tendência de reversão das privatizações da água que se verifica por todo o mundo por exigência das populações, como são exemplos as remunicipalizações na Grã-Bretanha, França, Alemanha e Itália e nova legislação para assegurar a água pública na Holanda, no Uruguai e na Bolívia, PSD, PS e CDS activa e persistentemente, na sintonia de quem subservientemente cumpre as ordens dos mesmos senhores, instalam em Portugal o "mercado da água", eufemismo para os grandes negócios especulativos que alimentam as poderosíssimas transnacionais do sector, as usuais destinatárias das "ajudas" do FMI nos mais tenebrosos casos de privatização da água.

PSD, PS e CDS, em uníssono na Assembleia da República, alternadamente no Governo, localmente nos Municípios, porfiam há longo tempo nesse intento. Hoje a situação é gravíssima e já se iniciou o passo final para entregar à especulação financeira privada o controlo do abastecimento de água e saneamento de quase todo o país, que foram arrancando aos serviços autárquicos e se concentraram agora em Sociedades Anónimas do Grupo Águas de Portugal.

Enquanto os capitais forem exclusivamente públicos, o avançadíssimo processo de privatização é facilmente reversível por uma mudança política. Se a transacção de capitais se realizar, a reversibilidade torna-se muito mais difícil e mais onerosa.

Na privatização da água como na submissão à "troika", o PS, o PSD e o CDS constituem um bloco uno, nenhum deles é "oposição".

Mas há oposição em Portugal, oposição que na Assembleia da República, nas Autarquias, nos locais de trabalho, nos sindicatos, nas associações e na rua, tem combatido incansavelmente estas políticas, defendido a água de todos e o interesse comum, apresentado propostas sólidas e viáveis e trabalho conhecido das populações, nomeadamente nos serviços de água.

Há outro caminho.

Nas eleições legislativas cada voto irá dar um poder de privatização ou dará um poder de defesa do bem comum.

APELAMOS AO VOTO NO DIA 5 DE JUNHO, EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA, CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E OS SEUS PROMOTORES, PS, PSD e CDS.

FOI POSSÍVEL NO URUGUAI, FOI POSSÍVEL NA BOLÍVIA E FOI POSSÍVEL NA ISLÂNDIA.

EM PORTUGAL É POSSÍVEL!

Lisboa, 27 de Maio de 2011
A Direcção da Associação Água Pública

O absurdo de querer novo referendo sobre o aborto

Passos para trás

com Pedro Passos Coelho

O absurdo de querer novo referendo sobre o aborto

A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta considera que as declarações de Pedro Passos Coelho sobre o aborto são um autêntico absurdo, ao afirmar que a actual lei o liberaliza e ao admitir uma avaliação, que pode redundar num novo referendo.

Como podem as mulheres confiar num dirigente político, que quer fazer recuar uma luta de três décadas, pelo direito de escolha das mulheres?

Como pode Pedro Passos Coelho, que se quer passar por um liberal moderno, atender às pressões da direita mais conservadora e recolocar Portugal na cauda da Europa, quanto aos direitos sexuais e reprodutivos?

A avaliação da lei está feita:

Desde 2007 que não há mulheres julgadas em tribunal por terem feito um aborto.

Desde 2007 que as mulheres interrompem a sua gravidez com segurança, sem danos para a sua saúde.

Desde 2007 que as mulheres deixaram de morrer de aborto clandestino.

Desde 2007 que as mulheres que interrompem a sua gravidez recebem informação sobre contracepção e têm possibilidade de serem acompanhadas pelo planeamento familiar do SNS.

Desde 2007 que o direito de escolha das mulheres quanto à sua maternidade passou a ser respeitado, inserindo assim o país na realidade europeia.

Em 2007, cidadãs e cidadãos portugueses decidiram democraticamente num referendo vinculativo, dar um significativo passo em frente quanto às liberdades individuais e direitos das mulheres. E agora? Querem dar esse passo atrás?

Pela Direcção da UMAR

Joana Sales
Manuela Góis
Manuela Tavares

Compromisso à Esquerda - Apelo à cidadania

O resultado das eleiçoes legislativas permite afirmar com clareza que os portugueses recusaram a hegemonia neo-liberal, dando do seu voto maioritariamente à esquerda.

Os resultados de 27 de Setembro exigem que as esquerdas se encontrem e sejam capazes de explicitar o contributo que cada um destes partidos está disposto a dar para se encontrar uma solução estável de governo. Pelo menos essa tentativa de entendimento é devida ao povo português pela forma como demonstrou a sua vontade eleitoral .

Os susbscritores do presente Apelo (153) agem no sentido de que seja traduzido num programa de governo as lutas e anseios de amplas camadas da população que justificam celereridade na construção de respostas urgentes e adequadas para os problemas do quotidiano. Para servir esse objectivo deverão ser estudadas as bases de um Compromisso à Esquerda que reforce as conquistas democráticas vinculando a acçao governativa a um elenco programático.

Contamos consigo para assinar e divulgar este apelo.

http://www.compromissoaesquerda.com

Lisboa, 30 de Setembro 2009.

O editor do VA - António Serzedelo

OUSADIA OU PERFÍDIA

Na edição de 2 de Setembro do semanário Privado, António Serzedelo escreveu:

Desde que o Presidente da República bloqueou a nova versão da lei das "Uniões de Facto", as forças politicas posicionaram-se, umas em favor dele, outras contra.

Gostaria aqui de recordar que as "uniões de facto" foram criadas primeiro exclusivamente, para os heteros, e só em 2001,por iniciativa do lider da J.S de então, Sergio Sousa Pinto, é que foram depois alargadas aos homos.

Os sectores mais conservadores aproveitaram-se depois (perversamente) deste avanço para o bloquear, apelidando-o de um "segundo casamento" e de uma "restrição à liberdade individual", bem como de uma restrição aos que não optam pelo dito casamento tradicional .

Com isso tentam inviabilizar relaçoes mais harmónicas, justas e estáveis como as proporcionadas pelas unioes. Tudo seria aceitável se nao houvesse a discriminação aviltante do impedimento do casamento dos homossexuais - que ficam, assim, excluídos de uma liberdade fundamental nas democracias modernas. Neste aspecto, o silêncio presidencial torna-se ensurdecedor.

Na próxima legislatura os portugueses escolherão entre pertencer a um país civilizacionalmente ousado (como quando aboliu a escravatura e a pena de morte) ou uma sociedade retrógrada, pérfida e envergonhante.

Antonio Serzedelo

PS, CDU, BE TÊM PROPOSTAS ELEITORAIS PARA OS LGBT

Resolvi procurar nos programas dos partidos o que nos propõem como políticas de integração social dos lgbt para os próximos 4 anos.

O CDS e PSD nada propoem ...

Já o PS, num texto denominado Promoção da Igualdade, encontrei algo muito interessante. Se a 1ª prioridade são as políticas de género, a segunda é o combate a todas as formas de discriminação. E a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Esta proposta, avançada por Sócrates no Congresso, não foi consensual e houve dirigentes que se mostraram muito reticentes, sobretudo por surgir em plena crise. Foi neste contexto algo desertificante que houve a lembrança, brillhante, de ir buscar Miguel Vale de Almeida, ex bloquista, muito próximo da jornalista do DN Fernanda Cancio, namorada de Sócrates.

Foi uma jogada de mestre, à esquerda. MVA foi durante muitos anos o "papa" dos lgbt do BE e o que ele dizia era sagrado e rendia votos. Por isso, fui sistematicamente atacado por ele pois considerava traição e oportunismo eu dizer que estas questões só começariam a ter uma dimensão nacional quando passassem da extrema esquerda para o centro sociológico.

Hoje, vê-se, pensa como eu.

Passemos à coligação CDU, liderada pelo PCP. No lançamento do programa eleitoral, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, falou em políticas "que deêm combate a todo o tipo de discriminação, designadamente em função da orientação sexual, da deficiência ou do sexo",mas por aqui se ficou .

Virei-me, enfim, para o Bloco. Sem dúvida é o partido que tem a maior e mais insistente abordagem destas questões. Defende "o reconhecimento legal das formas de união, casamento, conjugalidade e parentalidade". Defende os transsexuais e diz que "a actual legislação é manifestamente insuficiente e injusta."
Paradoxalmente, parece estar menos fugaz. Contudo, estão a emergir outras estrelas. Sérgio Vitorino (Panteras Rosa), Paulo Vieira (Não te Prives, Coimbra), Bruno Maia (Médicos pela Escolha) e João Louçã, irmão do lider do partido. Faltam mulheres.

Ignoro se as dirigentes da rede ex–aequo habituais bloquistas, agora também deslizaram para o PS, acompanhando a Ilga Portugal onde têm sede.

António Serzedelo

Nota - publicado no jornal Privado na sua edição de 26 de Agosto.