PELO SIM E PELO NÃO... PELA CONSTITUIÇÃO EUROPEIA!
(Comunicação apresentada numa oficina sobre a Constituição Europeia, Colóquio FSP-Resistências e Alternativas, Évora 14 de Maio 2005)
Devo começar por dizer que esta é uma posição pessoal, que não envolve a Associação que represento, pela simples razão de que não houve tempo para discutirmos com profundidade o assunto, ou talvez porque haja opiniões divergentes a este respeito. Posto isto, devo acrescentar que ao defender o Sim! não o faço por meras razões corporativistas, ou se se preferir à francesa, por razões comunitaristas. De facto, integro e represento parcialmente uma voz dos colectivos glbt, onde a discussão, pelo menos a nível internacional se travou, e trava, dado certos preceitos do tratado nos serem claramente favoráveis e uma grande parte deles claramente a favor. Daí muitas associaçoes irem defender publicamente o tratado. Há mesmo quem diga que em França, se o Sim! ganhar vai dever-se em grande parte à prestação do voto da comunidade glbt, organizada.
Neste caso, se hoje vou ser "mais gay, do que trabalhador", a verdade é que encontrei muitas valências no Tratado da Constituição Europeia, valências várias que justificam a minha tomada de posição nesta discussão pública que enriquece a cidadania. Hoje sabemos perfeitamente que não há progresso social possivel se não houver progresso democratico, porque é a lei que decide o que se aplica a todos. Sabemos também, que se por alguma razão a Europa é um dos quarteirões da terra mais cobiçados, isto deve-se também às democracias aqui instaladas, e ao respeito pelos direitos humanos que lhes é inerente. E também sabemos que as rupturas sociais provocadas pelo desrespeito destes direitos provoca rupturas no tecido produtivo, conflitos vários, com muitos custos, e até com abaixamentos na produção.
Isso foi percebido pelas instituições europeias que têm produzido a este respeito inúmeras indicações, no sentido de ir acabando cada vez mais com todas as formas de discriminação. E recorde-se, todos os paises que entraram recentemente na União foramobrigados a modificar os seus codigos civis ou penais, em todas as áreas em que podiam encontrar-se motivos de discriminação, sem qualquer excepção, o que consideramos francamente um avanço no plano dos Direitos Humanos. E no que toca a Portugal devemos referir que as directivas que proibem a discriminação, no local de trabalho, das mulheres, por razões etnicas, sem falar nas outras todas, incluindo a orientação sexual, são francamente positivas, e foram um avanço no nosso Direito que devemos à nossa permanência europeia. Eis portanto, uma dupla razão para sermos pelo Sim! europeu.
Antonio Serzedelo
Sem comentários:
Enviar um comentário