Solidariedade com a Guiné-Bissau

Reunidos no dia 07 de Julho, um grupo de Organizações Não-Governamentais guineenses preocupadas com o evoluir da situação política, económica e social pós-golpe de Estado de 12 de Abril, e na observância de um funcionamento anormal das instituições da república, volvidos trinta dias do exercício de governação em regime de transição, constatou que o país tem sido encaminhado para uma situação de agravamento da segurança e de deterioração das precárias condições de acesso aos serviços e bens básicos para a garantia das necessidades.

---

COMUNICADO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS GUINEENSES

Reunidos no dia 07 de Julho do ano em curso, um grupo de Organizações Não-Governamentais (ONG) nacionais preocupadas com o evoluir da situação política, económica e social pós-golpe de Estado de 12 de Abril, e na observância de um funcionamento anormal das instituições da república, volvidos trinta dias do exercício de governação em regime de transição, constatou-se que o país tem sido encaminhado para uma situação de agravamento da segurança e na deterioração das precárias condições de acesso aos serviços e bens básicos para a garantia das necessidades.

É nesta base que na continuidade dos posicionamentos anteriores, alertamos todos os atores nacionais e internacionais denunciando os perigos de agravamento e derrapagem irreversível da situação de conflito que se vive atualmente na Guiné-Bissau, baseado nos seguintes atos:

1. Violação do espaço e ameaça e à soberania nacional e das instituições da república: depois da utilização indevida da Assembleia Nacional Popular por parte do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas no passado mês de Junho do ano em curso, agora foi a vez dos militares da CEDEAO, fortemente armados e com carros de combate, terem cercado e penetrado no interior da mesma edilidade, no dia 06/07/2012, quando ainda decorria uma sessão parlamentar, numa clara tentativa de ameaçar a liberdade de expressão. Esta atitude denuncia de uma forma inequívoca o caracter ocupacionista e da tentativa de implantação de um clima de medo no debate público dos problemas nacionais;


2. A manutenção de uma situação de Estado de exceção, com a limitação dos direitos cívicos dos cidadãos, concretamente, os direitos à livre manifestação: mulheres manifestantes foram impedidas de demonstrarem a sua insatisfação com a situação política que o país vive, depois de quase três meses do golpe de estado; Ainda se assiste a ameaças aos dirigentes políticos e civis que condenaram o golpe de estado e se recusam a reconhecer as autoridades impostas pelos militares com a cumplicidade da CEDAO, ilegalmente;


3. Inércia e pouca vontade no cumprimento dos compromissos da transição: uma das principais metas acordada por todos os atores desta transição é a realização das eleições. Até à data nenhum passo objetivo e consequente foi dado neste sentido. Primeiro, relativamente ao recenseamento biométrico; até agora não se verificou nenhuma ação concreta com vista à produção da lei que enquadra este processo, concretamente a lei eleitoral e não houve nenhum agendamento de discussão da mesma em todos os plenários da ANP; não obstante isso, temos assistido a uma desenfreada corrida e partidarização da administração pública, através de nomeações semanais de diretores-gerais, sem critérios de rigor, contribuindo para a colocação de indivíduos sem mérito e sem competência e numa transgressão completa dos esforços da reforma no sector, introduzindo indivíduos sem nenhuma experiência e que nunca estiveram na administração pública;


4. Utilização indevida do erário público e ausência de fiscalização dos recursos naturais: vem-se constatando o recurso aos fundos públicos sem nenhuma provisão e sem seguir as normas de administração pública por parte de agentes não mandatados para o efeito, prática que demonstra uma clara violação dos cofres de Estado e sinónimo de corrupção; as tentativas diárias de levantamento abusivo de somas elevadas no Ministério das Finanças; tendo-se também deparado com uma ausência de atividades de fiscalização da nossa zona económica exclusiva de pesca, deixando os nossos recursos haliêuticos à mercê dos barcos estrangeiros e simultaneamente o favorecimento do narcotráfico;


5. Revisão pela negativa do crescimento da economia nacional, aumento da inflação, aumento de pobreza e do desemprego: o golpe de 12 de Abril teve um impacto forte na retração do crescimento para este ano projetado para 4,5% do PIB mas segundo o Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) será de 2,8% devido a uma forte quebra na exportação de castanha de cajú, em cerca de 30 a 40% da produção nacional. Esta situação já está a ter impactos severos no que concerne à campanha agrícola e aumento do preço dos bens de primeira necessidade nas principais cidades do país. Por outro lado, tem-se registado perdas de emprego no sector dos serviços, em particular da hotelaria, turismo e construções, em que alguns empreendimentos estão a reduzir o seu pessoal para metade e outros já anunciaram o encerramento devido à falta de clientes.

Pelo que o grupo de ONG signatárias delibera:

• Alertar todos os atores, às populações, a opinião pública em geral e a Comunidade Internacional, que os perigos da derrapagem continuam presentes e poderão agravar-se com consequências imprevisíveis, como o risco da fome;


• Alerta e responsabiliza as autoridades de transição pelos riscos de conflito social, caso os militares não regressem de facto para os quarteis, caso a CEDEAO em vez de proteger os civis prefira ameaçar a soberania, caso a principal missão do governo transitório não seja cumprida, ou seja, a realização de eleições livres, democráticas e justas.

As ONGs signatárias:
- Ação para o Desenvolvimento (AD)
- Associação Guineense de Estudos e Alternativas (ALTERNAG)
- Confederação Camponesa KAFO
- Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH)
- TINIGUENA - Esta Terra é Nossa

Petição pela Guiné-Bissau: "O desenvolvimento é um processo de longo prazo"

Petição submetida pelas organizações CIDAC (Portugal), INTERPARES (Canada) e Solidarité Socialiste (Belgique)

Aos Ministros dos Negócios Estrangeiros Europeus,
Aos dirigentes das ONG europeias,

Desde a conquista e reconhecimento da sua independência em 1974, a Guiné-Bissau tem padecido de instabilidade política e demonstrado pouca capacidade em assegurar um nível mínimo de satisfação das necessidades básicas para os seus cerca de 1,5 milhões de habitantes. Confrontada com uma predação crescente dos seus recursos naturais, com riscos ambientais e sociais devidos à uma exploração mineira sem quadro legislativo apropriado e à incapacidade do Estado em assumir o seu papel de regulador e árbitro, com recentes ondas de assassinatos políticos inexplicados, o país encontrou-se também nestes últimos 4 anos preso nas malhas do narcotráfico. A Guiné-Bissau inscreve-se numa região em que a soma das instabilidades representa um risco real para toda a África Ocidental.

Neste contexto bastante volátil, as Organizações Não Governamentais da Guiné-Bissau têm tido um papel fundamental na manutenção de uma estabilidade mínima através da sua acção cívica, e na permanência de um leque de serviços de base para as populações nas áreas da saúde, educação, agricultura, economia, ambiente... através das suas intervenções tanto em zonas rurais como urbanas. Na sequência dos processos eleitorais legislativo e presidencial decorridos em 2008 e 2009, que repuseram a ordem constitucional no país, as organizações da Sociedade Civil Guineense terão ainda um papel crucial a desempenhar em favor do enraizamento da democracia, da justiça social, da luta contra a pobreza e pelo meio-ambiente, ao lado de um Estado que continua frágil e com poucos meios para chegar ao conjunto da sua população e do seu território.

Perante um cenário e num momento em que a necessidade de continuidade e de reforço do apoio às Organizações da Sociedade Civil guineenses parecem uma evidência e uma condição imprescindível para a construção e consolidação de uma verdadeira cultura de paz na Guiné-Bissau, assistimos, inquietos, a anúncios da saída de aliados das ONG guineenses, sendo de destacar o anúncio da retirada de parceiros históricos como é o caso da OXFAM NOVIB, na sequência de alterações drásticas do quadro de cooperação holandês.

Alegar a falta de resultados visíveis perante os esforços e investimentos levados a cabo pelos Estados e ONG europeus na Guiné-Bissau é, além de uma contra verdade, um erro estratégico fundamental. O desenvolvimento é um processo de longo prazo e o alcance da justiça social só é possível através de laços de solidariedade que também precisam de tempo para amadurecer e dar frutos.

Os abaixo-assinados, organizações e pessoas singulares, apoiam esta petição, e reiteram a necessidade,

dos doadores,
dos governos europeus,
das ONG europeias,

não cederem às tendências de concentração da ajuda que de maneira muito clara marginalizam ainda mais países como a Guiné-Bissau e reconsiderarem a sua relação com a Guiné-Bissau, disponibilizando fundos e mantendo ou tecendo alianças e laços de solidariedade de longo prazo com as OSC guineenses, garantindo assim que estas podem continuar a desempenhar o seu papel vital em favor do desenvolvimento do país.

Clique aqui para subscrever

O Comércio Justo em crise

A primeira loja de Comércio Justo surgiu em Portugal em 1999.

Após uma primeira fase de expansão observa-se hoje, à semelhança do que está a acontecer noutros países europeus, o encerramento de várias destas lojas. O Comércio Justo está, também ele, em crise.

Mas o que é o Comércio Justo?

O conceito nasceu como reacção à crescente concentração, num número cada vez mais restrito de empresas, dos mecanismos de controlo do mercado, onde as transacções nas bolsas são o instrumento determinante para a fixação dos preços a pagar aos produtores.

As consequências desta lógica estão documentadas e são conhecidas: degradação das condições de trabalho e de vida de milhões de seres humanos.

Foi a verificação desta realidade que serviu de ponto de partida à construção do compromisso, comercial e ético, entre produtores, importadores e retalhistas. E embora ainda marginal no conjunto do comércio internacional, o Comércio Justo tem provado que os ganhos económicos, o respeito pelos direitos humanos e pelo meio ambiente não são objectivos incompatíveis.

Mas o Comércio Justo não se limita a pagar um preço mais elevado ao produtor. Do compromisso faz igualmente parte o respeito por um conjunto de regras económicas e sociais básicas.

Assim, os produtores são motivados a aplicar uma parte dos seus lucros na satisfação das necessidades básicas das comunidades onde estão inseridos: na educação, na saúde, na formação profissional.

São também estabelecidas relações comerciais de longo prazo, pagando-se parte do valor dos produtos antecipadamente, permitindo às comunidades planear o seu desenvolvimento.

E é promovida a participação de todos na tomada de decisões e no funcionamento democrático, a igualdade entre mulheres e homens e a protecção do meio ambiente.

Para sabermos das dificuldades que esta actividade enfrenta e de quais os caminhos para a saída da crise que estão em debate, fomos falar com Stéphane Laurent do CIDAC – Centro de Informação e Documentação Amílcar Cabral, uma das organizações promotoras do Comércio Justo em Portugal.

Carta a los Movimientos sociales a las redes no gubernamentales y a los intelectuales

Carta de François Houtart sobre la conferencia de Naciones Unidas sobre la crisis mundial.

Amicalement,

Eric Toussaint

international@cadtm.org
CADTM
345, Avenue de l'Observatoire
4000 LIEGE
Belgique
www.cadtm.org

---

Nueva York, 09.04.09

A través de estas lineas le hacemos llegar un llamado. Frente a la situación de crisis sistémica y global, sin consultar a la mayoría de paises, el G20 ha presentado una serie de medidas. Por otra parte, no se ha abordado el fondo de los problemas creados por el conjunto de las crisis: alimentaria, energética, climática y social, y su aplicación ha sido confiada a los mismos organismos que han figurado entre los principales artesanos del impase actual. Sin embargo la situación sigue agravándose y todos los paises son concernidos.

Por esta razón, el presidente de la Asamblea general de Naciones unidas ha convocado los dias 1, 2 y 3 de junio próximo, a una conferencia de 192 jefes de Estado y de Gobierno. No obstante, fuertes presiones son ejercidas, especialmente por ciertos paises del G20, para que éstos últimos se hagan representar, simplemente por ministros o embajadores. Hay que ejercer presión en cada país para que la participación se realize al mas alto nivel. Lo que está en juego es el futuro de la humanidad y del planeta.

Se trata de desencadenar un proceso a largo plazo, pero sin tardar, que permita  sobrepasar las regulaciones para desembocar sobre alternativas. Aquello éxige un compromiso de todas las fuerzas sociales, morales e intelectuales de cada país, comenzando por una presión sobre los dirigentes del planeta para que participen a la Conferencia de junio. Es solamente un primer paso de un proceso, pero es importante

¿Podría entonces usted, alertar la opinión pública, a través de actos públicos, declaraciones, entrevistas y artículos en los medios de información y enviar cartas colectivas y personales a las autoridades de vuestros paises respectivos, afin que la conferencia de los 192 sea tomada en cuenta ? Esto es solo un paso en todo el proceso, pero sumamente importante.

Muy atentamente

François Houtart
Presidente del Consejo Administrativo del Centro Tricontinental (Lovaina-la-Nueva).
Secretario ejecutivo del Foro mundial de las Alternativas.
Representante del Presidente de la Asamblea general de las Naciones unidas ante la Comisión de la ONU por la Reforma del sistema financiero y monetario.

ESPAÇO JUSTO NAS FESTAS DE LOURES

Este ano o Comércio Justo vai marcar presença nas festas do Concelho de Loures, com a participação do CIDAC, Cores do Globo, Ecos do Sul e Mó de Vida. Para além da mostra de projectos e venda de produtos, vamos também dinamizar actividades de sensibilização. O Espaço Justo vai funcionar entre as 19h00 e as 24h00, iniciando-se às 17h00 no sábado dia 21, domingo dia 22 e 5ª-feira dia 26 (feriado local).

Para mais informações sobre o programa das festas clique em Programa. Visite-nos!

Duas novas publicações disponíveis na página do CIDAC

Consumo Público, Consumo Ético: http://www.cidac.pt/CadernoConsumoPublico.pdf
Consumo Responsável: http://www.cidac.pt/CadernoConsumoResponsavel.pdf

Estamos a trabalhar para melhorar a informação na nossa página de internet e os vossos comentários e sugestões são bem vindos!

Um forte abraço
A equipa do CIDAC

PBI MEXICO: selecção de voluntários/as

PBI MEXICO: Aberto prazo selecção voluntários/as 2007

Peace Brigades International busca personas para incorporarse a su equipo en México a finales de 2007 y a lo largo de todo 2008. El próximo entrenamiento de formación se realizará en Lisboa, del 30 de septiembre al 7 de octubre de 2007.

A continuación indicamos los requisitos para incorporarse al proyecto:

Requisitos imprescindibles:
- Ser mayor de 25 años, tener un nivel de castellano alto y fluido, tanto hablado como leído y escrito.
- Tener experiencia previa de trabajo cualificado en ONGs de derechos humanos, cooperación, trabajo social, especialmente en Latinoamérica.
- Estar disponible para un año de trabajo en un equipo de PBI-México.

Recomendables:
- Experiencia de trabajo en el área de relaciones públicas, comunicación, negociación.
- Capacidad de análisis político.
- Experiencia de trabajo en equipo y convivencia en grupo, especialmente en situaciones de estrés.
- Conocimiento de la situación mexicana.
- Experiencia de trabajo o conocimiento del área de derechos humanos.
- Manejo de computadoras, tratamiento de textos, correo electrónico, bases de datos.
- Experiencia de trabajo en el campo de la información, investigación o similar.

Lo Que Te Ofrecemos:
- Experiencia de trabajo en una organización internacional que apoya y defiende a los que trabajan por los derechos humanos en México.
- Todos los gastos de viaje y estancia están cubiertos por el proyecto incluyendo 150 USD al mes para gastos personales.
- Formación especializada para poder trabajar en el equipo y en México.
- Una experiencia de trabajo en equipo, con una intensa vivencia humana.

Las personas interesadas por favor contacten cuanto antes con el equipo de formación enviando un correo-e a pbisilvia@yahoo.es

______________________________________________

Silvia Carballo
Equipo de Formación
PBI México
www.peacebrigades.org/mexico-e.html
e-mail: pbisilvia@yahoo.es

Mercado Solidário na Granja do Ulmeiro

Amig@s e Companheir@s da AJPaz

No próximo dia 27 de Maio realiza-se mais uma edição do Mercado Solidário na Granja do Ulmeiro.

Esta experiência irá repetir-se pela 6ª vez na Granja do Ulmeiro, no Centro Internacional da AJPaz.

Ao longo do tempo, a comunidade tem assumido este instrumento inovador de intervenção comunitária, uma vez que se tem envolvido na organização a par com a AJPaz.

O Mercado Solidário é uma forma de Economia Alternativa e tem revelado que as riquezas materiais e imateriais podem ser transformadas em relações de solidariedade activas e permanentes na comunidade local.

Neste espaço podem trocar-se produtos, bens ou serviços por outros, utilizando uma moeda social/local – As Granjas – para efectuar a troca.

Divulgue pelos seus contactos e venha Participar!

As novas TI e as ONG em Portugal

Exmos Srs.

A APDSI (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação) delegou num grupo de trabalho que dirijo a incumbência de recolher informação capaz de nos oferecer o retrato possível da história, situação e aspirações das organizações não governamentais no campo das novas tecnologias de informação e comunicação. Produzido e testado por especialistas na matéria, o questionário que agora se disponibiliza para preenchimento, serve o propósito anunciado.

A vossa participação é, naturalmente, indispensável, tanto no preenchimento do questionário e respectivo envio no final do preenchimento, como na divulgação desta iniciativa, para que o maior número de organizações, de todas as qualidades, possa participar e contribuir para o conhecimento comum.

Cada organização participante deve responder imediatamente (durante a semana seguinte à sua recepção) ao questionário, que é curto e simples, de modo a que seja possível monitorar e aumentar a qualidade da informação disponibilizada pelo método utilizado.

Clique aqui para preencher o formulário.

Envie este email para todas as organizações não governamentais que conheça e preencha de imediato o seu questionário. Não hesite: faça isso!

Com os melhores cumprimentos,

António Pedro Dores

Divulgação do Gabinete de Apoio a Imigrantes (GAI)

Exmos(as). Senhores(as),

Temos a honra de anunciar a V. Exas. a criação do Gabinete de Apoio a Imigrantes, um projecto da AIDGLOBAL – Acção e Integração para o Desenvolvimento Global, solicitando-se a divulgação desta iniciativa na V. página electrónica, bem como junto das comunidades de pessoas imigrantes em Portugal.

A AIDGLOBAL é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), reconhecida como tal pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros no dia 4 de Fevereiro de 2006, que actua em campos diversos, como a Educação e a Cooperação para o Desenvolvimento, o Voluntariado e a Integração Social.

Enquadrado nestas últimas duas vertentes, o referido projecto visa, por um lado, reforçar as condições do exercício de cidadania da população imigrante e, por outro, incentivar o serviço de voluntariado prestado por juristas, reforçando a participação da sociedade civil neste processo.

Para a primeira fase de existência do Gabinete, estão previstas as seguintes actividades:

1) informação genérica sobre assuntos respeitantes à imigração;

2) apoio personalizado no preenchimento de formulários e modelos oficiais;

3) reencaminhamento para as entidades competentes (como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ou os respectivos serviços consulares);

4) e aconselhamento jurídico em matérias como a Trabalho ou a Segurança Social, Saúde, a Habitação e Família.

Para melhor cumprir as suas funções, a AIDGLOBAL, em colaboração com o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) e com o apoio da Delegação Regional de Lisboa do Instituto Português da Juventude (IPJ), criou uma bolsa de voluntariado para juristas, que passa não só pela introdução dos voluntários nas temáticas da imigração, como também pela formação específica sobre a nova Lei da Nacionalidade e regime jurídico dos estrangeiros em território português.

Durante os próximos meses, o Gabinete estará a funcionar aos Sábados de manhã, das 10h00 às 13h00, nas instalações que o IPJ disponibilizou para o efeito, na Via de Moscavide, Lote 47 101. Segue em anexo um pequeno mapa, que poderá ajudar os potenciais utentes e voluntários a localizar-nos.

Agradecidos pela atenção dispensada e sempre disponíveis para qualquer esclarecimento.

Com os nossos melhores cumprimentos,

João Miguens Mendes

(Coordenador de projecto)

_______________________________

AIDGLOBAL - Acção e Integração para o Desenvolvimento Global (ONGD)
+351 218 946 028 / + 351 960 486 838
joaomigunsmendes@aidglobal.org
geral@aidglobal.org
www.aidglobal.org