Bolivia demanda en la Corte de la Haya el documento de Cancún

AGENCIA BOLIVIANA DE INFORMACION

La Paz, 13 dic (ABI).- El presidente Evo Morales anunció el lunes que Bolivia presentará una demanda ante la Corte Internacional de Justicia de la Haya para invalidar el documento aprobado en la Cumbre sobre el cambio climático de Cancún.

En una conferencia de prensa, Morales rechazó el documento porque aseguró que su aprobación no respetó los procedimientos.

"Desde el momento que uno, dos, o 10 países no aceptan un documento, ese documento es inválido y, por tanto, el Estado Plurinacional va a hacer una demanda ante la Corte Internacional de Justicia del Haya, porque esta conferencia no ha respetado los procedimientos aprobados en esa convención marco sobre el cambio climático", argumentó.

Sustentó su determinación mostrando documentos donde dijo está establecido que todas las decisiones deben ser aprobadas por todos los países, al recordar que Bolivia no rubricó la resolución de Cancún.

"El texto de Cancún fue impuesto sin consenso", insistió y aseguró que su costo se medirá en vidas humanas porque, a su juicio, es un acuerdo sólo de los poderosos.

"Bolivia llegó a Cancún de buena fe, con propuestas concretas emergentes de la histórica Conferencia Mundial de los Pueblos realizada en Cochabamba en abril de este año, buscando soluciones justas y abordar sus causas profundas, dispuestos a ceder en muchas cosas, salvo la vida de nuestros pueblos del mundo", argumentó.

Denunció que con ese documento, la temperatura se elevará a más de 4 grados centígrados y sus efectos serán devastadores.

A su juicio, si los científicos informan que por año mueren al menos 300 mil personas, por los efectos del cambio climático, con ese documento, "por año morirán más de 1 millón de seres humanos"

"Por eso es nuestro rechazo", matizo.

Aseguró que las naciones ricas no ofrecieron nada nuevo en la reducción de gases de efecto invernadero o de financiación, contrariamente buscaron disminuir su obligación de actuar con mecanismos de subvención nada claros.

El presidente boliviano anuncio que su país seguirá dando batalla junto a los pueblos del mundo porque no se puede renunciar a la vida, a la humanidad a los derechos de la Madre Tierra, planteamiento que impulsó en Cancún.

Por esa razón, dijo que ratifica su posición de que el hombre, el ser humano no puede vivir sin el planeta, mientras que el planeta, la Madre Tierra, puede existir sin el ser humano.

"Por tanto si queremos defender los derechos humanos tenemos que defender los derechos de la Madre Tierra, la mejor forma de defender los derechos humanos es defendiendo los derechos de la Madre Tierra", justificó.

"Será otra batalla de carácter internacional y sólo (quiero) pedir a los pueblos del mundo a acompañar esta lucha, una lucha por una justicia en el cambio climático, porque no se ha tomado en cuenta muchos planteamientos, como por ejemplo la creación de un Tribunal Internacional de Justicia Climática, no se aceptaron, ni se tomaron en cuenta, especialmente la estabilización de la temperatura en 1 grado centígrado", sentenció.

Sobre o "muro de separação" Israel – Palestina

"Muro de separação" Israel – Palestina
Sem respeito pelo direito internacional não haverá solução duradoura

1. Em 8 de Dezembro de 2003 a Assembleia-geral das Nações Unidas aprovou – por larga maioria - uma resolução onde solicitava ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que se pronunciasse sobre a legalidade da construção do "muro de separação" entre Israel e a Palestina, iniciada pelo Estado de Israel em 2002.

As autoridades de Telavive justificavam a sua construção em termos de segurança, como «uma barreira contra o terrorismo». O muro era necessário para prevenir ataques terroristas, diziam.

Mas para os Palestinianos o que estava em causa não era a construção do muro mas o facto de este não seguir a chamada "linha verde", a linha de demarcação entre o Estado de Israel e a Margem Ocidental, saída da guerra de 1967, mas ser erigido dentro dos territórios ocupados. Ao fazê-lo, ao demolir habitações e expulsando os seus moradores, ao dividir famílias separando-as das suas terras e coarctando-lhes a sua liberdade de movimentos, ao estabelecer uma nova fronteira apropriando-se de terras ocupadas, o regime de Telavive estava a violar o direito internacional.

2. Os Estados membros da UE, que se abstiveram na votação de 8 de Dezembro, mudaram posteriormente de posição, colocando-se ao lado de Israel no não reconhecimento de autoridade ao TIJ para se pronunciar sobre esta matéria.

3. Em 9 de Julho de 2004 o TIJ deu a conhecer o seu parecer: o Tribunal considerou «a construção por Israel de um muro nos Territórios Palestinianos Ocupados» como «contrária ao direito internacional.»

4. Embora os pareceres do TIJ não tenham um carácter obrigatório, o facto de advirem do principal órgão jurídico das Nações Unidas dá-lhes uma autoridade que os impõem perante a comunidade internacional, enquanto garante do respeito pelo Direito Internacional.

Não aconteceu, porém, assim com este parecer. Apesar de nele o TIJ referir explicitamente que todos os Estados ficavam obrigados a não reconhecer a situação ilegal criada pelo muro e a absterem-se de qualquer iniciativa que pudesse contribuir para a sua manutenção. Em vez disso, a comunidade internacional ignorou a decisão do Tribunal e o problema do muro desapareceu completamente da agenda diplomática. Contudo, no terreno, a destruição que ele provoca continua a alimentar o conflito. As Nações Unidas também nada têm feito para dar seguimento ao parecer do TIJ e, salvo dignas excepções, os Estados não pressionam ou aplicam sanções a Israel.

5. Hoje, dia 9 de Julho, 5º aniversário do parecer do TIJ, não querendo ser cúmplices com este silêncio, aqui o lembramos. Um pequeno gesto de solidariedade com a causa palestiniana.

Palestina: 9 de Julho - recordando a sentença do Tribunal Internacional de Justiça

Carta Aberta aos activistas solidários com o Povo da Palestina

Queridos amigos.

Estamos a menos de três semanas do 5º aniversário da sentença do Tribunal Internacional de Justiça que exigiu a demolição do Muro. Prova notória da impunidade que a comunidade internacional concede a Israel, esta decisão deve ser um estímulo para os defensores dos direitos humanos de todo o mundo renovarem os seus esforços.

Enquanto Palestinian Grassroots Anti-Apartheid Wall Campaign [Campanha Palestiniana Contra o Muro do Apartheid] e comités populares contra o Muro e os colonatos, temos resistido à construção do Muro desde o seu início. Hoje, os que se mobilizam semanalmente contra o Muro em protestos em defesa das suas terras, enfrentam um rápido aumento da repressão pelas forças de ocupação e nós apelamo-vos a que se juntem a nós contra as prisões, as humilhações e os crimes sobre o nosso povo.

Há cinco anos, o TIJ pareceu vir reforçar a nossa luta. Em 9 de Julho de 2004, o TIJ decidiu que:

• a construção do Muro na Margem Ocidental ocupada, incluindo Jerusalém oriental, é ilegal e Israel deve parar a sua construção, providenciar à sua demolição e pagar indemnizações pelos prejuízos causados;


• nenhum Estado pode ajudar ou auxiliar na preservação do Muro e do seu regime e todos os Estados subscritores da IV Convenção de Genebra estão obrigados a assegurar o cumprimento, por parte de Israel, da lei internacional humanitária.

Apesar da clareza desta sentença, nem Israel nem a comunidade internacional mostraram que respeitavam as suas obrigações para com o direito internacional. Em vez disso, o Muro desapareceu simplesmente da agenda da diplomacia internacional. Contudo, no terreno, a destruição que ele provoca continua inalterada. Nos primeiros quatro meses deste ano as forças de ocupação já construíram mais do que durante todo o ano de 2008. Como resultado deste projecto, 266.422 palestinianos vivendo em comunidades ao longo da Margem Ocidental, foram cercados, isolados e enfrentam a expulsão.

As Nações Unidas nada têm feito para cumprir a sentença do TIJ e, com a excepção de alguns poucos governos, os Estados não pressionam ou aplicam sanções a Israel. Empresas internacionais continuam a financiar e a dar apoio material à construção do Muro e aos colonatos. Se Obama e os governos europeus são sinceros quando falam contra os colonatos, então devem primeiro impor o cumprimento da sentença do TIJ que reforça a ilegalidade do Muro, dos colonatos e do regime a eles associado. Deste modo, os dirigentes políticos podem aplicar a lei internacional e dar às populações confiança na paz e no futuro.

Abandonados na defesa dos nossos direitos e do direito internacional, os comités populares têm continuado a sua mobilização com o apoio de organizações de defesa dos direitos humanos de todo o mundo. Conseguiram abrandar o ritmo da sua construção e conseguiram a restituição de algumas terras – se bem que o fim último de derrubar o Muro ainda esteja muito longe. As aldeias palestinianas continuam a pagar um preço muito elevado pela sua firmeza: 16 pessoas, metade das quais crianças, já foram mortas pelas forças de ocupação durante os protestos, enquanto centenas de outras foram feridas ou presas. Aldeias inteiras sofrem o recolher obrigatório e o encerramento das passagens no Muro. O uso regular de fogo real contra as populações nas suas próprias terras é apenas a última de uma longa série de medidas repressivas que violam os nossos direitos políticos.

Pedimos-lhes que, por ocasião do 5º aniversário da sentença do TIJ, se juntem a nós e ajudem a proteger os comités populares, a repor a questão do Muro na Ordem do Dia e a pressionarem os vossos governos e a ONU a cumprirem a suas obrigações de assegurar a aplicação da sentença do TIJ e a impedirem as empresas internacionais de lucrarem com os crimes de Israel.

Podem fazê-lo:

• organizando eventos de sensibilização para o dia 9 de Julho;


• contactando a comunicação social, instando-a a cobrir o problema do Muro e a luta contra ele;


• escrevendo aos deputados e para as embaixadas, pedindo-lhes para protestarem contra a repressão sobre os comités populares e pelo cumprimento da sentença do TIJ;


• incluindo a questão do Muro nas vossas campanhas e esforços de sensibilização.

Obrigado pelo vosso apoio.

Palestinian Grassroots Anti-Apartheid Wall Campaign
(Campanha Palestiniana Contra o Muro do Apartheid)