O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda interpuseram perguntas ao Governo de José Sócrates sobre a questão da violação dos Direitos Humanos na antiga colónia espanhola do Sara Ocidental, «ilegalmente ocupado há mais de trinta e cinco anos pelo Reino de Marrocos, que oprime violentamente e explora os recursos naturais do povo Saharaui».
Para o Grupo Parlamentar do PCP, «o Reino de Marrocos desrespeita o direito internacional, boicotando a realização do referendo sobre a autodeterminação do povo Saharaui».
A iniciativa dos dois partidos surge na sequência da intensificação da repressão das autoridades marroquinas no território e, em particular, a prisão no passado dia 8 de Outubro de sete activistas de direitos humanos Saharauis — Ali Salem Tarnek, Brahim Dahane; Rachid Sghayerr, Ahmed Naceri, Yahdih Ettarrouzi, Saleh Labaihi e Idagla Lachgare — que, pelas primeira vez nos últimos 20 anos, enfrentam um Julgamento em Tribunal Militar, que poderá aplicar a pena capital.
A situação ganhou ainda maior dramatismo quando, no passado dia 13 de Novembro, a activista dos Direitos Humanos Aminetu Haidar, foi detida no aeroporto de EI Aaaiun pelas autoridades marroquinas tendo-lhe sido retirados todos os documentos, após ter sido distinguida em Nova lorque como Prémio da Coragem Civil 2009, sendo posteriormente expulsa para Lanzarote, nas ilhas Canárias onde está em greve de fome há já 10 dias.
Ambos os partidos pretendem saber «que acções desenvolveu ou vai desenvolver o Governo para promover a libertação imediata pelo Reino de Marrocos destes 7 activistas saharauís» e que «esforços diplomáticos realizou e tenciona realizar para que se cumpra o processo de descolonização no Sahara Ocidental, única forma de cumprir as disposições da Carta das Nações Unidas e, bem assim, as diversas resoluções das Nações Unidas sobre o direito à autodeterminação do povo saharaui».
Comunicado de Imprensa
25-11-2009
Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental
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