Equador: suspenso o pagamento dos juros da dívida

O Equador tomou a decisão soberana de não efetuar o pagamento dos juros da dívida referente ao "Bonos Global 2012" que venceram ontem, dia 15 de novembro de 2008. O Presidente Rafael Correa decidiu fazer uso dos 30 dias de prazo adicional, pois no próximo dia 20 de novembro apresentará oficialmente os resultados da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública do Equador (CAIC).

Matérias veiculadas pela imprensa (Reuters, Globo, Estado de Minas e outros) desqualificaram essa atitude soberana do Equador, mencionando o termo "calote", quando na verdade trata-se de atitude responsável para com seu País, e amparada por fortes indícios de ilegitimidade e ilegitimidade existentes na dívida externa configurada por tais "Bonos Global", conforme Relatório de Auditoria elaborado pela CAIC, que contou com a participação da Auditoria Cidadã da Dívida.

Como não poderia deixar de ser, as agências classificadoras de risco (que no momento estão com sua própria credibilidade bastante questionada, diante dos fatos relacionados à crise financeira global) criticaram a decisão equatoriana que, além de representar um precedente histórico, significa um desafio ao "mercado" e aos seus
instrumentos, tais como as questionáveis "avaliações de risco". Logo após o anúncio da decisão do presidente Correa, estas agências classificaram os títulos da dívida equatoriana como "CCC", ou seja, a pior categoria antes de confirmar-se o não pagamento.

Na realidade, a auditoria realizada pelo governo equatoriano, amparada em provas de delitos e diversas irregularidades, ilegalidades e ilegitimidades, servirá como ferramenta para amparar atitude soberana em favor de seu país, revendo situação de sangria financeira e retomando a soberania nacional.

Diante da crise financeira global instalada em todo o mundo, a qual vem revelando sucessivas irresponsabilidades cometidas pelo sistema financeiro privado internacional, a atitude do governo equatoriano é bastante oportuna. Enquanto muitos governos, como o brasileiro, temem o "mercado" e suas questionáveis avaliações de risco, e admitem que a crise pode gerar cortes de gastos sociais, o Equador prova que existem outras alternativas para enfrentar a crise: o questionamento direto à dívida pública.

Infelizmente, no Brasil, o debate sobre o endividamento público segue interditado na grande mídia e no governo, por isso iniciativas como o Seminário Internacional realizado pela Auditoria Cidadã da Dívida, Latindadd e outras redes internacionais são tão importantes (www.divida-auditoriacidada.org.br).

Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida