Suspensão do Acordo de associação comercial UE-Israel!
Anulação da adesão de Israel à OCDE!
Palestina ocupada, 5 de Junho de 2010 – A União Europeia prepara-se para renovar durante este mês o Plano de acção UE-Israel, no momento em que a ocupação da Cisjordânia, incluindo Jerusalém oriental, e da Faixa de Gaza entra no seu 43º aniversário. O Plano foi inicialmente adoptado em 2005 para «responder aos requisitos do acordo de associação [UE-Israel], construir vínculos em novas áreas e encorajar e apoiar os objectivos de Israel com vista a uma próxima integração nas estruturas europeias económicas e sociais». O acordo de associação UE- Israel constitui a forma legal desta relação. O artigo 2º do acordo declara que as políticas internas e externas devem assentar no respeito pelos direitos humanos e os princípios democráticos. A UE está a violar as suas próprias regras ao adoptar perante Israel uma atitude rotineira, de "business as usual".
O Comité Nacional Palestiniano de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BNC) está chocado com a categórica recusa da UE em responsabilizar Israel pelas persistentes violações de direitos humanos e da legalidade internacional. O assassínio de activistas dos direitos humanos a bordo da frota "Free Gaza" é apenas a mas recente transgressão de Israel numa lista sempre crescente. Basta!
Em Maio, os países da UE votaram a aceitação de Israel como membro da OCDE, um clube exclusivo de nações ricas. Ao aceitar Israel, apesar de este ter apresentado dados económicos que incluem os colonatos ilegais da Cisjordânia ocupada, excluindo os palestinianos sob seu controlo, os países da UE violam as obrigações que têm como subscritores da IV Convenção de Genebra. O parlamento de Israel deve agora ratificar a adesão de Israel. Basta que um país apele a uma reunião de emergência do concelho da OCDE para que o processo de adesão seja bloqueado. Os países da OCDE não devem ignorar as acções de massas nas ruas, apelando ao fim da impunidade de Israel.
A UE, é o principal fornecedor de ajuda humanitária e ajuda de desenvolvimento aos palestinianos sob a ocupação israelita, enquanto contribui ao mesmo tempo para a manutenção do regime israelita de ocupação, colonização e apartheid que oprime o povo palestiniano. Um exemplo deste comportamento duplo é o fornecimento, à empresa militar israelita Elbit Systems, de milhões de euros de subsídios à investigação. A Elbit está envolvida activamente na construção do muro ilegal na Cisjordânia ocupada. O parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de 9.7.2004 confirmou a ilegalidade deste muro e do regime a ele associado e recomendou a todos os Estados que não ajudassem a manter a situação ilegal criada pelo muro e assegurassem o cumprimento do direito internacional por Israel.
O Plano de acção EU-Israel faz referência a um «estatuto especial» de que Israel goza nas suas relações com a Europa, na base de pretensos «valores comuns». O Relatório Goldstone fornece numerosas provas de que Israel cometeu crimes de guerra e crimes contra a humanidade contra os palestinianos de Gaza. Israel nunca respeitou nenhuma das centenas de resoluções da ONU, sempre as ignorou durante 62 anos, inclusive as recomendações do Relatório Goldstone, que foram recentemente apoiadas pelo Parlamento Europeu. Ao mesmo tempo que Israel usufrui de um acesso privilegiado aos mercados europeus, aos fundos de investigação e a toda uma série de apoios políticos e financeiros, os direitos humanos fundamentais são negados ao conjunto do povo palestiniano, incluindo 1,5 milhão de palestinianos na Faixa de Gaza ocupada que estão submetidos a um castigo colectivo com o bloqueio ilegal de Israel. Mais recentemente, Israel atacou activistas dos direitos humanos de cerca de 40 países, que se encontravam a bordo da Frota da Liberdade em águas internacionais. Existem amplas provas de que o regime de Israel é «o regime de uma potência colonizadora sob a aparência de uma ocupação que inclui muitas das piores características do apartheid», tais como a fragmentação do território, políticas de detenções em massa, limpeza étnica e negação de direitos humanos fundamentais e liberdades por motivos de nacionalidade, religião e etnia. Estas políticas são uma ameaça à paz, à segurança e à humanidade a nível global. Vidas humanas, direitos e aspirações estão a ser arruinadas à custa da chamada «relação especial» entre Israel e a UE.
Questionamos os «valores comuns» que a UE está a promover na região.
Aja agora! Pressione a UE a parar o processo de renovação do Plano de acção UE-Israel, a suspender o Acordo de associação comercial UE-Israel e a travar a adesão de Israel à OCDE:
- ESCREVA AOS DEPUTADOS DO PARLAMENTO EUROPEU (encontra os seus contactos em: http://bit.ly/aQs17o).
- ESCREVA À REPRESENTANTE DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA UE Catherine Ashton (catherine.ashton@ec.europa.eu) E AO COMISSÁRIO PARA A POLÍTICA DE ALARGAMENTO Stephan Fule (Stefan.FULE@ec.europa.eu).
- ENVIE CÓPIA DA SUA CARTA AO 1º MINISTRO E AO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL
Nota - recebido do Comité Palestina
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