Alternativas ao «Compromisso de Salvação Nacional»

Na sua exigência de obtenção de um compromisso entre PSD, CDS e PS, o Presidente da República (PR) impôs como condição a implementação plena das medidas acordadas com a troika no quadro do Memorando de Entendimento. Exigiu também aos três partidos que assegurassem a continuação da atual estratégia de «ajustamento», colocando os interesses dos credores externos da dívida nacional como prioridade da política económica. O sucesso das negociações em curso, sob a égide do PR, não podem senão significar a opção pela continuidade da política da troika.



 

Por que insistimos que a estratégia do memorando é errada?

O Congresso Democrático das Alternativas tem defendido que a estratégia inscrita no Memorando de Entendimento e na atual governação é incapaz de responder aos principais desequilíbrios da economia portuguesa, a saber: o desemprego, a dívida pública e o défice externo.



No curto prazo, o corte nos salários e nas pensões, o aumento de impostos e a redução do investimento público provocam a contração do mercado interno e a destruição do tecido produtivo, sendo responsáveis pelo dramático aumento do desemprego e da emigração. O aumento do desemprego e a paralisação da atividade económica conduzem, por sua vez, à redução das receitas fiscais e ao aumento das despesas sociais, agravando o défice orçamental e tornando ainda mais insustentável o pagamento da dívida pública.

Segundo os seus defensores, a desvalorização dos salários e a redução da dimensão do Estado, com realce para a sua dimensão social, são necessárias para aumentar a competitividade da economia portuguesa e, por conseguinte, para reduzir o défice externo. Aposta-se, assim, nos baixos salários, na desqualificação e na desigualdade social como bases da competitividade futura. Por outras palavras, a estratégia da troika e da atual governação assume que os fatores que tornaram a economia pouco competitiva no passado recente, torná-la-ão mais competitiva no futuro. É, pois, uma estratégia condenada ao fracasso.

O que o PR exige agora ao PSD, CDS e PS é que se comprometam com uma estratégia cujo resultado não pode ser senão o prolongamento da crise económica e social, a perpetuação da dependência externa e da ditadura da dívida, a contínua destruição do Estado Social e dos direitos laborais, e o acentuar das desigualdades sociais.



A urgência das alternativas



Denunciar a estratégia do Memorando e as suas consequências presentes e futuras não basta para se encontrar uma saída que constitua uma efetiva alternativa para a crise atual. À denúncia do memorando é preciso juntar a capacidade de apresentar propostas e construir soluções de governo em que as pessoas tenham razões para acreditar e que abram perspetivas reais de um futuro distinto daquele que nos é oferecido pelo fundamentalismo de mercado inscrito no Memorando de Entendimento e na atual governação.

Tal como afirmámos na convocatória inicial do Congresso Democrático das Alternativas, em Junho de 2012, «é urgente trabalhar para uma plataforma de entendimento o mais clara e ampla possível em torno de objetivos, prioridades e formas de intervenção» que sirvam de base a uma governação alternativa ao Memorando. 


O trabalho já realizado no âmbito do Congresso, bem como por outras organizações e movimento sociais, em áreas tão diversas como a renegociação da dívida, as políticas de desenvolvimento e criação de emprego, a qualificação do Estado Social ou as relações com a UE, permite perceber que existe uma larga base de entendimento entre aqueles que sentem a necessidade e têm a vontade de construir em conjunto uma alternativa à estratégia da troika.

Este trabalho é fundamental e deve ser valorizado. No entanto, a construção de uma solução governativa que responda à urgência da criação de emprego, de defesa dos direitos sociais e laborais reclama o empenho dos partidos e forças políticas e sociais que se reveem nestes objetivos.

A busca de soluções políticas para a governação em Portugal não é nem pode ser monopólio da direita e dos interesses que esta ardilosamente foi instalando debaixo de complexos compadrios. É à esquerda que reside a possibilidade de uma governação alternativa.



Ao PR exige-se a convocação de eleições antecipadas, reconhecendo que a atual maioria perdeu a legitimidade e a capacidade para governar. Aos partidos que efetivamente se opõem à estratégia da troika e da atual governação exige-se o empenho na criação de condições para uma governação que responda às exigências do momento.

Congresso Democrático das Alternativas