Salvemos o Tua e o Alto Douro Património Mundial — pare-se a barragem do Tua já

Onze anos do Douro Património Mundial:
como o Estado não vai cumprir os compromissos com a UNESCO

Comemora-se em 2012 onze anos que o Alto Douro Vinhateiro foi inscrito pela UNESCO na lista de sítios Património da Humanidade. Infelizmente, este aniversário é marcado pela farsa da suposta compatibilidade da barragem de Foz Tua com a classificação do Património Mundial.

O mais recente relatório da UNESCO sobre o Alto Douro, resultante da missão de Agosto 2012, é dúbio: por um lado reconhece que a barragem implica a perda de valores muito importantes, criticando duramente o Estado Português pelo processo que levou à sua aprovação e início de obras; por outro lado, não exige a paragem imediata dessas obras (contrariando a recomendação da equipa técnica da própria UNESCO em Maio 2012).

Estas posições aparentemente antagónicas coexistem no mesmo relatório, resultando num conjunto de condições muito exigentes que o Estado Português deveria cumprir até 1 Fevereiro 2013.

Portugal não vai conseguir cumprir satisfatoriamente essas exigências:

1. A UNESCO considera que o Alto Douro Vinhateiro é altamente vulnerável a agressões, tanto pelos impactes cumulativos de infra-estruturas como barragens, linhas eléctricas e estradas, como por impactes incrementais resultantes da ausência de políticas de gestão. Exige por isso a criação de um Plano de Gestão da zona, com força de lei. Esse plano anda a ser preparado nos gabinetes, sem ouvir as partes interessadas. Se o Estado cumprir o prazo (improvável) será inevitavelmente em detrimento das populações e da economia local;
2. A UNESCO exige conhecer e pré-aprovar soluções para o enterramento da central eléctrica, para a subestação e para a linha de muito alta tensão. Ainda não existem projectos para nenhuma destas componentes, e é certo que nenhum deles será avaliado e finalizado até Fevereiro;
3. A UNESCO reconhece o papel da ferrovia na paisagem cultural do Alto Douro Vinhateiro, e critica fortemente o processo que levou à inutilização da Linha do Tua. Diz expressamente que a solução de mobilidade proposta pela EDP e pelo Governo não satisfaz as necessidades, quer das populações locais quer do turismo, e exige uma solução alternativa (leia-se: a reposição da ferrovia). Exige ainda a reposição da navegabilidade do Douro;
4. Se, contra toda a evidência, as exigências da UNESCO vierem a ser cumpridas, isso terá um sobrecusto elevado — pelas nossas estimativas, cerca de 150 M€ além dos 300 M€ antes previstos. Esse sobrecusto irá inevitavelmente ser pago por todos os cidadãos portugueses, traduzindo-se um encargo futuro na ordem dos 3000 M€, ou um acréscimo de 2% no custo da electricidade (pago na factura ou nos impostos). Parar a barragem agora seria muito mais barato, cerca de metade do custo das medidas adicionais exigidas pela UNESCO;
5. Em Agosto 2012, a UNESCO foi muito condescendente para com o Estado Português e a EDP, fazendo uma interpretação minimalista das suas próprias competências; p.e. ignorou as exigências de gestão sustentável dos sítios e a salvaguarda da zona de transição (que engloba boa parte do Vale do Tua). É pouco provável que esta permissividade se mantenha. Há um risco real de o Alto Douro entrar na lista do “Património em Risco”, e eventualmente ser desclassificado, devido à subserviência do Estado Português ao lobby do betão e do electrão (em 2009 o Vale do Elba foi desclassificado por causa de uma simples ponte).
6. Mesmo cumprindo as exigências da UNESCO, a barragem de Foz Tua provocará danos brutais e irreversíveis nas perspectivas de desenvolvimento local (especialmente no sector turístico), na paisagem, no património e nos ecossistemas.

Salvemos o Tua e o Alto Douro Património Mundial — pare-se a barragem do Tua já

GEOTA, LPN, FAPAS, COAGRET, Quercus, MCLT, AAVRT
13 Dezembro 2012