MSE exige a suspensão do pagamento das dívidas à Segurança Social por parte dos desempregados a falsos recibos verdes

Milhares de trabalhadores que passaram falsos recibos verdes estão a receber notificações de cobrança de dívidas à Segurança Social sob a ameaça de penhora de bens.

Antes de mais, é importante clarificar que os falsos recibos verdes são ilegais e que o Estado deveria assegurar a sua não existência. São também profundamente injustos porque um trabalhador tem que pagar Segurança Social mensalmente, quer tenha rendimentos, quer não tenha. Tem que pagar no mínimo 120 euros independentemente do rendimento que recebe. Há exemplos de pessoas que, para um rendimento de 200 euros, têm que pagar 120 à Segurança Social. Ao permitir que estas situações aconteçam, o Estado favorece os patrões e criminaliza os trabalhadores. Com os falsos recibos verdes os patrões desresponsabilizam-se dos deveres que têm perante os trabalhadores e o Estado – não pagando Segurança Social, nem impostos. O MSE defende a existência de contratos de trabalho e que o pagamento à Segurança Social seja proporcional aos rendimentos.

O que se está a passar é de uma enorme gravidade. A maioria dos trabalhadores contraíram falsas dívidas e estão sujeitos a juros altíssimos. O que acontece é que muitas pessoas têm que optar: ou se alimentam ou pagam Segurança Social. Além de que nem sequer têm direito a subsídio em situação de desemprego.

Assim, o MSE exige a suspensão imediata da dívida à Segurança Social aos trabalhadores desempregados e o fim dos falsos recibos verdes.

Os desempregados já estão numa situação de enorme fragilidades, muitos não recebem qualquer tipo de rendimentos, o Estado não tem solução para o problema do desemprego – pelo contrário, promove-o. Não é justo que, a acrescer a tudo isto, ainda tenham uma espada sobre a sua cabeça – o pagamento de uma dívida injusta e ilegal.