VIGÍLIA
EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE
MONSANTO
2 de Abril, quinta-feira, 21.30h.
FIM AO TERROR!
PELOS DIREITOS HUMANOS!
Desde que reabriu portas, o Estabelecimento Prisional de Monsanto tem-se destacado por reiteradas violações dos Direitos Humanos, traduzidas em agressões físicas e psicológicas à integridade dos
presos, bem como a tratamentos carcerários humilhantes e não legitimados pelo ordenamento jurídico português – que, aliás, nem reconhece a existência de estabelecimentos prisionais de "segurança máxima" ou de "alta segurança", como [nuns casos por ignorância, noutros por má-fé manipulativa] Monsanto tem vindo a ser apresentado. São inúmeras as referências na comunicação social, várias as denúncias expressas em relatórios internacionais, perante a cobarde e criminosa passividade das autoridades portuguesas que fecham os olhos às denúncias e legitimam práticas arbitrárias.
Desde logo, os Serviços Prisionais permitem-se ao livre arbítrio de determinar quem é e não é "perigoso", ajustando contas com presos malquistos ao conceito de "bom comportamento", que não decorre de nenhuma apreciação objectiva de conduta e carácter, mas sim da punição – por processos indirectos – àqueles que recusam a institucionalização da sua consciência e se permitem ao “arrojo” de assumir uma visão crítica.
Ainda recentemente, a 12 de Março, conforme foi oportunamente denunciado, dois presos de Monsanto foram agredidos por elementos da Guarda Prisional, num contexto à margem de qualquer "coacção legítima" (só para utilizar um jargão sistémico), mas sim de forma cobarde e desproporcionada e (convenientemente) no resguardo de uma sala sem videovigilância.
Estas práticas deveriam envergonhar o Estado português. Isto, se este fosse "pessoa de bem" – o que, objectivamente, não é o caso. A nós envergonhar-nos-ia não denunciar, sendo cúmplices pelo silêncio!
ACED - Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento
CMA-J - Colectivo Múmia Abu-Jamal
Contactos: António Alte Pinho (91 823 78 87)
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