O CDS apresentou um anteprojecto de revisão constitucional. Além de um ataque a vários direitos sociais conquistados a muito custo ao longo de muitos anos, algumas das propostas podem também ser uma ameaça à construção de uma economia ecologicamente sustentável.
Inviolabilidade da vida humana desde o momento da concepção
Uma proposta que visa claramente acabar com qualquer tentativa de despenalizar a interrupção voluntária da gravidez. Liberdade?
Acaba o direito de intervenção democrática na vida das empresas para as comissões de trabalhadores, substituindo pelo direito de acompanhamento da gestão das empresas
Esta medida permite aprofundar ainda mais a verticalização das empresas, reduzindo o direito de participação dos trabalhadores na definição das políticas da sua própria empresa. O resultado seria uma ainda menor preocupação das empresas com políticas sociais (e ambientais), ficando os executivos capitalistas com o caminho livre para a sua incessante caminhada pelo lucro. Igualdade?
Acaba o direito à habitação
Supondo que um dia o Paulo Portas perde a família, os (poucos) amigos que tem, a casa, o dinheiro, tudo o que tem... para onde iria viver? Talvez construísse uma barraca, sem água potável, sem saneamento básico, só para não ficar à chuva e ao frio. Direitos humanos?
Acaba com o princípio de gratuidade progressiva de todos os graus de ensino e com o princípio da gestão democrática das escolas
Portugal tem os piores índices de educação da Europa. Uma população educada contribuiu para uma cidadania mais forte, para uma maior competitividade e para o desenvolvimento cultural, económico e social do país. Acabar com o princípio de gratuidade progressiva na educação é como dizer que uns têm mais direito de cidadania que outros. É ignorar a importância da educação no desenvolvimento do país. Cidadania?
Acaba com a propriedade pública dos recursos naturais e dos meios de produção e com o planeamento democrático do desenvolvimento económico e social
Se já pouco temos que é de todos, então ficaríamos sem nada. Como podem os nossos "recursos" naturais ser geridos exclusivamente pelas visões economicistas dos privados? Veja-se o excelente exemplo da floresta portuguesa. Eucaliptal já temos até a mais. Gestão sustentável?
Fica o alerta, para que estas novas ameaças à democracia não venham a concretizar-se.
Gualter Barbas Baptista
Activista do GAIA
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