Arguida por ofensa à integridade física da PSP na manifestação da greve geral de 14 Novembro

«Peço a quem tiver imagens minhas na manifestação de 14 de Novembro (ou noutra manifestação qualquer) a tirar fotografias que as envie a fim de constituírem prova neste processo. Obrigada pela vossa solidariedade.»

Esta semana recebi um telefonema no meu telemóvel de uma funcionária do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) para me convocar para prestar declarações por ter sido "denunciada” por actos supostamente praticados por mim na manifestação do dia da greve geral de 14 de Novembro em São Bento. Quis saber qual a denúncia que recaía sobre a minha pessoa e a senhora do outro lado da linha referiu, para meu grande espanto, que eu tinha sido denunciada por cometer "ofensas à integridade física da PSP".

A primeira questão a saber é como conseguiram obter o número do meu telemóvel cujo contrato nem sequer está em meu nome. A segunda questão é saber como posso ter sido denunciada por um crime que não cometi e por actos que não pratiquei.

Ontem apresentei-me no DIAP acompanhada de um advogado. Foi-me lido o auto de denúncia e mostradas imagens captadas na manifestação. As imagens todas elas de má qualidade e inconclusivas, mostram-me de braço no ar com um objecto na mão que os "denunciantes" referiram ser pedras. Na verdade o objecto que tenho na mão é nada mais do que a minha máquina fotográfica que costumo elevar devido à minha estatura ser baixa para captar imagens, como sempre tenho feito em todas as manifestações e protestos onde vou. Nas legendas das várias imagens captadas aparecem aberrações do tipo: "acessório", assinalando-se com um círculo, pendurada na mochila, uma máscara dos Anonymous; o meu barrete de lã colorido é indicado como sendo um capuz (lá vem o estigma dos "perigosos encapuçados"); até a cor da roupa, preta, aparece referida (!); além disso, na foto de qualidade duvidosa, onde se vê o meu braço erguido segurando o tal objecto (máquina fotográfica) pode-se ler na legenda que arremessei à polícia cerca de 20 pedras ou outros objectos…

Agora pergunto eu: se a PSP me identificou a arremessar 20 pedras e a colocar em causa a sua integridade física, por que não fui eu detida logo ali? Por que não fui de imediato impedida de mandar mais projécteis que pudessem atentar contra os agentes? Sim, como é possível ter sido vista a atirar coisas, contarem uma a uma as cerca de 20 pedras que eu não atirei, mas que alguém afirma ter-me visto atirar, e deixarem-me à solta para atirar mais?

Colocada perante estas "provas" e com base nesta absurda acusação fui constituída arguida com "termo de identidade e residência", tendo agora que arranjar forma de me defender.

Como é evidente trata-se de uma perseguição por parte da PSP a pessoas que estiveram naquela manifestação. Faço notar que nem sequer fui das pessoas detidas para identificação, estou sim a ser vítima de uma orquestração por parte da PSP que visa lançar uma perseguição política a pessoas que eles supõem ser os mais activos na contestação, pessoas que costumam ir às manifestações, fotografar, passar informação nas redes sociais (o meu perfil de FaceBook lá continua bloqueado a funcionar a meio gás, sem a possibilidade de comentar vai para um mês).

Enfim, tal como antes já tinha previsto, no dia 14 de Novembro começou uma intencional e persecutória caça às bruxas e desde então não param de acontecer fenómenos sobrenaturais em democracia: identificam-se pessoas em imagens duvidosas, denunciam-se situações que não aconteceram, subvertem-se imagens dúbias e de qualidade duvidosa para servirem de prova a acusações infundadas, usam-se telemóveis pessoais para enviar convocatórias do DIAP e hoje aconteceu mais uma situação inédita: um telemóvel de um amigo com quem eu estava tocou; qual o nosso espanto era eu a ligar do meu telemóvel e a chamada apareceu registada no TM dele como sendo minha, mas o meu telemóvel estava ali mesmo à mão, bloqueado, sem registo de nenhuma chamada efectuada… isto para além dos estalidos em certas conversas telefónicas.

Todos os que me conhecem sabem que não sou pessoa para andar a atirar pedras à polícia, que sempre defendi a estratégia da não violência, da desobediência civil e da resistência pacífica. Que em todas as manifestações me movimento de um lado para o outro a captar imagens e que muitas vezes me vejo obrigada a erguer o braço para fotografar acima da minha estatura. Não há ninguém que me reconheça ou possa apontar como sendo violenta ou capaz de andar a arremessar objectos em manifestações, por muito que considere que a violência com que o sistema nos ataca nos nossos direitos e nas nossas liberdades - e agora também acometendo contra a integridade física de todos quantos estávamos naquela praça - possa gerar a revolta e a reacção das pessoas.

A situação não é nova, nem a sinistra estratégia: no dia 5 de Outubro o Ricardo Castelo Branco foi detido e alvo de idêntico processo de acusação, também através de imagens dúbias e da mentira de dois denunciantes (mal) amanhados pela PSP, acusado de atirar garrafas à polícia, mesmo com um braço engessado e outro braço segurando uma máquina fotográfica. Com coragem e determinação levou o caso às últimas consequências até por fim ser ilibado.

Por tudo isto decidi tornar pública esta absurda acusação e peço a todas e a todos vós que divulguem este caso. Pela minha parte vou fazê-lo por todos os meios ao meu dispor, incluindo a comunicação social. Hoje sou eu a visada mas qualquer um pode vir a ser o próximo a ser alvo de falsas denúncias e acusações. O que sempre mais me empolgou e indignou são as situações de repressão, perseguição e de injustiça. A verdade é mais forte e há de vencer todas as calúnias.

Peço a quem tiver imagens minhas na manifestação de 14 de Novembro (ou noutra manifestação qualquer) a tirar fotografias que as envie a fim de constituírem prova neste processo. Obrigada pela vossa solidariedade.

Paula Montez

MSE » COMUNICADO

COMUNICADO

Quando o actual governo

• rouba o 13º e o 14º mês aos reformados e à função pública;
• rouba mais de um salário aos trabalhadores do privado;
• destrói o SNS;
• destrói a escola pública e a universidade pública;
• promove o desemprego;
• promove a redução da remuneração do trabalho ou
• promove a fome e a miséria,

viola a Constituição da República Portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, torna-se num criminoso em actividade. Recorde-se que, tanto a Constituição da República Portuguesa como a Declaração Universal dos Direitos Humanos tornam a justiça explícita na forma de lei. É dessa forma que se mantém a paz entre os cidadãos já que aquilo que está acordado permite uma vida justa e digna para todos.
Este governo, ao submeter os mais débeis aos mais fortes, eliminou a justiça e deixou unicamente a lei. Como consequência, fez com que grande parte da população deixasse de ter lugar.
Por outras palavras, isto significa que o governo violou e viola a Constituição da República Portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ou seja, o governo quebrou a paz social. Isto legitima a acção de todos os cidadãos que agora têm o dever de preservar a paz e o bem-estar proclamados nestes documentos.
Por estas razões:

1. O Movimento Sem Emprego, a 14 de Novembro, em conjunto com os Estivadores de Portugal, o M12M, a Plataforma 15 de Outubro e o Movimento dos Cidadãos Pela Dignidade, realizarão uma manifestação, que terá início no Cais do Sodré, às 13h00, seguindo em direcção ao Rossio, às 14h30 e posteriormente para S.Bento.
2. Ao abrigo do Artigo 21º da Constituição da República Portuguesa, o MSE, Movimento Sem Emprego, e aqueles que estão a ser vitimas das acções criminosas deste governo reservam, para si e para todos os cidadãos, o direito à desobediência civil como forma de resistência dos que estão a ser atirados para a valeta por este governo.
3. O Movimento Sem Emprego faz um apelo não só a todos os trabalhadores, quer empregados, subempregados, precários ou intermitentes, como também aos estudantes, aos reformados e aos idosos: falem com quem está ao vosso lado no transporte público, no supermercado, na loja, na praça, no jardim, no local de trabalho sobre a possibilidade e a eventual necessidade de acções de desobediência civil como forma de resistir às acções criminosas deste governo.

Chega de esfolar os 99% mais pobres para que o 1% mais rico mantenha os seus privilégios.

A propósito da greve geral de 22 de Março, ou talvez não

«A democracia não podia sobreviver neste reino de penúria e de necessidade; antes de ser substituída pela ditadura pessoal, já tinha perdido a confiança em si mesma. Aliás, em França temos obrigação de o saber: quando as condições materiais e as necessidades da situação são tais que a crítica torna-se ilusória e as reivindicações ineficazes, o espírito crítico e a energia reivindicativa morrem por si; o cepticismo, o desencorajamento, o deixar andar instalam-se. A ditadura, o culto do chefe, o apelo aos homens providenciais aparecem porque a crítica democrática mostrou a sua ineficácia demagógica, porque os cidadãos descobriram-se incapazes de controlar os problemas materiais da colectividade e de alcançar quaisquer resultados pela afirmação das suas necessidades e dos seus interesses imediatos. A ditadura só se pode impor quando a colectividade já se tornou um objecto estranho a si própria: quando os indivíduos já não acreditam nem na sua própria vontade nem na sua capacidade em resolver os seus problemas, nem nas promessas muitas vezes mistificadoras, porque são abandonados e desencorajados pela inutilidade das suas reivindicações e das suas lutas e veem estas como agitações estéreis. Porque os problemas já não estão ao seu alcance, porque as causas das suas infelicidades lhes escapam e permanecem-lhes exteriores, encarregam um salvador de agir por fora sobre estas causas e alienam o seu julgamento e o seu poder de decisão a especialistas de administração pública.»

André Gorz in La Morale de l'histoire, Editions du Seuil, 1959, pág. 41.
Tradução BSP.

ATTAC: a propósito da greve geral

A actual desregulação do sistema financeiro provocou a crise actual.

É urgente disciplinar os mercados.

A ATTAC tem defendido desde 1999 a implementação da Taxa Tobin. Todas as transacções financeiras devem ser taxadas em 0,5%, de modo a controlar os movimentos especulativos diários e a domar o comportamento selvagem dos chamados mercados financeiros.

Hoje em dia, são efectuadas milhões de transacções por segundo.

Esse fluxo gigantesco está na origem da especulação efectuada nos mercados financeiros. Sempre, sem excepção, estas estratégias, utilizadas em benefício de alguns em detrimento de muitos, subjugam a economia real.

Os milhares de milhões de euros recolhidos devem financiar a luta contra a pobreza, para gerar empregos, pois todos temos constitucionalmente direito ao trabalho, e para criar uma Economia Verde.

Esta política deve ser acompanhada de uma política fiscal redistributiva, onde o Estado terá o papel de taxar quem mais tem para dar a quem mais precisa, do restabelecimento de controlos de capital e da ilegalização dos paraísos fiscais.

É urgente taxar os ricos para dar aos Povos!

DIRIGIR O CRÉDITO PARA CRIAR EMPREGO

O Estado vai injectar 12 mil milhões de euros (seis anos de subsídio de desemprego) nos bancos, que em bolsa valem 5 mil milhões de euros. Apesar da ajuda, os banqueiros e o Governo querem que o Estado seja um accionista silencioso.

O Estado não pode ter uma atitude passiva. É essencial garantir que o crédito é dirigido para a criação de emprego e não para investimentos de risco, que têm obrigado os contribuintes a cobrir sistematicamente os buracos da banca.

Só com o BPN e com o BPP as perdas acumuladas são já de três mil milhões de euros (custo de um aeroporto) e ainda podem aumentar.

Milhões de pessoas não podem estar reféns dos comportamentos de risco da banca.

É essencial o Estado controlar os bancos!

QUEREMOS SABER COMO SE GASTOU O DINHEIRO

A dívida pública tornou-se um tema central para o país. Contudo, para a ATTAC Portugal, é essencial responder a três questões: quanto se deve? Porque se deve? E a quem se deve?

Por isso, apoiamos e participamos no processo da Iniciativa Cidadã para a Auditoria à Dívida Pública. A auditoria pode levar à conclusão de que há partes da dívida ilegítimas, que devem ser repudiadas.

A dívida pública portuguesa terá sempre de ser reestruturada, e deve sê-lo por iniciativa do Estado português, prolongando as suas maturidades e reduzindo juros e montantes.

Após ficar tudo bem claro, o país pode definir que atitude ter perante a dívida e que quantidade de recursos anuais devem ser dirigidos para o seu pagamento.

Recusamos ficar reféns da dívida!

A EUROPA PRECISA DE DEMOCRACIA

As democracias nacionais estão cada vez mais enfraquecidas, pois as decisões políticas essenciais são tomadas em Bruxelas. O povo é afastado na altura de se decidir as políticas que afectam a vida de todos, estando as decisões nas mãos de tecnocratas.

O receio do referendo grego e a substituição do primeiro-ministro Papandreou por um líder nomeado em Berlim, Paris e Bruxelas é ilustrativo do défice democrático europeu.

Tudo isto se reflecte no funcionamento das instituições comunitárias.

Sem nunca ser alvo de qualquer escrutínio, e como resultado de um fundamentalismo ideológico, o Banco Central Europeu tem o objectivo único de controlar a inflação.

Esta é uma estratégia falida. O Banco Central Europeu deve ter por objectivos principais criar emprego e condições para o crescimento da economia. Por outro lado, deve ainda comprar dívida directamente aos Estados, em vez de emprestar aos bancos a taxas de 1% para estes emprestarem aos Estados a 7%.

O fortalecimento da democracia é a chave para a resolução dos problemas!

OCUPAR O FUTURO

As praças e ruas de todo o Mundo estão a ser ocupadas por pessoas ávidas de discutir e participar no processo de construção de um Mundo melhor. Em todos os Continentes milhões de pessoas estão a criar movimentos.

Em Portugal, pessoas de todas as idades têm enchidos os debates que se realizam. Esta é a oportunidade de construirmos um Mundo mais justo e mais democrático.

É a hora de ocuparmos o futuro! Um Mundo melhor é possível!

ATTAC

24 Novembro :: Greve Geral :: pt. de encontro: 15:00 :: Rossio

Olá,

Dia 24 de Novembro é dia de Greve Geral.

Nessa importante mobilização de todos os trabalhadores e trabalhadoras, é importante aderir e parar. Mas é também fundamental que existam pontos de encontro, para que na rua se juntem as experiências e os descontentamentos.

Assim, contribuindo para que a Greve Geral esteja na rua, os Precários Inflexíveis e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual organizam uma concentração, a partir das 15h no Rossio, em Lisboa. Este espaço será preenchido com intervenções que mostrem as nossas razões experiências nesta Greve Geral. Procuraremos ainda ter alguma animação, que estamos ainda a organizar.

O Rossio será também desde manhã um ponto de encontro importante: a União de Sindicatos de Lisboa terá desde cedo um ponto de informação e mobilização e, mais tarde, a partir das 17h30, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, da CGTP, organiza um concerto que promete juntar ainda pessoas neste dia de protesto.

Gostaríamos de convidar-vos a estar connosco neste dia no Rossio, divulgando também junto dos vossos contactos. Como em iniciativas anteriores, pretendemos que este seja um espaço comum de encontro no protesto, com espaço para várias vozes e várias razões.

Vamos à Greve!

Pelos Precários Inflexíveis,

Marco Marques

Portugal: Greve Geral - apelo para dia 24 Novembro

Visto dia 24 de Novembro ser dia de Greve Geral, e visto muita gente não poder faltar ao emprego, venho propor que nesse dia, todos aqueles que não podem comparecer nas respectivas concentrações por todo o pais, se vistam de negro.

Servirá também como forma de protesto, e se este e-mail correr o máximo de contactos possíveis e chegar a algum tipo de comunicação social, servirá também para que aqueles que não podem faltar ao trabalho entrem para as estatísticas de alguma maneira e sejam contabilizados como descontentes e não como indiferentes.

VAMOS FAZER CIRCULAR O MÁXIMO POSSÍVEL.

OBRIGADO A TODOS.

A caminho da Greve Geral :: sábado 15:30 :: Largo do Camões

No caminho para a Greve Geral, é uma festa, e uma concentração de apelo à participação de tod@s na paralisação de dia 24 de Novembro.

Teremos música, protesto, bancas de várias associações/movimentos e mic aberto!

No caminho para a Greve Geral multiplicam-se as iniciativas de apelo à Greve, como a Manifestação Nacional da Frente Comum em Lisboa, também no dia 6 de Novembro, com a qual estamos solidári@s. Tod@s à Greve!

Crescem portanto as iniciativas a caminho do dia 24 de Novembro. O tempo é pouco, mas todas acrescentam para essa mobilização decisiva no próximo dia 24, na qual o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras enfrentam a austeridade e exigem um futuro.

Vê evento no Facebook aqui.