Em defesa do Serviço Nacional de Saúde e dos Portugueses

COMUNICADO CONJUNTO DAS ORGANIZAÇÕES MÉDICAS

A situação na área da saúde tem conhecido uma preocupante e dramática degradação nos últimos meses que está a limitar o acesso aos cuidados de saúde a uma parte muito significativa da população. O direito à protecção da saúde para todos os portugueses está consagrado no artigo 64º da Constituição Portuguesa e é dever de todos, e em particular dos nossos governantes, defendê-lo e promovê-lo.

A Saúde é, no nosso país, um exemplo marcante de capacidade de desempenho de um serviço público ao ter atingido excelentes indicadores que o colocam nos primeiros lugares a nível mundial. O SNS, como instrumento de garantia do direito constitucional à saúde, tem desempenhado um papel central na concretização da coesão social e constituído um sólido pilar do Estado Social.

Os médicos, ao longo de diversas décadas, têm apoiado a universalidade dos cuidados de saúde e têm garantido um elevado nível de exigência formativa que confere ao exercício da profissão médica uma inquestionável qualidade técnico-científica, reconhecida claramente no plano internacional.

A política desenvolvida pelo atual Ministério da Saúde, com o obsessivo pretexto da crise, tem generalizado os cortes sistemáticos sem qualquer preocupação com a qualidade dos cuidados de saúde, e consequentemente com elevado impacto negativo humano e social.

Embora o Ministro da Saúde se desdobre em profusas declarações públicas de suposto apego ao SNS, as medidas práticas em execução mostram que os resultados vão todos no sentido da sua integral destruição.

A mais recente medida do Ministério da Saúde, ao publicar um concurso para entregar a empresas privadas as contratações de médicos dos serviços públicos, para além de pretender destruir a contratação colectiva e as carreiras médicas, visa eliminar também a qualidade e a segurança da profissão médica e dos cuidados prestados.

Nos últimos 5 meses, o Ministério da Saúde adoptou um comportamento negocial deplorável e revelador de uma evidente falta de seriedade política ao protelar a apresentação de propostas concretas, enquanto preparava medidas de desarticulação e de destruição do SNS e da qualidade assistencial.

Num momento desta gravidade e com as medidas ministeriais em curso, a Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) consideram que se tornou inadiável desencadear um conjunto de medidas enérgicas em defesa do SNS, do direito dos cidadãos à saúde e da qualidade da Medicina no nosso país.

Assim, vêm divulgar as seguintes medidas ontem decididas em reunião conjunta:

- Exigir o respeito pelo direito dos doentes a uma medicina qualificada e cuidados médicos credenciados, defendendo a qualidade da formação médica pré-graduada, pós-graduada e contínua.

- Pelos direitos dos Doentes, pela Qualidade da Medicina portuguesa e pela qualificação profissional médica, exigir a imediata anulação do concurso ministerial de contratação de empresas privadas e a implementação dos concursos legais de recrutamento dos médicos, aplicando na prática a legislação sobre as Carreiras Médicas.

- Desencadear contactos com o Movimento “Médicos Unidos”, com a Associação Nacional dos Estudantes de Medicina (ANEM) e com outras associações sectoriais médicas para colaborarem com esta plataforma, numa perspectiva de ampla unidade dos médicos em defesa do SNS e da qualidade dos cuidados médicos.

- Desenvolver contactos imediatos com as várias organizações de doentes e utentes dos serviços de saúde, com o objectivo de articular acções na defesa do SNS.

- Contactar as Centrais Sindicais para analisar as formas de cooperação na defesa do SNS e da Contratação Colectiva.

- Contestar pelas vias judiciais possíveis uma medida que viola os direitos constitucionais da contratação colectiva, do acesso à Função Pública e do direito ao trabalho.

- Solicitar uma audiência ao Senhor Provedor de Justiça para apelar à sua acção quanto ao pedido de inconstitucionalidade do citado concurso.

- Solicitar uma audiência ao Senhor Presidente da República.

- Solicitar uma audiência à Comissão Parlamentar da Saúde.

- Desencadear a muito curto prazo, a nível nacional e regional, reuniões de médicos nos principais locais de trabalho com o objectivo de proceder à mais ampla mobilização de esforços na defesa dos objectivos reivindicativos definidos.

- Efectuar 3 plenários regionais de médicos no Porto, em Coimbra e em Lisboa em data a designar.

As duas organizações sindicais médicas decidiram também convocar uma Greve Nacional dos Médicos para os dias 11 e 12 de Julho e face à qual a Ordem dos Médicos, compreendendo e partilhando as preocupações dos Sindicatos Médicos, não pode deixar de se solidarizar com esta e as outras medidas decididas, certa que está que os interesses dos doentes estarão sempre defendidos.

Lisboa, 6 de Junho de 2012

Federação Nacional dos Médicos – FNAM

Ordem dos Médicos – OM

Sindicato Independente dos Médicos – SIM