Trinta e dois deputados da Finlândia, Suécia e Dinamarca solicitaram ontem aos ministros dos Negócios Estrangeiros dos seus respectivos países que evitem a renovação do Acordo de Pesca da UE com Marrocos, que inclui as águas do Sahara Ocidental ocupado, segundo revela a ONG Western Sahara Resource Watch (WSRW).
"Instamos os governos da Dinamarca, Finlândia e Suécia a trabalhar em conjunto e de maneira activa para evitar uma prorrogação automática do Acordo de Pesca UE-Marrocos, enquanto não for expressamente excluída a sua aplicação ao território do Sahara Ocidental".
Suécia, Dinamarca e Finlândia trabalharam seriamente no primeiro debate do Conselho Europeu sobre o Acordo de Pesca UE-Marrocos 2007-2011, no ano de 2006. A Suécia votou contra o Acordo, afirmando que era uma clara violação do Direito Internacional. Dinamarca e Finlândia também colocaram dúvidas acerca da legalidade do Acordo. A Finlândia absteve-se nas votações, salientando que o povo saharaui deve ser consultado. A Comissão Europeia ignorou as condições colocadas pelo governo finlandês na Declaração que proferiu em 2006.
A carta dos deputados nórdicos baseia-se no parecer jurídico de 2009, elaborado pelo Serviço Jurídico do Parlamento Europeu, onde se afirma que as condições necessárias para o respeito do Direito Internacional não foram cumpridas: não há provas de que o povo saharaui tenha sido consultado, nem que tenha beneficiado do referido Acordo. Durante os três anos de vigência do Acordo de Pesca, a Comissão da União Europeia não conseguiu mostrar um só documento que justifique o contrário. Tanto o movimento de libertação representante do povo saharaui, reconhecido internacionalmente pela ONU — a Frente POLISARIO —, como as principais organizações e a sociedade civil saharaui, proferiram declarações claramente contra o actual Acordo e qualquer novo Pacto que inclua o seu Território.
"Esperamos que os governos da Suécia, Dinamarca e Finlândia adoptem uma atitude de defensa do Direito Internacional, como base de uma acção nórdica construtiva e determinante para defender a total legalidade do Acordo. A UE deveria seguir a linha dos EUA e da EFTA, que respeitam o Direito Internacional excluindo taxativamente o Sahara Ocidental dos acordos económicos com Marrocos", afirmam os deputados.
A carta foi subscrita por deputados do Partido Social-Democrata, dos Verdes, o Partido de Esquerda e Aliança da Esquerda, Partido Democrata Cristão, Partido Liberal, Partido do Centro, Partido Popular Socialista e a Aliança dinamarquesa Vermelha-Verde. (SPS)
Notícia difundida
pela Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental
10-07-2010
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