A iniciativa que solicita o reconhecimento da Palestina como Estado membro de pleno direito das Nações Unidas é um novo passo na construção de um Estado palestiniano que dê expressão a um direito de auto-determinação consagrado no Direito Internacional e na própria resolução da ONU que em 1947 dividiu o território da Palestina então sob mandato britânico em dois Estados. Nas circunstâncias actuais da ocupação e colonização israelitas dos 22% da Palestina que permanecem território palestiniano, mesmo uma eventual votação positiva a favor da iniciativa palestiniana não dispensará muito mais luta e negociação para tornar a independência palestiniana numa realidade. Contudo, tudo parece apontar no sentido de a iniciativa palestiniana vir a esbarrar na oposição e consequente veto dos Estados Unidos, prometido pelo Presidente Obama no seu discurso da mesma sexta-feira.
É neste contexto que a Secretária de Estado dos EUA vai procurar influenciar a posição portuguesa para votar contra a iniciativa palestiniana ou se abster.
A posição portuguesa em relação ao conflito israelo-palestiniano tem sido ao longo dos anos orientada pelo respeito do Direito Internacional e por um alinhamento pelas posições da União Europeia reconhecendo o direito do povo palestiniano ao seu próprio Estado. Os Estados Unidos, potência patrocinadora do processo de Oslo, falharam rotundamente na condução do processo de paz no que toca aos direitos palestinianos, permitindo a anexação e colonização por Israel de vastos territórios palestinianos de Cisjordânia e de Jerusalém Oriental, a segmentação do território e das comunidades por um novo muro da vergonha que o Tribunal Internacional de Justiça declarou contrário à legalidade internacional e uma sistemática violação dos direitos fundamentais dos homens e mulheres da Palestina. A sua oposição à iniciativa palestiniana, disfarçada com declarações solenes sobre a necessidade de negociações entre as partes é um disfarce cada vez mais frágil de um apoio flagrante às intransigências israelitas. Por tudo isto, a iniciativa palestiniana tem plena justificação.
Neste quadro, é hoje, talvez mais que nunca, crucial que Portugal mantenha a sua posição e resista à pressão do governo dos EUA. Em nome da Constituição da República e do Direito Internacional, exigimos que Portugal vote a favor da iniciativa palestiniana no Conselho de Segurança da ONU.
Lisboa, 27 de Setembro de 2011
Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russell sobre a Palestina
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