Banidos dos textos
Conclamando a “todos os Estados a promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas, qualquer que seja sua orientação sexual”, a proposta brasileira incomodou muitos governos que viram ameaçadas algumas de suas leis e tradições marginalizadoras. Inclua-se aí, o Estado do Vaticano que iniciou, desde então, um ano de campanhas explícitas contra os direitos reclamados pelos homossexuais em todo mundo.
O mesmo aconteceu com o governo dos Estados Unidos, que recrudesceu em posições relacionadas ao direito de união civil de pessoas do mesmo sexo e tentou convencer governos aliados a, no mínimo, absterem-se da votação do texto. Obteve sucesso, por exemplo, como o Chile. Lá, o Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh), trava uma luta ferrenha para que seu governo saia do muro e apóie a resolução.
Durante anos a fio, a hegemonia conservadora das Nações Unidas conseguiu obstruir qualquer aceno em defesa dos homossexuais na aprovação de textos de direitos humanos. “Nos foruns da ONU, desde Pequim até Durban, os governos têm eliminado sistematicamente as referências à orientação sexual e à identidade de género”, apontou o secretariado londrino da Amnistia Internacional.
Algumas iniciativas vinham ajudando a instituição a conviver com a própria omissão de forma menos desonrosa. Em 2001, o Alto Comissariado pelos Direitos Humanos criou mecanismos para que as denúncias de discriminações chegassem à instituição. E para que pudessem ser estudadas possíveis sanções aos Estados responsáveis. Houve também pronunciamento do Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais em favor de países que criam leis contra a discriminação das minorias sexuais. Já na Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, realizada em Durban, em 2001, o texto final advertia explicitamente contra a homofobia. Mas nada com a força de uma declaração escrita, como a agora proposta pelo Brasil.
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