CADTM: Grécia, demonstração de força do governo e da troika

15 de Junho de 2013

O governo grego tomou a decisão, na terça-feira, 11 de Junho, de fechar os canais de televisão e rádio do serviço público de radiodifusão, a ERT. A polícia neutralizou o principal emissor, situado perto de Atenas, e as forças especiais foram chamadas a calarem os emissores nas áreas rurais. Os ecrãs das televisões públicas nacionais e locais apagaram-se cerca das 23 horas locais. Estes encerramentos implicam o despedimento imediato de 2656 trabalhadores da ERT e a supressão de cerca de 1400 empregos indirectos.

O governo agiu por decreto, anunciado menos de cinco horas antes da sua entrada em vigor, sem que o Parlamento pudesse validar a sua aplicação. No seio do governo de unidade nacional, apenas a Nova Democracia, aconselhada e aplaudida pela neonazi Aurora Dourada, aprovou o texto. A responsabilidade da Troika (FMI, BCE e Comissão Europeia) não é alheia aos acontecimentos. Este trio perverso criou a situação que a Grécia vive hoje e agrava-a de dia para dia. A rapidez com que o governo executa as suas ordens mostra a perda total de soberania do país e a sua submissão perante os credores.

De imediato, centenas, milhares e depois dezenas de milhares de gregos saíram às ruas para protestarem contra esta negação da democracia e para apoiarem os trabalhadores da ERT. A resistência organiza-se em Atenas e em todo o país, das cidades do norte ao Peloponeso, mas não pode sair vitoriosa sem a solidariedade activa dos trabalhadores de outros países europeus. Em todos os países da Europa, as vozes erguem-se e são lançados apelos ao protesto. As greves de solidariedade espalham-se por diferentes países. A mensagem é clara: o que está a acontecer agora na Grécia tem tendência a espalhar-se a toda a Europa. Este é o desafio da mobilização de hoje: impedir por todos os meios a propagação deste braço de ferro. Mais do que nunca, é outra Europa que nós devemos construir juntos, em rotura com a da «concorrência livre e não distorcida». Caso contrário, arriscamo-nos a que, em breve, as purgas voltem à Europa.

Este acto inqualificável, condenado pelo mundo, não é o primeiro do género e levanta questões sobre o futuro da democracia na Grécia. Esta não é a primeira tentativa do governo grego a este nível. O passo dado na terça-feira tem todas as características de um golpe de Estado. 

Recorde-se a repressão contra a greve dos estivadores do Pireu em 2010, a greve dos trabalhadores do Metro de Atenas, requisitados e ameaçados de prisão, em Janeiro de 2013, e a greve dos professores, proibida e considerada ilegal, em Maio. Recorde-se também as medidas adoptadas sem deliberação e sem qualquer possibilidade de alteração por parte do Parlamento sobre o memorando (plano de austeridade), para completar o quadro dos actos ilícitos, leia-se ilegais, dos vários governos gregos desde o início da crise. A Constituição é constantemente violada pelas decisões das equipas da Troika, que ocupam lugares-chave nos ministérios.

Estes planos de austeridade, decididos em nome da dívida pública e dos défices públicos, são directamente responsáveis pela degradação da situação económica catastrófica do país (em recessão desde 2009 e com uma dívida crescente) e, sobretudo, pelo empobrecimento considerável da grande maioria da população. Mais de um terço da população não tem já protecção social, 60% dos jovens está no desemprego. O desemprego é oficialmente de 28% para o conjunto da população (dados do Eurostat). 

Os trabalhadores viram desaparecer as convenções colectivas, substituídas por contratos individuais de trabalho, e são muitas vezes pagos com 3 ou 4 meses de atraso. As pensões baixaram em média 35%...

São as mulheres que pagam a factura mais pesada; o patriarcado e os valores retrógrados regressam em força. Mesmo a liberdade de escolha em termos de procriação é contestada. A esperança de vida recuou 3 anos, em média, desde o início da crise. A promiscuidade, consequência do reagrupamento familiar ou entre vizinhos, gera a contaminação e doenças, numa população com cada vez menos protecção médica. A desnutrição tornou-se comum na Grécia. O direito fundamental à saúde não é reconhecido na prática. Os hospitais fecham uns após outros; os medicamentos e o material médico básico deixaram de ser distribuídos. Milhares de camas são suprimidas nos hospitais e os tratamentos, quando são possíveis, são pagos. Os cuidados de saúde tornaram-se inacessíveis a grande parte da população.

E não são as «desculpas» hipócritas do FMI que vão mudar o que quer que seja. As políticas de austeridade continuam de vento em popa, como se vê pelo despedimento em massa no sector audiovisual. Sob o pretexto de continuar a pagar a dívida pública, a Troika viola os direitos económicos, sociais, civis e políticos do povo grego. Mas esta estratégia do «braço de ferro», imposta aos gregos antes de ser espalhada pela Europa, não seria possível sem a cumplicidade activa dos partidos políticos no poder (PASOK, DIMAR e Nova Democracia) e dos sindicatos que influenciam. Uma mudança radical de política é hoje necessária.

O CADTM afirma que toda a dívida da Grécia à Troika é uma dívida ilegítima, odiosa e não deve ser paga. Corresponde aos três critérios utilizados para determinar o carácter ilegítimo e/ou odioso da dívida:

• Ausência de consentimento por parte da população;
• Ausência de benefícios para a população e o desrespeito do interesse geral;
• Conhecimento por parte dos credores dos dois primeiros critérios mencionados. O resto da dívida deve ser objecto duma auditoria pública ou cidadã.

O CADTM manifesta a sua solidariedade para com o povo grego e fará tudo para construir mobilizações unitárias e europeias de trabalhadores e de populações.

Unidos nas lutas, NO PASSARAN!

Tradução: Maria da Liberdade, Revisão: Rui Viana Pereira