quinta-feira, junho 12, 2008

Mobilização contra a Directiva da Vergonha


A Casa do Brasil convoca todos os sócios e amigos a participar da concentração contra a diretiva da expulsão da União Europeia convocada por associações de imigrantes, anti-racistas e de direitos humanos.

Sábado, 14 de Junho 2008, 15h
Largo de São Domingos, Rossio, junto ao Monumento pela Tolerância (ao lado da Ginjinha do Rossio)


Não à Europa-Fortaleza

O projecto de directiva sobre a detenção e expulsão dos imigrantes (a que a UE chama "directiva do retorno") vai a voto no Parlamento Europeu no próximo dia 18 de Junho.

Em pleno Ano Europeu do Diálogo Intercultural, quando se devia discutir integração e interculturalidade, esta directiva significa a continuidade e o endurecimento das políticas de imigração europeias baseadas na repressão, na esquizofrenia securitária e na negação dos direitos mais elementares.

Esta Directiva estabelece as regras comuns para a expulsão dos imigrantes que não tiveram a oportunidade de se regularizar em solo europeu.

Com a aprovação desta directiva, a Europa propõe:

  • A detenção, até 18 meses, dos imigrantes não regularizados, pelo simples facto de procurarem melhores condições de vida;

  • A detenção dos menores, ainda que por um período "tão breve quanto possível", à revelia de todos os direitos de protecção da criança;

  • A proibição dos imigrantes expulsos de regressarem à Europa, num prazo de cinco anos, o que reforça a crescente criminalização de que têm vindo a ser alvo.

Num país de emigração como Portugal, não podemos compactuar com medidas xenófobas.

Contra a Europa-Fortaleza, para uma Europa de direitos, mobilizámo-nos e exigimos às deputadas e aos deputados europeus que assumam as suas responsabilidades, rejeitando este diploma, que tem vindo a ser criticado por toda a Europa, por associações de imigrantes, organizações de direitos humanos e outros actores cívicos.

Participe! Compareça!

É indispensável a participação de todos e todas para lutar contra as pressões xenófobas sobre a política de imigração europeia.

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