Concentração de apelo ao respeito dos Direitos Humanos na Guiné Equatorial e na CPLP

Quinta-feira, dia 22 de Julho, pelas 17h00, em frente da sede da CPLP, em Lisboa
Rua de S. Caetano à Lapa, n.º 32, Lisboa

Na VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) que vai decorrer no dia 23 de Julho de 2010, em Luanda, Angola, será apreciada a candidatura da Guiné Equatorial a membro de pleno direito desta Organização.

Tendo em conta que todos os Estados-Membros da CPLP estão, por força dos respectivos Estatutos [Artigo 5.º, n.º 1 e)], vinculados aos princípios que a rege ("Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social") terão que garantir que os candidatos a membros de pleno direito os cumpram.

A Amnistia Internacional – Portugal insta todos os Estados-Membros da CPLP a apenas aceitarem a integração da Guiné Equatorial como membro de pleno direito perante o compromisso cumulativo e expresso por parte da Guiné Equatorial de:

1. Suprimir a pena de morte, com moratória imediata;


2. Cessar a tortura e as detenções extrajudiciais levadas a cabo pelos órgãos do Estado;


3. Proceder à libertação imediata e incondicional dos Prisioneiros de Consciência: Gerardo Angüe Mangue, Cruz Obiang Ebele, Emiliano Esono Micha, Gumersindo Ramírez Faustino, Juan Ecomo Ndong, Marcelino Nguema e Santiago Asumu e daqueles que estão nas mesmas condições.

Os Direitos Humanos em causa num país afectam todos os outros! Junte-se a nós por um mundo mais justo!


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