ANTES DA CIMEIRA
Xosé Ramil / Canal Solidario (03/09/2003)

Cimeira da OMC em Cancun: incumprimentos e contradições.

A Organização Mundial do Comércio que é caracterizada pelo seu apoio incondicional ao mercado livre debate-se com as suas próprias incoerência como é o caso do proteccionismo agrícola defendido pelos mais ricos, EUA e UE.
A quinta conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC), está a caminho de ser um coro de lamentos; depois das enormes expectativas geradas em Doha, muito pouco se consegui até agora: o livre mercado não parece compatível com as políticas agrícolas dos países mais ricos; houve um ligeiro avanço relativamente aos medicamentos genéricos, que no entanto não convence nem a OMS nem as ONG.
A principal tarefa será fazer um balanço dos acordos de Doha que deu lugar ao "Programa de Doha para o Desenvolvimento".
Este programa aborda, entre outros, temas que incidem directamente nos problemas de discriminação dos países mais pobres no acesso ao mercado agrícola, o dumping baseado nas ajudas dos Governos a sectores económicos que destabilizam os preços no mercado internacional, as patentes da propriedade intelectual que afectam os medicamentos ou a privatização de serviços básicos.
O mercado agrícola ocupará uma parte importante da cimeira de Cancun, já que é aí que se verificam a maior parte dos incumprimentos. Se a OMC decidir impedir as práticas de dumping feitas essencialmente na UE e nos EUA, os países mais pobres poderiam triplicar o seu comércio agrícola!
Segundo o Instituto Internacional de Investigação de Alimentação (IFPRI), o proteccionismo agrário exercido pelos países mais ricos provocam prejuízos acima dos 40 000 milhões de dólares por ano aos países mais pobres. A UE é responsável por metade destes prejuízos.

Propostas para mudar as regras do comércio mundial.

A pressão cada vez maior exercida pelos movimentos sociais e ONG nas Cimeiras da OMC têm como propósito a reconhecer o comércio como um dos pilares do desenvolvimento sustentável, em oposição à visão mercantilista do comércio, onde tudo tem o seu preço. A Oxfam internacional reuniu mais de 3 milhões de assinaturas que entregará na cimeira de Cancun como medida de pressão e para pedir uma alteração radical das políticas internacionais que estão literalmente a arruinar os agricultores do sul.

A coordenadora das ONG para o desenvolvimento em Espanha elaborou um documento em que solicita à OMC a adopção de dez medidas relacionadas com os temas a discutir em Cancun:
1) Reconhecimento da soberania alimentar de cada país, para proteger o seu sector agrário e piscícola, nomeadamente no que toca às explorações familiares.
2) Eliminação do dunping, para que o preço do produto nunca esteja abaixo do custo de produção.
3) Plano para garantir um preço justo das matérias primas e dos produtos agro-pecuários.
4) Direito de cada governo regular a presença de empresas estrangeiras, em benefício do desenvolvimento sustentável.
5) Garantir que o acordo sobre serviços não promoverá a privatização de serviços públicos essenciais.
6) Os acordos sobre propriedade intelectual garantirão o direito dos Estados de proteger a saúde pública e de promover o acesso aos medicamentos para todos.
7) Os acordos internacionais sobre a propriedade intelectual devem opor-se às patentes sobre a vida, relativa a genes, células ou tecidos humanos, plantas, animais, microorganismos ou qualquer outra forma de vida (como por exemplo os cogumelos).
8) As normas comerciais devem proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras.
9) Direito de não importar nem produzir transgénicos.
10) Ter considerações sociais, de género e ambientais previamente à aplicação de qualquer acordo da OMC.

Traduzido por PP daqui.