O assassinato de Valmir de Oliveira: exigência de justiça

Na sequência do apelo da Via Campesina para um acto de solidariedade contra o assassinato do dirigente do MST Valmir de Oliveira, um conjunto de organizações portugueses enviou a seguinte carta ao Governador do Estado do Pará e ao Ministro da Justiça Tarso Genro, com cópias para o Secretário Especial de Direitos Humanos e Embaixador do Brasil em Lisboa:

(...)
Excelência,

As organizações signatárias vêm por este meio manifestar junto de Vexa a sua preocupação pela notícia da morte do cidadão brasileiro, dirigente do MST, Valmir Mota de Oliveira e das circunstâncias em que a mesma ocorreu: assassinado a tiro no dia 21 de Outubro por forças para-militares ao serviço da multinacional Syngenta sedeada em Basileia (Suiça), numa operação em que feriram e terão ameaçado de morte outras pessoas que se encontravam presentes quando estes lamentáveis factos ocorreram.

Sendo o Brasil um país democrático que tem vindo a libertar-se da memória recente da ditadura militar saída do golpe de 1964 e tendo um Governo que se afirma empenhado na prossecução de uma política de justiça e transparência, acreditam as organizações signatárias que estes acontecimentos serão devidamente investigados e que os seus autores – os materiais e os morais – serão presentes a julgamento, responsabilizados pela acção e as suas vítimas dirimidas da violência de que foram objecto.

Consideram ainda as organizações signatárias que o comportamento da multinacional Syngenta no Brasil deverá ser objecto de uma rigorosa avaliação, à luz da lei brasileira, dos interesses do povo brasileiro e das próprias políticas governamentais que foram sujeitas a escrutínio popular. E daí retiradas as devidas ilações.

Na esperança de que as preocupações aqui manifestadas encontrem eco junto do Governo do Estado do Paraná, somos:

Africa-Europe Faith and Justice Network – Antena Portugal
Associação Roda Inteira
CCA – Centro Cultural Africano
CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral
Fundação Gonçalo da Silveira
Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes

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Recorde-se que o actual Ministro da Justiça, Tarso Genro, participou como conferencista convidado no I Fórum Social Português, realizado em Junho de 2003 em Lisboa.