Solidariedade com a Guiné-Bissau

Reunidos no dia 07 de Julho, um grupo de Organizações Não-Governamentais guineenses preocupadas com o evoluir da situação política, económica e social pós-golpe de Estado de 12 de Abril, e na observância de um funcionamento anormal das instituições da república, volvidos trinta dias do exercício de governação em regime de transição, constatou que o país tem sido encaminhado para uma situação de agravamento da segurança e de deterioração das precárias condições de acesso aos serviços e bens básicos para a garantia das necessidades.

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COMUNICADO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS GUINEENSES

Reunidos no dia 07 de Julho do ano em curso, um grupo de Organizações Não-Governamentais (ONG) nacionais preocupadas com o evoluir da situação política, económica e social pós-golpe de Estado de 12 de Abril, e na observância de um funcionamento anormal das instituições da república, volvidos trinta dias do exercício de governação em regime de transição, constatou-se que o país tem sido encaminhado para uma situação de agravamento da segurança e na deterioração das precárias condições de acesso aos serviços e bens básicos para a garantia das necessidades.

É nesta base que na continuidade dos posicionamentos anteriores, alertamos todos os atores nacionais e internacionais denunciando os perigos de agravamento e derrapagem irreversível da situação de conflito que se vive atualmente na Guiné-Bissau, baseado nos seguintes atos:

1. Violação do espaço e ameaça e à soberania nacional e das instituições da república: depois da utilização indevida da Assembleia Nacional Popular por parte do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas no passado mês de Junho do ano em curso, agora foi a vez dos militares da CEDEAO, fortemente armados e com carros de combate, terem cercado e penetrado no interior da mesma edilidade, no dia 06/07/2012, quando ainda decorria uma sessão parlamentar, numa clara tentativa de ameaçar a liberdade de expressão. Esta atitude denuncia de uma forma inequívoca o caracter ocupacionista e da tentativa de implantação de um clima de medo no debate público dos problemas nacionais;


2. A manutenção de uma situação de Estado de exceção, com a limitação dos direitos cívicos dos cidadãos, concretamente, os direitos à livre manifestação: mulheres manifestantes foram impedidas de demonstrarem a sua insatisfação com a situação política que o país vive, depois de quase três meses do golpe de estado; Ainda se assiste a ameaças aos dirigentes políticos e civis que condenaram o golpe de estado e se recusam a reconhecer as autoridades impostas pelos militares com a cumplicidade da CEDAO, ilegalmente;


3. Inércia e pouca vontade no cumprimento dos compromissos da transição: uma das principais metas acordada por todos os atores desta transição é a realização das eleições. Até à data nenhum passo objetivo e consequente foi dado neste sentido. Primeiro, relativamente ao recenseamento biométrico; até agora não se verificou nenhuma ação concreta com vista à produção da lei que enquadra este processo, concretamente a lei eleitoral e não houve nenhum agendamento de discussão da mesma em todos os plenários da ANP; não obstante isso, temos assistido a uma desenfreada corrida e partidarização da administração pública, através de nomeações semanais de diretores-gerais, sem critérios de rigor, contribuindo para a colocação de indivíduos sem mérito e sem competência e numa transgressão completa dos esforços da reforma no sector, introduzindo indivíduos sem nenhuma experiência e que nunca estiveram na administração pública;


4. Utilização indevida do erário público e ausência de fiscalização dos recursos naturais: vem-se constatando o recurso aos fundos públicos sem nenhuma provisão e sem seguir as normas de administração pública por parte de agentes não mandatados para o efeito, prática que demonstra uma clara violação dos cofres de Estado e sinónimo de corrupção; as tentativas diárias de levantamento abusivo de somas elevadas no Ministério das Finanças; tendo-se também deparado com uma ausência de atividades de fiscalização da nossa zona económica exclusiva de pesca, deixando os nossos recursos haliêuticos à mercê dos barcos estrangeiros e simultaneamente o favorecimento do narcotráfico;


5. Revisão pela negativa do crescimento da economia nacional, aumento da inflação, aumento de pobreza e do desemprego: o golpe de 12 de Abril teve um impacto forte na retração do crescimento para este ano projetado para 4,5% do PIB mas segundo o Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) será de 2,8% devido a uma forte quebra na exportação de castanha de cajú, em cerca de 30 a 40% da produção nacional. Esta situação já está a ter impactos severos no que concerne à campanha agrícola e aumento do preço dos bens de primeira necessidade nas principais cidades do país. Por outro lado, tem-se registado perdas de emprego no sector dos serviços, em particular da hotelaria, turismo e construções, em que alguns empreendimentos estão a reduzir o seu pessoal para metade e outros já anunciaram o encerramento devido à falta de clientes.

Pelo que o grupo de ONG signatárias delibera:

• Alertar todos os atores, às populações, a opinião pública em geral e a Comunidade Internacional, que os perigos da derrapagem continuam presentes e poderão agravar-se com consequências imprevisíveis, como o risco da fome;


• Alerta e responsabiliza as autoridades de transição pelos riscos de conflito social, caso os militares não regressem de facto para os quarteis, caso a CEDEAO em vez de proteger os civis prefira ameaçar a soberania, caso a principal missão do governo transitório não seja cumprida, ou seja, a realização de eleições livres, democráticas e justas.

As ONGs signatárias:
- Ação para o Desenvolvimento (AD)
- Associação Guineense de Estudos e Alternativas (ALTERNAG)
- Confederação Camponesa KAFO
- Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH)
- TINIGUENA - Esta Terra é Nossa

Mensagem de Amigos da Guiné-Bissau

Caros amigos,

Assistimos a mais um Golpe de Estado que ocorreu na Guiné-Bissau na noite de ontem, dia 10 de Maio, a menos de um mês do Golpe ocorrido a 12 de Abril, desta vez desferido por representantes da CEDEAO. Vieram aqui impor um Presidente de Transição que já tinha sido escolhido pelos militares que deram o Golpe, sob pretexto dele ser o 1º Vice Presidente da Assembleia Nacional Popular. Isto enquanto o Presidente da ANP está vivo e mantido em detenção informal na Costa do Marfim, um dos 2 países que enviaram ontem seus Ministros e Chefe de Estado Maior, impor tal solução. Ironicamente, o Presidente de Transição que nos impõem desta forma, é um dos candidatos às presidenciais interrompidas, mas que nem sequer se classificou para a segunda volta, com menos de 15% dos votos e quando o partido que o elegeu para o Parlamento, aquele que ganhou as eleições, lhe retirou sua confiança política; e ainda mais, quando a própria ANP tinha sido declarada destituída pelo Comando Militar.

Queridos amigos, precisamos mais uma vez do vosso apoio. Interpelamos e pedimos a organizações da sociedade civil, intelectuais, homens e mulheres de bem, que preparem, assinem e façam circular uma denúncia pública e um repúdio a tal decisão, tomada em nome de uma comunidade regional que trai as aspirações democráticas de todos os guineenses que comungam dos valores da democracia. 

Contamos convosco como referência em cidadania e solidariedade. Para além dos nossos Chefes de Estado que continuam a tomar posições a nível regional em nome dos nossos povos, nós, simples cidadãos, intelectuais, homens e mulheres da cultura, das letras e das artes, organizações da sociedade civil, devemos levar o nosso posicionamento e a nossa solidariedade com o povo da Guiné-Bissau ao conhecimento não apenas da nossa sociedade, nos nossos países, mas também das instâncias sub-regionais, africanas e internacionais, que de uma forma direta ou indireta podem contribuir para o restabelecimento da verdadeira ordem democrática na Guiné-Bissau: reposição na governação do Presidente e Primeiro Ministro saídos das urnas e de acordo com o que consta na Constituição da Guiné-Bissau, retoma das eleições interrompidas pelo golpe de Estado de 12 de Abril 2012!

Pedimos que tornem publica esta tomada de posição de repúdio de uma tal intervenção por parte de representantes da CEDEAO, imposta à Guiné-Bissau na calada da noite de ontem, num momento em que o direito de opinião e de manifestação é negado aos cidadãos guineenses pela Junta militar. Esta medida não deverá ser corroborada por nenhuma instância legal de outros países e instituições internacionais, a oposição frontal a ela deve ser manifestada a todos os níveis das nossas sociedades: pelas instâncias de soberania, pelas organizações da sociedade civil, pelos intelectuais, homens e mulheres de cultura, pelos cidadãos que conhecem e dão valor à democracia.

A globalização nos impõe organizações regionais. Se somos parte delas devemos poder também exprimir sobre elas e nos manifestar em relação a tudo o que ameaça a democracia no espaço regional de nossa pertença. É nosso direito e nossa responsabilidade!

MARCHA INTERNACIONAL PELO RESPEITO AO POVO GUINEENSE

MANIFESTO

Nós, cidadãos guineenses residentes em Portugal

Mais uma vez, constatamos com profundo pesar que o nosso país, a Guiné-Bissau, está a ser palco de um Golpe de Estado, promovido pelo auto-intitulado "Comando Militar". Este Golpe de Estado tem a particularidade de ocorrer no intervalo entre a primeira e a segunda volta das Eleições Presidenciais antecipadas, i.e. após mais um acto de expressão popular soberana através das urnas.

Porque entendemos que a expressão popular democrática é o único acto legitimador da representação política, enquanto cidadãos guineenses inconformados com o Golpe de Estado em curso no país e em gesto de solidariedade para com os nossos irmãos e irmãs na Guiné, decidimos promover uma MARCHA INTERNACIONAL PELO RESPEITO AO POVO GUINEENSE:

• Respeito pela SOBERANIA POPULAR
• Respeito pela CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
• Respeito pela ORDEM CONSTITUCIONAL
• Respeito pelo ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
• Respeito pela LEGALIDADE DEMOCRÁTICA
• Respeito pelas INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAMENTE ELEITAS
• Respeito pela CADEIA DE COMANDO
• Respeito pela DIGNIDADE DOS GUINEENSES
• Respeito pelo PROCESSO ELEITORAL
• Respeito pelos RESULTADOS ELEITORAIS
• Respeito pela VIDA HUMANA
• Respeito pela INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA
• Respeito pela memória dos nossos HERÓIS NACIONAIS
• Respeito pelos sacrifícios consentidos pelos nossos COMBATENTES DA LIBERDADE DA PÁTRIA

A MARCHA INTERNACIONAL PELO RESPEITO AO POVO GUINEENSE é apartidária e visa como principal propósito a criação de uma “onda de cidadania activa” em prol de uma sociedade guineense cada vez mais aberta e, por isso, contra o Golpe de Estado. Neste sentido, lançamos um forte apelo a todos os cidadãos guineenses na diáspora e, em especial, aos nossos irmãos e irmãs na Guiné para, em comunhão de valores, no mesmo dia e a mesma hora, marcharmos pelo nosso direito ao respeito. De igual modo, em nome da fraternidade lusófona, convidamos todos os amigos da Guiné-Bissau, bem como todos os amantes da paz e democracia para se juntarem a nós na MARCHA INTERNACIONAL PELO RESPEITO AO POVO GUINEENSE.

Programa:
Data: 21 de Abril de 2012 [Sábado]
Local: Lisboa
16H00 - Concentração na Praça de D. Pedro IV, no Rossio: acto simbólico de voto de repúdio ao Golpe de Estado.
17H00 - Início da Marcha: ao som da música mindjeres di pano preto de José Carlos Schwarz.
17H30 - Chegada à sede da CPLP, no Palácio Conde de Penafiel – Rua de S. Mamede ao Caldas: entrega da missiva ao Secretário Executivo da CPLP, Eng. Domingos Simões Pereira.

Contactos:
Facebook - Diáspora da Guiné-Bissau
Blog - www.diasporadaguinebissau.blogspot.pt
Telemóveis:
96 692 77 72
96 831 85 60
96 289 82 92
93 664 93 88
96 759 95 48

Petição pela Guiné-Bissau: "O desenvolvimento é um processo de longo prazo"

Petição submetida pelas organizações CIDAC (Portugal), INTERPARES (Canada) e Solidarité Socialiste (Belgique)

Aos Ministros dos Negócios Estrangeiros Europeus,
Aos dirigentes das ONG europeias,

Desde a conquista e reconhecimento da sua independência em 1974, a Guiné-Bissau tem padecido de instabilidade política e demonstrado pouca capacidade em assegurar um nível mínimo de satisfação das necessidades básicas para os seus cerca de 1,5 milhões de habitantes. Confrontada com uma predação crescente dos seus recursos naturais, com riscos ambientais e sociais devidos à uma exploração mineira sem quadro legislativo apropriado e à incapacidade do Estado em assumir o seu papel de regulador e árbitro, com recentes ondas de assassinatos políticos inexplicados, o país encontrou-se também nestes últimos 4 anos preso nas malhas do narcotráfico. A Guiné-Bissau inscreve-se numa região em que a soma das instabilidades representa um risco real para toda a África Ocidental.

Neste contexto bastante volátil, as Organizações Não Governamentais da Guiné-Bissau têm tido um papel fundamental na manutenção de uma estabilidade mínima através da sua acção cívica, e na permanência de um leque de serviços de base para as populações nas áreas da saúde, educação, agricultura, economia, ambiente... através das suas intervenções tanto em zonas rurais como urbanas. Na sequência dos processos eleitorais legislativo e presidencial decorridos em 2008 e 2009, que repuseram a ordem constitucional no país, as organizações da Sociedade Civil Guineense terão ainda um papel crucial a desempenhar em favor do enraizamento da democracia, da justiça social, da luta contra a pobreza e pelo meio-ambiente, ao lado de um Estado que continua frágil e com poucos meios para chegar ao conjunto da sua população e do seu território.

Perante um cenário e num momento em que a necessidade de continuidade e de reforço do apoio às Organizações da Sociedade Civil guineenses parecem uma evidência e uma condição imprescindível para a construção e consolidação de uma verdadeira cultura de paz na Guiné-Bissau, assistimos, inquietos, a anúncios da saída de aliados das ONG guineenses, sendo de destacar o anúncio da retirada de parceiros históricos como é o caso da OXFAM NOVIB, na sequência de alterações drásticas do quadro de cooperação holandês.

Alegar a falta de resultados visíveis perante os esforços e investimentos levados a cabo pelos Estados e ONG europeus na Guiné-Bissau é, além de uma contra verdade, um erro estratégico fundamental. O desenvolvimento é um processo de longo prazo e o alcance da justiça social só é possível através de laços de solidariedade que também precisam de tempo para amadurecer e dar frutos.

Os abaixo-assinados, organizações e pessoas singulares, apoiam esta petição, e reiteram a necessidade,

dos doadores,
dos governos europeus,
das ONG europeias,

não cederem às tendências de concentração da ajuda que de maneira muito clara marginalizam ainda mais países como a Guiné-Bissau e reconsiderarem a sua relação com a Guiné-Bissau, disponibilizando fundos e mantendo ou tecendo alianças e laços de solidariedade de longo prazo com as OSC guineenses, garantindo assim que estas podem continuar a desempenhar o seu papel vital em favor do desenvolvimento do país.

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Lisboa: valorização da produção e da cultura guineenses

CONVITE

GUINÉ-BISSAU, TERA SABI
valorização da produção e da cultura guineenses

8 de Março de 2009
Odivelas
Feira do Silvado – Pavilhão Azul*

A vontade, por parte da Comunidade guineense, de dar a conhecer a riqueza da gastronomia do seu país encontrou uma oportunidade de concretização através do lançamento em Portugal da publicação “Guiné-Bissau tera sabi: livro de receitas da Cozinha da Terra”, editado pela ONG guineense Tiniguena.

Do programa constam também a apresentação e prova de pratos guineenses e uma sessão cultural. A celebração da cultura pode ser uma forma de homenagear as mulheres de todo o mundo, neste 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.

O evento dirige-se em particular à Comunidade Guineense, a todos os amigos da Guiné-Bissau, à população de Odivelas e, em geral, ao público que queira conhecer melhor algumas iniciativas de desenvolvimento realizadas no âmbito da preservação da biodiversidade e do reforço da produção local na Guiné-Bissau (de que o livro constitui um exemplo) e da promoção da cultura guineense por parte da Comunidade Migrante em Portugal.

PROGRAMA

11.30h – Abertura e lançamento do livro
"Guiné-Bissau tera sabi: livro de receitas da Cozinha da Terra"
12.30h – Apresentação e prova de pratos guineenses
15.00h – Sessão cultural
18.00h – Encerramento

Organização: Comunidade Guineense / Coordenação: Associação Baboque
Colaboração: CIDAC
Apoio: Junta de Freguesia de Odivelas

Mais informações: Manuel da Costa Mendes, Associação Baboque - 917002344

* Autocarro nº 36. Metro: estação Senhor Roubado

Guiné-Bissau - Solidariedade

A situação na Guiné-Bissau está a deteriorar-se rapidamente, por várias razões, entre elas o tráfico de droga, que atingiu proporções e impactos na sociedade guineense alarmantes. Se puderem vejam o artigo de destaque do Público de ontem.

Um activista dos Direitos Humanos, Mário Sá Gomes, que teve a coragem de denunciar o envolvimento no tráfico de altos responsáveis da hierarquia do Estado da Guiné-Bissau, está na clandestinidade e ameaçado de ser preso (e teme-se, muito mais...) a qualquer momento. A sua vida corre perigo e por isso precisa urgentemente de apoio e protecção internacional. Na ausência de resposta, desde 30 de Julho, por parte da representação das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNOGBIS), a uma carta sua solicitando essa protecção, a Liga Guineense de Direitos Humanos reforçou lançando uma petição internacional.

Junto enviamos a ligação para este apelo, que permite também conhecer melhor o caso.

http://www.petitiononline.com/didinho/petition.html

ASSINE E DIVULGUE. Acompanhe o que se passa na Guiné-Bissau. A expressão da nossa solidariedade é fundamental.

Um abraço
da Equipa do CIDAC