O recado que faltava
“Se a resolução for aprovada, não irá causar mudança imediata nos países. Mas vai dar um sinal claro para os governos, de que não estão correctos ao discriminar pessoas por sua orientação sexual”, alerta a ILGA, ao comemorar seu 25º aniversário liderando uma das mais importantes campanhas de sua história.
“Durante os últimos 25 anos, a ILGA tem proclamado que Direitos GLBT são Direitos Humanos; e isso é exactamente o que a resolução brasileira vem afirmar. Não podíamos sonhar com um melhor presente de aniversário!", diz o co-secretário Geral da ILGA, Kursad Kahramanoglu. Melhor ainda, para a ILGA, teria sido a inclusão da expressão “transgéneros” ou “direito à identidade de género” no texto apresentado. É uma possibilidade ainda em aberto.
Para a Amnistia Internacional, "a sexualidade não pode mais ser considerada um tema tabu e marginal dentro da ONU. Tanto a orientação sexual como a identidade de género são elementos fundamentais que fazem de nós seres humanos".
O próprio texto brasileiro demonstra que as bases para a resolução estão todas configuradas nas grandes convenções internacionais. Falta explicitar o que elas não dizem, porque a intolerância não deixa. A resolução cita a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que rejeita qualquer tipo de discriminação. Na mesma linha estão o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Convenção contra a Tortura e outros castigos ou penas cruéis, inumanas ou degradantes e a Convenção os Direitos das Crianças.
Sem comentários:
Enviar um comentário