CIDAC: o que é o Comércio Justo?

O Comércio Justo (CJ) é um movimento social e económico que, através de uma prática comercial alicerçada na justiça e no respeito e de um trabalho de sensibilização dos cidadãos e cidadãs, aspira a transformar os atuais modelos de relações económicas desiguais e a participar na construção de alternativas. Ao contrário dos atuais modelos, que têm em conta apenas critérios económicos, o CJ rege-se também por valores éticos de justiça e de respeito que incluem aspetos sociais e ambientais, alicerçados nos princípios da Economia Social e Solidária. Trata-se de colocar o comércio, quer de produtos quer de serviços, efetivamente ao serviço das pessoas, procurando o desenvolvimento durável das comunidades locais e do mundo como um todo. O que implica um trabalho digno para todas as pessoas envolvidas e a adequação das atividades económicas às suas necessidades e aos seus interesses.

Igualmente essencial no CJ é a sensibilização das/os consumidoras/es para os desequilíbrios e injustiças do comércio e para os impactos que as nossas decisões de compra têm sobre as condições de vida, não só na nossa região/nosso país, mas também noutras partes do mundo. Significa que cada um de nós, enquanto consumidor/a e elo final de qualquer cadeia comercial, tem um papel ativo e a responsabilidade de praticar um consumo responsável e de exigir justiça e solidariedade no comércio. Deste modo, o CJ tem ao seu dispor um excelente argumentário para pressionar os governos e as multinacionais a mudar a sua lógica de atuação.

O CJ rege-se por um conjunto de princípios, dos quais podemos destacar os seguintes:

• O respeito e a preocupação pelas pessoas e pelo ambiente, colocando as pessoas acima do lucro;
• A proteção e a promoção dos direitos humanos, nomeadamente os das mulheres, crianças e povos indígenas, bem como a igualdade de oportunidades para todos e todas;
• A defesa da Soberania Alimentar: o direito dos povos a controlar as suas políticas agrícolas e alimentares; o direito a decidir o que cultivar, o que comer e como comercializar; o direito a produzir localmente, respeitando o território e o direito a controlar os recursos naturais, como a água, as sementes ou a terra;
• A participação de todas as pessoas (produtores/as, voluntárias/os e colaboradores/as) nas tomadas de decisão que os afetam no seio das respetivas organizações;
• O envolvimento em todo o processo produtivo: desde o produtor/a até ao consumidor/a final, passando pelos restantes atores – importadoras, transformadoras, distribuidoras, etc. A todos aplicam-se os mesmos critérios de justiça social e ambiental;
• A sensibilização de dos/as consumidores/as, individuais e coletivos, e a promoção de atividades de formação e campanhas com o objetivo de realçar o impacto das suas decisões de compra e de provocar mudanças nas suas práticas;
• O estabelecimento de boas condições de trabalho e o pagamento de um preço justo aos produtores e produtoras (um preço que cubra os custos de um rendimento digno, da proteção ambiental e da segurança económica);
• A disponibilização de pré-financiamento ou acesso a outras formas de crédito;
• O reforço das capacidades organizativas, produtivas e comerciais das produtoras e dos produtores através de formação, aconselhamento técnico, pesquisa de mercados e desenvolvimento de novos produtos;
• A prioridade dada a todas as regiões geográficas do mundo, tanto nos países do Norte, como nos países do Sul, aos circuitos curtos de produção e de comercialização;
• A influência política sobre decisores políticos e económicos, público e privados, com o objetivo de alterar as regras e práticas injustas do comércio convencional.