PAGAN: comentário ao comunicado da AIT-SP

O comunicado da AIT-SP/Núcleo de Lisboa é essencialmente correcto mas, o último parágrafo merece alguma reflexão.

A PAGAN, embora não legalizada de acordo com as regras do Estado português é, e sempre teve subjacente que é um colectivo com uma actuação dentro dos parâmetros das leis daquele Estado. E, nesse sentido, é um colectivo aberto à participação de toda a gente desde que contra a guerra, a NATO e que aceite uma actuação através de actos não-violentos.

Nesse contexto, há uma diversidade grande de concepções sobre o Estado, o poder, o capitalismo, o sindicalismo, etc. mas, a dissecação e o debate nesses domínios não cabe nos propósitos da PAGAN.

Como muito bem refere a AIT-Secção Portuguesa/Núcleo de Lisboa houve demasiada gente, mesmo para além do aparelho do Estado português, interessada na criminalização da PAGAN.

Mesmo com uma dimensão reduzida e sem recursos financeiros a PAGAN incomodou interesses instalados, ao apontar ao coração do militarismo mundial. Talvez, porque nunca se restringiu a uma visão provinciana ou nacionalista das questões da guerra e da NATO.

A PAGAN comprometeu-se, desde muito cedo e publicamente, com eventos – contra-cimeira e desobediência civil – ou participação em eventos convocados por outrém – caso da manifestação que veio a ser privatizada pelo PCP. Para esses eventos, a PAGAN desenvolveu contactos com uma vasta rede de activistas e organizações europeias e eram esperadas algumas centenas de pessoas vindas de fora, todas desejosas de se manifestarem das diversas formas contra a NATO.

A leitura, que em dada ocasião foi feita perante a campanha de criminalização e das convocatórias feitas para reuniões com a polícia (que foram efectuadas) é que estava por um fio a realização dos eventos cuja organização era protagonizada pela PAGAN ou por activistas próximos.

Nesse contexto e, em resposta a sucessivas perguntas dos jornalistas sobre a violência, os black block e quejandos, havia duas hipóteses:

• Manter uma atitude de não resposta clara e inequívoca às questões colocadas, que dariam argumentos favoráveis a quem pretendesse banir a PAGAN do mapa. E aí, colocar-se-iam duas saídas:
  
  − o governo proibia as realizações da PAGAN;
  
  − o governo não proibia as realizações da PAGAN.
• Afirmar o carácter não-violento da actividade da PAGAN, presente no seu acto fundador e demarcar-se de qualquer violência para procurar garantir a realização dos eventos e retirar argumentos à polícia e ao governo para a ilegalização.

Uma actuação política num quadro global pisa um terreno minado pelo poder, exige um cuidado muito grande e uma medida muito calculada dos riscos, sempre falível como qualquer cálculo de probabilidades. Depois dos dados lançados tudo se torna claro e fácil se torna avaliar o que foi feito; o facto consumado é sempre mais fácil de avaliar do que proceder à avaliação ex ante dos acontecimentos possíveis.

Admitamos que o poder tinha proibido os eventos da PAGAN. Consequências?

• Não havendo Contra-cimeira muitos activistas estrangeiros não teriam vindo a Portugal e, com a prata da casa disponível para debater a NATO e a guerra, apenas se poderia ter feito por aí uma ignorada reunião;
• Não vindo de fora gente para as acções de desobediência civil, dificilmente o pessoal lusitano teria capacidade (organizativa e numérica) para fazer o que foi feito. Sabe-se até, que o efectuado ficou, mesmo assim, aquém das expectativas dos estrangeiros mais habituados aquelas acções;
• Na manifestação o PCP e a policia teriam mesmo impedido os "não autorizados" de participar; e a manifestação teria sido conhecida como mais uma procissão do PCP;
• A PAGAN e as acções onde esteve, com os seus amigos, não teriam ganho no mediatismo, aos burocratas do PCP;
• O PCP e a sua manifestação teriam sido os únicos em cena contra a NATO e voltariam a reafirmar a sua liderança na contestação em Portugal. Não esqueçamos que o BE se escondeu no meio da manifestação; para que ninguém os visse, já que apoiam um Alegre favorável à NATO;
• Teria ficado ignorada uma corrente autónoma de gente e de opinião com competências, capacidade organizativa e de protesto contra a guerra e a NATO, fora do bolorento quadro institucional dos partidos; com perspectivas de aumento de actuação em outras áreas;
• Não teriam ficado evidenciado em Portugal que as acções de desobediência podem revestir a forma de actos mediáticos de protesto e que não são sinónimo de montras partidas ou carros incendiados. E que os partidos políticos não apreciam a palavra desobediência como forma de actuação, não concebendo nada, para além dos cortejos litúrgicos da CGTP, dos gongóricos discursos na AR ou das reuniões na Concertação Social;

As coisas correram, apesar de tudo, bastante bem, de acordo com os objectivos traçados pela PAGAN e por todos os que estiveram envolvidos nos protestos anti-NATO, apesar dos boicotes dos partidos ditos de esquerda.

Nada impediu que quem quisesse organizar actos violentos durante a cimeira da NATO o tivesse feito.

A dicotomia violentos e não-violentos não deve ser colocada. Não há violentos e não-violentos, há actos violentos e não violentos.

A primeira violência em que participamos é a do nascimento e, à medida que crescemos vamos vendo que ela nos rodeia – na escola, no trabalho, na tropa, na prisão, nas discriminações, na miséria, no desemprego, no despedimento… mesmo quando se efectiva, suavemente, por SMS. E, tanta violência disseminada por aí é naturalmente, enquadrada pelo Estado.

Há situações que aconselham a prática exclusiva de actos não-violentos, situações em que a violência é legítima e muitas outras em que se devem compaginar as duas formas de actuação. Por exemplo, na manifestação do dia 20 e perante o aparelho repressivo presente na avenida o que seria aconselhado ao mais "violento" activista? Na situação concreta das antigas colónias portuguesas verificou-se, em dado momento, só haver lugar para a luta armada; foram os nacionalistas que, de repente, passaram de não-violentos a violentos ou as condições objectivas que os decidiram a avançar com a luta armada?

Entre os actos violentos há os legítimos e os ilegítimos. Se os afegãos pegam em armas e as usam contra os invasores da NATO, essa violência é legítima; quando as armas são empunhadas pelas tropas da NATO, trata-se de uma violência ilegítima. E parece ser fácil, para nós, saber de que lado apoiamos

Não é difícil partir a montra de um banco ou queimar um automóvel. Podemos ter a certeza que esses actos, HOJE e AQUI, incentivariam a luta contra o governo, o PEC, o desemprego, o FMI? Há, em Portugal, hoje, receptividade para actos violentos contra o Estado português e os seus patrões? Quando não há receptividade popular esses actos são gratuitos e contraproducentes. E isso, nada altera o carácter violento inerente à existência do Estado.

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