Nos últimos anos, o número de pessoas mortas pela polícia e por forças de segurança chega à casa das dezenas de milhares. Andhra Pradesh, o Estado modelo do neoliberalismo, contabiliza, a cada ano, uma média de 200 mortes de “extremistas” em “confrontos”. Na Caxemira, calcula-se que cerca de 80 mil pessoas foram mortas desde 1989. Milhares simplesmente “desapareceram”.
De acordo com a Associação de Pais de Desaparecidos da Caxemira, mais de 2,5 mil pessoas foram mortas em 2003. Nos últimos 18 meses, foram mais de 54 mortes de pessoas presas. A inclinação do Estado indiano para achacar e aterrorizar foi institucionalizada, através da draconiana Lei de Prevenção ao Terrorismo (LPT). Em Tamil Nadu, a lei foi utilizada para silenciar as críticas ao governo do Estado. Em Jharkhand, 3,2 mil pessoas, em sua maioria advasis (indígenas) pobres acusados de ser maoístas, foram indiciadas por meio da lei. Na parte oriental do Estado de Uttar Pradesh, a LPT foi utilizada para reprimir aqueles que protestavam contra a perda da posse de suas terras.
Em Gujarat e Mumbai, essa legislação é usada quase que exclusivamente contra muçulmanos. Em Gujarat, depois do pogrom de 2002 no qual cerca de 2 mil muçulmanos foram mortos, 287 pessoas foram acusadas com base na lei: 286 muçulmanos e um sikh... A Lei de Prevenção ao Terrorismo permite que confissões arrancadas sob custódia policial sejam apresentadas como evidências. Sob sua vigência, a tortura tende a substituir a investigação nos distritos policiais. Há de tudo -- desde pessoas forçadas a beber urina a gente tendo a roupa arrancada, sendo humilhada, recebendo choques elétricos, queimada com pontas de cigarros e sodomizada com barras de ferro, até pessoas espancadas até a morte.
Sob a Lei de Prevenção ao Terrorismo, você não pode ser libertado pelo pagamento de fiança enquanto não provar que é inocente -- inocente de um crime pelo qual não foi formalmente acusado. Seria ingenuidade imaginar que tal lei está sendo utilizada de forma errônea. Ela é empregada pelos exatos motivos que levaram à sua adoção. Este ano, 181 países aprovaram, na ONU, maior proteção aos direitos humanos. Até mesmo os EUA votaram a favor. A Índia se absteve.
Arundhati Roy,Outras Palavras.
Sem comentários:
Enviar um comentário