O acordo European Free Trade Association (EFTA)-Marrocos não abrange o Sahara Ocidental, de acordo com as autoridades da Noruega e Suíça, informou hoje a Western Sahara Resource Watch.
"Como internacionalmente não é reconhecida a Marrocos a soberania sobre o Sahara Ocidental, este não é visto como uma parte do território de Marrocos em relação ao acordo. O Acordo de Livre Comércio é, portanto, não aplicável às mercadorias provenientes do Sahara Ocidental", declarou ontem o ministro norueguês dos Negócios Estrangeiros, Jonas Gahr Støre, no Parlamento norueguês sobre o Acordo de Livre Comércio entre os países da EFTA e Marrocos.
O esclarecimento do ministro surge na sequência de um escândalo que foi notícia nos órgãos de comunicação noruegueses durante as últimas semanas, envolvendo o importador de óleo de peixe norueguês GC Rieber, ao etiquetar anualmente entre 12 mil a 20 mil toneladas de óleo de peixe do Sahara Ocidental como "marroquino", furtando-se assim a pagar às autoridades aduaneiras norueguesas para cima de 50 milhões de euros. Como resultado, tornou-se claro que a prática da EFTA difere totalmente da política levada a cabo pela Comissão Europeia sobre o comércio de produtos oriundos do território ocupado do Sahara Ocidental.
Ao excluir com total clareza o território do Sahara Ocidental da aplicação do Acordo de Livre Comércio, a Noruega aplica a mesma interpretação que a Suíça, outro dos mais importantes país da EFTA.
"Como a Suíça não reconhece a anexação marroquina, o acordo de livre comércio entre os países da EFTA e Marrocos não é aplicável ao Sahara Ocidental", afirmou, em 2007, Martin Zbinden, chefe do Acordo de Livre Comércio na Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos da Suíça, quando a ARSO, organização de solidariedade com o povo saharaui, investigou as importações helvéticas de tomate.
Sara Eyckmans, Coordenadora da Western Sahara Resource Watch (WSRW), instou a União Europeia a seguir os exemplos da EFTA e dos E.U.A., "que excluem o Sahara Ocidental da sua colaboração de livre comércio" com o Reino de Marrocos.
A EFTA integra actualmente a Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Embora sendo pequenos países, são líderes mundiais em diversos sectores vitais para a economia global. Os dois países alpinos da EFTA — Liechtenstein e Suíça — são internacionalmente reputados centros financeiros e sede de grandes empresas e multinacionais. Os dois países nórdicos da EFTA, Islândia e Noruega, destacam-se na produção de peixe, na indústria metalúrgica e transportes marítimos.
Informação divulgada pela
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
Com base em despacho da agência noticiosa saharaui SPS
12-05-2010
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