Ainda SIM – Parte II/V

PELO SIM E PELO NÃO... PELA CONSTITUIÇÃO EUROPEIA!
(Colóquio FSP-Resistências e Alternativas, Évora 14 de Maio 2005 )

O debate europeu em volta da Constituição transformou-se cada vez mais num debate de política interior. Um debate de curto prazo, enquanto estamos a discutir um documento para o médio, longo prazo. Vota-se muito contra, para castigar o Governo que rege o país, e porque se está contra ele. É verdade que questões quotidianas que têm a ver com o emprego, saúde, meio ambiente, serviços públicos, cultura, educação, agricultura, alimentação, as formas de produção, tudo o que muda ou pode mudar, por causa de normas, ou directivas são tomadas no âmbito europeu . O que acontece na União Europeia influi de maneira decisiva no que se pode ou não fazer desde o âmbito do Estado, ao regional, ou local. A entrada do "euro" no espaço europeu é um exemplo de como o nosso quotidiano é realmente bastante dimensionado pelas decisões europeias.

O Tratado que estabelece este novo passo na integração europeia foi assinado em Roma pelos representantes dos 25 Estados que hoje a integram mais os representantes da Bulgária, Roménia e Turquia. Ele sucede juridicamente à Comunidade Europeia criada pelo Tratado de Maastrich de 92. Este Tratado da constituição introduz, a meu ver, um conjunto de Direitos fundamentais, reforça o grau de protecção dos cidadãos face às instituiçoes, orgãos e organimos da União. Introduz novos conceitos, e dá nova cara a "velhas " políticas. Sobretudo, e para mim isto é muito importante, pretende dar à Europa uma voz una e activa num contexto internacional perturbado pelas exorbitações da super potência americana que pretende reduzir tudo à sua voz única e à sua vassalagem. Gostaria de acrescentar que na minha leitura este tratado tem tanto de liberal como de social, e não me assusta a parte III que é sobretudo uma compilação dos anteriores tratados. E estou a parafrasear Jean Luc Dehane, ex. 1º da Bélgica.

É um tratado que pretende responder a uma sociedade que muda a grande velocidade,uma sociedade informatizada, e globalizada. Os antigos modelos sociais, ligados à sociedade industrial, tanto no que se refere ao liberal, como no que se refere ao social, estão em grandeparte ultrapassados, e é preciso repensá-los para dar resposta aos novos modos de organização e de produção. Hoje um dos grandes desafios é encontrar resposta ao desemprego, causado pelo desfazamento desses velhos modelos de produção, e é crucial para os Governos dar-lhe resposta.e os que encontram resposta para isso têm o sufrágio ganho. Esta Constituição aponta para isso, através dos seus artigos III- 117, 118.

Antonio Serzedelo