Batalhas de cidadania contra a prepotência

Caros amigos do movimento associativo.

Remeto abaixo Nota sobre a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro relativa à ANOP para dar conhecimento da sentença/acordão proferida e que condena o MTSS / Gestor do POEFDS dando razão à ANOP.

Apesar de ter vivido os últimos anos debaixo da pressão dos processos e das confrontações no plano judicial e ainda noutros planos também complicados, com muito sofrimento e consequências pessoais irreparáveis, sabendo ainda que alguns duvidavam da pertinência de uma batalha tão desigual e tão titânica contra o Estado, nunca duvidei que o resultado seria este. Só podia ser este. Os actos revanchistas apoiados em acções marcadamente de abuso do poder teriam que ser condenados. Liquidaram a ANOP, arrasaram a vida pessoal de muitos, mas não conseguiram abafar a dignidade e a coragem de lutar contra a prepotência.

Com as minhas cordiais saudações

Carlos Ribeiro

ANOP VENCE PROCESSO JUDICIAL PRINCIPAL CONTRA O ESTADO - MTSS

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE AVEIRO DÁ RAZÃO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE OFICINAS DE PROJECTO E ANULA DECISÕES DO GESTOR DO POEFDS
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ESTA É A SEGUNDA SENTENÇA QUE CONDENA O MTSS-POEFDS, O GESTOR E OS SEUS COLABORADORES, POR VIOLAÇÃO DA LEI
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ESTE PROCESSO ESTEVE NA ORIGEM DOS GRAVES PROBLEMAS DE ESTRANGULAMENTO FINANCEIRO DA ANOP, SITUAÇÃO QUE LEVOU À SUA INSOLVÊNCIA E AO SEU ENCERRAMENTO.
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UMA ASSOCIAÇÃO CIDADÃ FOI ASSASSINADA, APESAR DE TER RAZÃO!
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E AGORA?
Com a ANOP encerrada desde Dezembro 2010 e com os seus principais dirigentes numa grave situação pessoal e financeira, quem vai reparar a injustiça associada às consequências deste processo kafkiano?

O que é certo é que apesar do COLECTIVO DE JUÍZES do TAFA ter sentenciado em favor da ANOP - Proc. Nº 1757/07.3BEVIS - Acção Administrativa Especial: Julgar procedente a presente acção, anulando-se, pelos fundamentos expostos, o ato administrativo aqui impugnado pela Autora , com as consequências legais, (recorde-se que a AUDITORIA revanchista do PROGRAMA POEFDS fabricou, numa primeira fase, a exigência de uma devolução de mais de 219.591,37 € para liquidar a ANOP sem apelo nem agravo) agora, comprovando-se a falsidade das alegadas irregularidades, é tarde demais. Irá prevalecer a vontade dos agressores porque os pequenos e sem poder, entretanto liquidados, não dispõem de recursos para batalhas tão exigentes, nem beneficiam de uma justiça célere que funcione a tempo e horas .

O que é certo é que gritámos sem limites junto de Ministro(a)s, Secretários de Estado, deputados na Assembleia da República. Dirigimo-nos mesmo à Comissão Europeia e à Gestão do FSE. Mas ninguém nos deu ouvidos. Pedimos apenas que nos fosse dada a possibilidade de nos defendermos. Mas ela foi-nos recusada porque ninguém ousou suspender a base regulamentar que facilitou o assassinato em ritmo de morte lenta.

E o inevitável aconteceu. A ANOP fechou as suas portas depois de anos de resistência e de luta até à exaustão tendo tentado por todos os meios defender os postos de trabalho e o seu património científico, metodológico e técnico.

Ousámos defender a nossa razão e não nos vergámos à pressão, à chantagem e à ameaça que passaram a existir assim que colocámos acções judiciais contra a Administração. Mas pagámos caro por isso. A liberdade e a defesa de direitos, neste Portugal de Abril, tem um preço muito elevado.

Reprovaram todas as nossas candidaturas a financiamento público a partir dessa altura, POEFDS e posteriormente POPH , mesmo em domínios nos quais éramos reconhecidamente pioneiros e com competências colectivas adequadas. Fizeram circular rumores, exigiram garantias bancárias, obrigavam a devoluções de montantes financeiros significativos apesar das acções judiciais estarem em curso. Tudo fizeram para nos calar e colocar-nos na fila dos que estendem a mão pelos subsídios. Ousaram mesmo estabelecer limites geográficos de actuação, forçando a nossa saída de uma actuação a nível nacional e europeu.

O CNO - Centro Novas Oportunidades da ANOP que validou as competências dos dois primeiros adultos que em Portugal foram certificados através de processos RVCC, quer do nível básico, quer do secundário, foi encerrado em consequência desta situação.

Agora resta-nos denunciar de forma concreta e veemente toda esta situação de prepotência sem limites e toda esta coligação de interesses e de formas de abuso de poder que existem na Administração. Importa que outras associações e pessoas que estejam a ser vítimas da descriminação e da arbitrariedade ousem lutar e enfrentar todos aqueles que a coberto da defesa do interesse público actuam em benefício próprio e numa atitude revanchista.

A ANOP é hoje uma associação cujo espólio repousa numa garagem, adormecido e destinado à lixeira municipal.

Nele, podem ser encontrados documentos e materiais diversos com metodologias específicas para a intervenção integrada nos territórios em favor do desenvolvimento de competências, da educação comunitária, do emprego, da microinicitiva, do desenvolvimento local, da inovação e do empreendedorismo social e inclusivo e metodologias e técnicas relacionadas com muitas outras áreas do desenvolvimento sustentável. Poderão ainda ser localizados certificados europeus e nacionais que atestam competências peculiares e paixão pela cooperação à escala global. Existem ainda milhares de dossiês de adultos que em muitos casos chegaram a afirmar „ a minha vida mudou com a ANOP. Existem ainda alguns postais de pessoas amigas que dirigiram palavras de estímulo nas alturas mais difíceis .

Fica pois o alerta, quem tomar posições próprias face à arbitrariedade e lutar pela justiça, já sabe onde pode ir parar. É uma escolha baseada em princípios éticos com consequências imprevisíveis. Mas é uma opção de dignidade.

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