Água? Só mesmo pública! não é?

A campanha «Água é de todos» defende a água pública, esse bem essencial à vida! E como sabeis o tempo é de ameaças…

Foi lançada a partir dum sindicato e desde logo apoiada por um conjunto de 10 organizações – STAL, CGTP, FENPROF, FNSFP, MUSP, USL, Associação Água Pública, Confederação das Colectividades, CNA e CPPC – e conta actualmente com cerca de 140 movimentos, autarquias e organizações.

Pode conhecer melhor a campanha em http://www.aguadetodos.com/, particularmente os seus objectivos em http://www.aguadetodos.com/content/view/78/42/ e também ver quem a subscreve neste momento, aqui: http://www.aguadetodos.com/index.php?option=content&task=view&id=67.

Mas basicamente surge no seguimento de outras acções anteriormente desenvolvidas (por exemplo aquando da aprovação da Lei quadro da Água) e após o anúncio da privatização do grupo Águas de Portugal.

Estamos neste momento a recolher assinaturas para uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que queremos entregar na Assembleia da República http://www.aguadetodos.com/content/view/77/41/ para o que precisa duma dinâmica de subscrições individuais embora não se pretenda que a campanha fique apenas por esta iniciativa.

Está por exemplo agendado para o próximo dia 29 de Fevereiro, em Almada, um encontro - A Defesa da Gestão Pública da Água em Portugal e na Europa – (http://www.aguadetodos.com/content/view/92/9/) que terá a participação de David Hall, cientista social e professor na Universidade de Greenwich, onde é director da Unidade de Investigação Internacional sobre Serviços Públicos (http://www.psiru.org/about-us/staff/david-hall).

Enfim, esta minha abordagem é no sentido de poder contar consigo para o apoio a esta campanha.

Se estiver disponível, pode mesmo colaborar com um pequeno texto ou gravação de declaração em vídeo (iremos até si para gravar).

Espero pois que possamos contar consigo. A razão é mesmo boa!

As minhas melhores saudações, com a admiração e estima que lhe tenho.

Ulisses Garrido
Sindicalista da CGTP-IN
Activista social
Formador

Pelo Caminho-de-Ferro em Portugal

O MCLT – Movimento Cívico pela Linha do Tua, e o MCLC – Movimento Cívico pela Linha do Corgo, irão organizar duas manifestações, no âmbito de uma série de eventos dedicados aos Vales Durienses Ameaçados.

O MCLT organizará uma manifestação com percurso entre o Centro Cultural de Mirandela e a estação de caminhos-de-ferro de Mirandela, onde convidamos cada participante a acender uma vela para depositá-la depois no cais de embarque da estação de 124 anos. Esta manifestação está marcada para as 16h30 do dia 1 de Dezembro próximo, e tem como principais objectivos não só despertar as consciências – sobretudo as que povoam o Governo em Lisboa – para a situação actual da Linha do Tua e a sua importância para o futuro da região, mas também para os factos e números que envolvem a construção da barragem do Tua.

O MCLC organizará um dia de aproximação à Linha do Corgo, que culminará na concentração no largo da estação da Régua, tendo como objectivo também chamar a atenção da sociedade civil para a situação actual da Linha do Corgo, e o seu potencial de desenvolvimento. A concentração está marcada para as 15h00 do dia 4 de Dezembro próximo.

Apesar de ambas as iniciativas apresentarem objectivos bem localizados, o convite estende-se a todas as associações, movimentos cívicos e cidadãos de todo o país, que lutam pelo caminho-de-ferro em diversas vertentes, desde a Linha do Minho à do Douro, do Ramal da Lousã e da Linha do Vouga à Linha do Oeste, e do Ramal de Cáceres e da Linha do Leste às Linhas do Sueste e Algarve.

Trinta anos de políticas desastrosas para o caminho-de-ferro em Portugal levaram-nos à miserável condição de único país da Europa Ocidental a perder passageiros na ferrovia, e agora o Plano Estratégico dos Transportes está a tentar ditar o encerramento de vias-férreas que no seu conjunto não representam sequer 3% dos prejuízos da CP, perpetuando uma farsa que lentamente levou o país a uma perigosíssima dependência das estradas.

BASTA! Esta situação é insustentável, e a má gestão sistemática de sucessivas tutelas e Conselhos de Administração da CP e da REFER não poderá passar incólume e remediada com mais encerramentos de troços ferroviários e perda de horários e outros serviços, com importância económico-social fundamental para o bem-estar da sociedade.

Pelo Caminho-de-Ferro em Portugal!

Vila Real, 27 de Novembro de 2011

Movimento Escola Pública: Solidariedade com Santo Onofre

Concentração de solidariedade com os professores do Agrupamento de Santo Onofre

Caldas da Raínha, 18h, Sede do Agrupamento EBI de Santo Onofre (Bairro das Morenas)

O Movimento Escola Pública apela a todos os professores e cidadãos para a participação na concentração de solidariedade com os professores desta escola de sucesso, cujo Conselho Executivo – que tinha mais um ano de mandato - foi destituído pelo governo como represália por não compactuar com as suas políticas desastrosas.

O Movimento Escola Pública expressa a sua total solidariedade com todos os professores do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre que têm sido uma referência de peso na luta contra estes modelos de avaliação e gestão insensatos. Mais uma vez afirmamos:

A Burocracia não pode vencer a Pedagogia!

Como chegar:
Localização GPS:
latitude: 39°23'51"N
longitude: 9°08'26"W Ver mapa de localização

Se vem de Óbidos pela estrada nacional
Dirija-se até à rotunda do emigrante (identificável por um conjunto escultórico constituído por uma grande porta de mármore negro, mesa e cadeiras). Vire à esquerda e vá sempre em frente. Depois de passar por uma rotunda por baixo de um viaduto ferroviário, vire à esquerda na rotunda seguinte. No cimo dessa estrada, vire à esquerda.

Se vem da Foz do Arelho
Vá em frente até encontrar uma rotunda junto ao CENCAL e vire à direita. Vá sempre em frente passando por outra rotunda (ficando o hipermercado LECLERC à sua esquerda). Passe outra rotunda e siga em frente. Quando chegar à rotunda seguinte vire à direita. No cimo dessa estrada, vire à esquerda.

Se vem de S. Martinho do Porto pela estrada nacional
Dirija-se até à rotunda de entrada na cidade (junto a um restaurante MacDonalds), vire à direita e vá sempre em frente. Vá sempre em frente nas duas próximas rotundas e passe pelo viaduto por cima da via-férrea. Ao chegar à rotunda da Expoeste, siga em frente até encontrar a rotunda dos Arneiros (Fonte Luminosa). Nessa rotunda que tem três direcções, vire na segunda à direita. Vá em frente até encontrar uma rotunda junto ao CENCAL e siga em frente. (Ver percurso vindo da Foz do Arelho)

Se vem do norte ou sul pela A8
Saia onde vir a placa Foz do Arelho (norte) ou Caldas da Rainha Centro (sul). Nas rotundas de saída da A8 siga na direcção de Caldas da Rainha (centro). Vá em frente até encontrar uma rotunda junto ao CENCAL e vire à direita. Vá sempre em frente passando por outra rotunda (ficando o hipermercado E. LECLERC à sua esquerda). Passe outra rotunda e siga em frente. Quando chegar à rotunda seguinte vire à direita. No cimo dessa estrada, vire à esquerda.

Se vem do Largo da Rainha
Siga pela estrada em direcção à Foz do Arelho. Passe por baixo de um viaduto ferroviário. Ao chegar à primeira rotunda (conjunto escultórico com figura feminina) vire à esquerda. Vá em frente até apanhar uma segunda rotunda. Nessa rotunda que tem três direcções, vire tudo à esquerda. Siga em frente até encontrar outra rotunda. Vire à direita. No cimo dessa estrada, vire à esquerda.

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MESA-REDONDA & DEBATE

A luta dos professores e a defesa da Escola Pública
Sábado, 18 de Abril, às 15 horas, no Teatro da Comuna (Praça de Espanha, Lisboa)

Com:
António Avelãs - presidente do SPGL, do secretariado da Fenprof
Carmelinda Pereira - da CDEP (Comissão de Defesa da Escola Pública)
Ilídio Trindade - do MUP (Mobilizar e Unir os Professores)
Jaime Pinho - do MEP (Movimento Escola Pública)
Mário Machaqueiro - da APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino)
Octávio Gonçalves - do PROMOVA (Professores – Movimento de Valorização)
Sérgio Niza - do MEM (Movimento da Escola Moderna)

www.movescolapublica.net

Portugal: Transparencia na Administração Pública

##### PRESS RELEASE ANSOL #####

Lisboa, 13 de Janeiro de 2009 -- A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) coloca o Software Livre ao serviço da cidadania, apresentando um site desenvolvido para resolver as muitas dificuldades existentes na pesquisa e navegação no sítio oficial Base. Esta iniciativa é apenas a primeira de uma série de propostas da Associação para demonstrar o seu apoio a uma administração pública que seja mais racional, eficaz e transparente,

«A sua origem tem uma razão clara», afirma Rui Seabra, Vice-Presidente da Direcção, «não é humanamente possível nenhum cidadão tirar proveito do Base para, por exemplo, verificar as despesas numa determinada área. São centenas de páginas que só podem ser consultadas sequencialmente. Não se consegue navegar directamente para uma determinada página e a função de procura pura e simplesmente não funciona. O Base é o exemplo de um conceito louvável e essencial, atraiçoado por uma implementação de má qualidade. O próprio site representa uma aplicação duvidosa de dinheiros públicos.»

Rui Seabra acrescenta, «Sentimos portanto que algo tinha de ser feito para resolver isso e achamos que a acção tem mais força do que a crítica. Como prova de conceito do que se pode fazer com qualidade, fizemos a primeira versão do Transparência.»

O sítio Transparência na AP, pode ser visitado em http://transparencia-pt.org/.

A primeira versão apresenta uma cópia da informação oficial, que é actualizada de forma periódica, que disponibiliza através de um interface que facilita e incentiva a procura. Este sítio será porventura útil a todos aqueles que pretendam analisar, investigar, escrutinar ou optimizar a aplicação de verbas públicas em Portugal.

De momento permite uma pesquisa simplificada sobre os Ajustes Directos publicados no Base, mas a ANSOL promete não se ficar por aqui: «Isto foi feito num dia de trabalho sem ter acesso directo aos dados, imagine-se o que se poderia ser feito aliando o Software Livre e uma equipa de qualidade à informação pública.», conclui Rui Seabra.

SOBRE A ANSOL

A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.

CONTACTOS

ANSOL http://ansol.org/contacto
Rui Miguel Silva Seabra rui.seabra@ansol.org
Tel. 93 32 55 619

LINKS ÚTEIS

Sítio da ANSOL:
http://ansol.org/
Sítio do Base:
http://www.base.gov.pt/
Sobre o Software Livre:
http://ansol.org/filosofia
Sítio da Transparência na Administração Pública:
http://transparencia-pt.org/

##### PRESS RELEASE ANSOL #####

Parabéns, rapaziada!

Manifesto escola pública igualdade e democracia

Manifesto

Escola Pública pela Igualdade e Democracia

A Escola Pública é uma conquista de que a esquerda só se pode orgulhar. Mas esta conquista está hoje esvaziada de quaisquer valores emancipadores. Atacada por todos os lados pela Direita e pela agenda neoliberal, a escola pública está em crise. Falhou na sua promessa de corrigir as assimetrias e diferenças sociais que atravessam o país: hoje, 75% dos filhos de pobres são pobres, a taxa de abandono escolar é de 39% (contra 15% da União Europeia), metade dos alunos reprova no ensino secundário e os últimos dados das comparações internacionais colocam a escola portuguesa na dianteira da reprodução das fronteiras sociais e culturais de partida.
A reprodução das desigualdades de origem e a exclusão escolar acompanham, sem variações, as rotas do insucesso: o interior do país, os concelhos mais pobres das áreas metropolitanas, os nichos guetizados dentro das cidades e subúrbios, as classes sociais mais desfavorecidas.

As políticas educativas das duas últimas décadas muito contribuíram para a desfiguração da escola pública. Reformas sobre reformas, e nas costas dos parceiros, uma trovoada de medidas legislativas, tantas vezes contraditórias, e orçamentos estrangulados foram marcas de uma constante: a debilidade das políticas públicas para a Educação, demonstrada pela persistência do insucesso e do abandono.

Sobre esta debilidade instalou-se o autoritarismo e mantêm-se o laxismo e a irresponsabilidade. Investido na ideologia da rentabilização e da gestão por resultados, que branqueia os verdadeiros problemas e encavalita a urgência dos números do sucesso nas costas dos professores, o PS oferece mais Governo e menos serviço público à educação. E na escola-empresa, que vai triunfando contra a escola-democrática, crescem novas burocracias feitas por decreto, centraliza-se o poder em figuras unipessoais, desenvolve-se a cultura da subordinação e do sacrifício acrítico.

Nenhum outro governo foi tão longe na amputação de direitos aos professores e na degradação das suas condições de trabalho, abrindo caminho à desvalorização social da escola pública e do papel dos profissionais de educação, que são o seu rosto . A resposta não se pode ficar pelo protesto. Ela exige o projecto, e há nas escolas experiências e práticas que são património e potencial deste projecto.

É urgente relançar a escola pública pela igualdade e pela democracia, contra a privatização e a degradação mercantil do ensino, contra os processos de exclusão e discriminação. Uma escola exigente na valorização do conhecimento, e promotora da autonomia pessoal contra a qualificação profissionalizante subordinada.

Somos pela escola pública laica e gratuita e que não desiste de uma forte cultura de motivação e realização, que não pactua com a angústia onde os poderes respiram. Uma escola que não desiste é aquela que combate a fatalidade: pelas equipas multidisciplinares e redes sociais, determinantes na prevenção e intervenção perante dificuldades de aprendizagem; pela valorização das aprendizagens não formais; pelas turmas mais pequenas e heterogéneas como espaço de democracia, potenciador de sucesso; pela discriminação positiva das escolas com mais problemas; pela real aproximação à cultura e à língua dos filhos de imigrantes.

Somos pela escola pública que assume @s alun@s como primeiro compromisso, lugar de democracia, dentro e fora da sala de aula, de aprendizagem intensa, apostada no debate para reflectir e participar no mundo de hoje.
Somos por políticas públicas fortes, capazes de criar as condições para que a escolaridade obrigatória seja, de facto, universal e gratuita e de assumir que o direito ao sucesso de todos e de todas é um direito fundador de democracia e é o desafio que se impõe à esquerda.

Porque queremos fazer parte da resposta emancipatória, empenhamo-nos na construção de um Movimento que promova a escola pública pela igualdade e pela democracia. Ao subscrever este Manifesto queremos dar corpo a uma corrente que mobilize a cooperação contra a competição, a inclusão contra a exclusão e o preconceito, que dê visibilidade a práticas e projectos apostados numa escola como espaço democrático, de cidadania, de conhecimento e de felicidade, porque uma outra escola pública é possível.


Primeiros subscritores:

Arsélio Martins (Professor de Matemática, Aveiro); Ana Maria Pessoa (Escola Superior de Educação de Setúbal); Sérgio Niza (Movimento Escola Moderna); Ana Filgueiras Soares (Vice Presidente da Associação Cidadãos do Mundo); José Luis Peixoto (Escritor); Beatriz Dias (Professora de Biologia, Lisboa); Boaventura Sousa Santos (Sociólogo); Cecília Honório (Professora de História, Lisboa); João Curvelo (Associação de Estudantes da Escola Secundária Raínha Dona Leonor, Lisboa); Almerinda Bento (UMAR, Professora de Inglês do ensino básico, Seixal); João Paraskeva (Universidade do Minho); Catarina Alves (Associação de Estudantes da Escola Secundária de Gondomar); António Avelãs (Presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa); Teresa Cunha (Escola Superior de Educação de Coimbra); José Manuel Pureza (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, núcleo de estudos pela Paz); Helena Ralha simões (Escola Superior de Educação, Universidade do Algarve); Chullage (Músico, Associação Khapaz); Manuela Tavares (Professora do ensino secundário, Almada); António Sousa Ribeiro (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra); Maria José Vitorino (Professora bibliotecária, Lisboa); Jonas Lopes Vilar (Presidente da Interculturalidade – Associação de Professores); Maria Helena Caldeira Martins (Universidade de Coimbra); Fernando Cruz (Presidente da AGIR- Associação para a Investigação e Desenvolvimento Sócio-Cultural, Porto); Luísa Sola (Escola Superior de Educação de Setúbal); João Antunes (Psicólogo, dirigente do SOS Racismo, Porto); Maria José Araújo (Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação do Porto); Paulo Peixoto (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra); Heloísa Luz (Professora do ensino secundário, Pinhal Novo); Manuel Grilo (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa); Deolinda Devesas (Professora do ensino secundário, Lagos); Fernando Rosas (Historiador); Marta Araújo (Universidade de Coimbra, doutorada em Sociologia da Educação pela Universidade de Londres); Joaquim Raminhos (Professor do ensino básico, Director Centro de Formação de Docentes do Concelho da Moita); Albertina Pena (Professora, Lisboa); Joaquim Sarmento (Movimento Escola Moderna); Berta Alves (Professora do ensino secundário, Lisboa); Rodrigo Rivera (Associação de Estudantes da Escola Secundária Jaime Cortesão, Coimbra); Paula Capelo (Professora, EB 2/3 D.João I, Baixa da Banheira); Manuel Portela (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, director do Teatro Académico Gil Vicente); Alda Matos (Escola Superior de Educação de Coimbra); João Teixeira Lopes (Sociólogo); Anabela da Silva Moura (Escola Superior de Educação Instituto Politécnico de Viana do Castelo); Luís Farinha (Professor, Director adjunto da Revista História).

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Este Manifesto pode ser subscrito em: http://www.petitiononline.com/mudar123/petition.html.

Vergonhoso: professores das AEC não recebem

As Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), há quem as designe de Actividades de Empobrecimento Curricular, nasceram algo tortas e, como diz a sábia voz do povo, «aquilo que nasce torto, tarde ou mal se endireita».

Não querendo tomar a parte pelo todo, não me atrevo, para já, a juntar-me ao exército, que tem visto as suas fileiras engrossarem, daqueles que diabolizam as AEC. Apesar de não ser novidade para ninguém que me conheça que não concordo com o modelo adoptado nem com os objectivos (se é que estes existem) que estas se propões alcançar. Todavia, posso afirmar, convictamente, que este modelo contribui para o empobrecimento dos professores envolvidos no projecto.

A trabalharem desde Setembro sem receberem um cêntimo pelos seus serviços é absolutamente inaceitável. Não esqueçamos que estes profissionais trabalham a «Recibo Verde», portanto há uma boa parte do ano em que não recebem coisa alguma. Isto já é preocupante. Pensar que estas pessoas desde Julho que não auferem qualquer vencimento suscita-me algumas questões: Quem paga a renda / prestação da casa? Quem paga a alimentação? Quem paga a água, a luz, o telefone? Como é que se vive assim? Não esqueçamos que muitos têm que se deslocar em transporte próprio para a (s) escola (s) onde leccionam. Não sei se esta situação se está a passar em todo o país. Em Viseu esta é uma realidade dramática. Parece que os vencimentos estão a ser processados…estavam…estarão…Ninguém sabe ao certo.

O que sei é que há gente a vivenciar situações dramáticas. Um amigo disse-me que não sabe se o dinheiro que ainda lhe resta será suficiente para o combustível que lhe permita deslocar-se às várias escolas em que trabalha. Aqui está outra aberração: contratam imensa gente e depois atribuem apenas 12 horas a cada professor, horas distribuídas por distintos locais, obrigando a várias deslocações diárias.
Se não expusesse esta situação vergonhosa e lamentável hoje, tenho a sensação de que nem dormiria em paz. Outros há que estão, dado o adiantado da hora, tranquilamente a sonhar com a cabeça na almofada. Enquanto isso, muitos fazem das tripas o coração, encetando majestosos malabarismos, para fazerem face às necessidades básicas do quotidiano.

Que vergonha!!!

Publicado em CegueiraLusa

Vencimentos e reformas no Banco de Portugal

1) Para quem não saiba quem é Alan Greenspan, fique a saber que é um senhor nascido em Nova Iorque, de origem judaica, que gostava de tocar saxofone na adolescência, que se doutorou com elevadíssimas médias em Economia e que foi nomeado pelo presidente Reagan, em Junho de 1987, Chairman of the Board of Governors of the Federal Reserve - nomeação confirmada pelo Senado dois meses depois.

2) O Federal Reserve está para os americanos como o Banco de Portugal está para nós. E por que estou eu com toda esta conversa sobre o Sr. Greenspan? Porque quando ele deixou o lugar, em Janeiro de 2006, auferia anualmente, pelo desempenho daquele alto cargo, a módica quantia de 186.600 dólares norte-americanos por ano - qualquer coisa como 155.000 euros. O valor dos honorários dos outros membros do Conselho de Administração (Vice-Chairman incluído) é de cerca de 150.000 euros.

3) Agora, sabem quanto pagamos ao Governador do Banco de Portugal, um senhor dotado de prodigioso crâneo, que dá pelo nome de Vítor Constâncio? Não sabem, pois não? Então pasmem: 280.000 euros, leram bem, DUZENTOS E OITENTA MIL EUROS! É claro que uma grande potência como Portugal, que possui o dobro da influência, à escala planetária, dos insignificantes EUA, tinha de pagar muito bem ao patrão do seu Banco, além de todas as incontáveis mordomias que lhe dispensa, tal como aos seus pares daquela instituição pública. Também é claro que a verba do americano é fixada pelo Congresso e JAMAIS - como diria o bronco do Lino - pelo próprio, ao contrário do que se passa no país dos donos do mundo e dos maiores imbecis que habitam o planeta Terra.

4) O que mais impressiona nestes números é que o homem que é escutado atentamente por todo o mundo financeiro, cuja decisão sobre as taxas de juro nos afecta a todos, ganha menos do que o seu equivalente num país pobre, pequeno, periférico, que apenas uma ínfima parcela desse território presta alguma atenção! Até a reforma do Mira Amaral é superior à do Greenspan! Talvez não fosse má ideia espreitarem o portal do Banco de Portugal e verem quem por lá passou como governador, http://www.bportugal.pt, cliquem em "história".

5) Por que razão esta escandalosa prática se mantém? Pela divisa do Conselho de Administração do Banco de Portugal que deve ser parecida com algo assim: "Trabalhe um dia, receba uma pensão de reforma vitalícia e dê a vez a outro."

6) Os sucessivos governadores do Banco de Portugal têm muito em comum. Por exemplo, sempre que aparecem em público de rompante é porque vem aí borrasca! "Os portugueses vivem acima das suas possibilidades. Há que cortar nos ordenados, há que restringir o crédito!". Proclamam-no sem que a voz lhes trema, mesmo quando se sabe que o actual governador aufere rendimentos que fariam inveja a Alan Greenspan.
No fundo, o que eles nos querem dizer é, "Vocês vivem acima das vossas possibilidades, mas nós não!" Têm carradas de razão.

7) As remunerações dos membros do conselho de administração do Banco de Portugal são fixadas, de acordo com a alínea a) do art. 40.º da Lei Orgânica, por uma comissão de vencimentos. E quem foi que Luís Campos e Cunha, o então ministro das Finanças e ex-vice-governador do Banco de Portugal, nomeou para o representar e presidir a essa comissão? O ex-governador Miguel Beleza, o qual, como adiante se verá, e caso o regime da aposentação dos membros do conselho de administração também lhe seja aplicável como ex-governador do Banco, poderá beneficiar dos aumentos aprovados para os membros do conselho de administração no activo. Uma seita a que o comum dos portugueses não tem acesso e sobre a qual lhe está vedada toda e qualquer informação, filtradas que são todas as que não interesa divulgar pelos meios da subserviente comunicação social que temos.

8) Mas tão relevantes como os rendimentos que auferem, são as condições proporcionadas pelo Banco de Portugal no que respeita à aposentação e protecção social dos membros do conselho de administração.

9) O regime de reforma dos administradores do Banco de Portugal foi alterado em 1997, para "acabar com algumas regalias excessivas actualmente existentes." Ainda assim, não se pode dizer que os membros do conselho de administração tenham razões de queixa. Com efeito, logo no n.º 1 do ponto 3.º (com a epígrafe "Tempo a contar") das Normas sobre Pensões de Reforma do Conselho de Administração do Banco de Portugal se estabelece que, "O tempo mínimo a fundear pelo Banco de Portugal junto do respectivo Fundo de Pensões, será o correspondente ao mandato (cinco anos), independentemente da cessação de funções."

10) Que significa isto? Um membro do conselho de administração toma posse num belo dia e, se nessa tarde lhe apetecer rescindir o contrato, tem a garantia de uma pensão de reforma vitalícia, porque o Banco se compromete a "fundear" o Fundo de Pensões pelo "tempo mínimo (?) correspondente ao mandato (cinco anos)". (Ver "divisa" no parágrafo 5).

11) Acresce que houve o cuidado de não permitir interpretações dúbias que pudessem vir a prejudicar um qualquer membro do conselho de administração que, "a qualquer título", possa cessar funções. O n.º 1 do ponto 4.º das Normas sobre Pensões de Reforma dissipa quaisquer dúvidas: "O Banco de Portugal, através do seu Fundo de Pensões, garantirá uma pensão de reforma correspondente ao período mínimo de cinco anos, ainda que o M.C.A. [membro do conselho de administração] cesse funções, a qualquer título."

12) Quem arquitectou as Normas sobre Pensões de Reforma pensou em tudo? Pensou, até na degradação do valor das pensões. É assim que o n.º 1 do ponto 6.º estabelece poe sua vez: "As pensões de reforma serão actualizadas, a cem por cento, na base da evolução das retribuições dos futuros conselhos de administração, sem prejuízo dos direitos adquiridos."

13) E o esquema foi tão bem montado que as Normas sobre Pensões de Reforma não deixam de prever a possibilidade de o membro do conselho de administração se considerar ainda válido para agarrar uma outra qualquer oportunidade de trabalho que se lhe depare. Para tanto, temos o ponto 7.º, com a epígrafe "Cumulação de pensões", que prevê: "Obtida uma pensão de reforma do banco de Portugal, o M.C.A. [membro do conselho de administração] poderá obter nova pensão da C.G.A. ou de outro qualquer regime, cumulável com a primeira (!)."

14) Mas há mais. O ponto 8.º dispõe que o "M.C.A. [membro do conselho de administração] em situação de reforma gozará de todas as regalias sociais concedidas aos M.C.A. e aos empregados do Banco, devendo a sua pensão de reforma vir a beneficiar de todas as vantagens que àqueles venham a ser atribuídas."

15) Não restam dúvidas de que fez um excelente trabalho quem elaborou as Normas sobre Pensões de Reforma do Conselho de Administração do Banco de Portugal. Pena é que não tenha igualmente colaborado na elaboração do Código do IRS, de modo a compatibilizar ambos os instrumentos legais. Não tendo acontecido assim, há aquela maçada de as contribuições do Banco de Portugal para o Fundo de Pensões poderem ser consideradas, "direitos adquiridos e individualizados dos respectivos beneficiários" e, neste caso, sujeitas a IRS, nos termos do art. 2.º, n.º 3, alínea b), n.º 3, do referido código.

No melhor pano cai a nódoa.
Ah, e por favor não reencaminhem isto para o Greenspan - ainda dá uma dor fininha ao pobre coitado...

NOTA - recebido via correio electrónico.