PRINCIPIOS PARA POZNAN E PARA O FUTURO
Em um mundo duramente castigado pela pobreza, a crise climática torna-se terrívelmente urgente. Nós, os grupos e organizações signatários, entendemos que para combater estas crises a comunidade global terá que se mobilizar rapidamente, em escala no mínimo comparável com a das respostas à atual crise financeira. Em face ao derretimento das economias, mais de quatro trilhões de dólares foram mobilizados em meros dois meses. Para enfrentar a crise climática de maneira efetiva, um nível similar de ambição será necessário.
Atualmente, apesar dos esforços internacionais para combater a aumento da pobreza e da crise alimentar, os países em desenvolvimento ainda são forçados a fazer uso de muitos recursos para pagar por débitos ilegítimos. Nações ricas continuam a prover centenas de bilhões de dólares em subsídios para as ricas empresas produtoras de combustíveis fósseis. De modo a assinalar as novas prioridades, essas práticas devem cessar imediatamente. Débitos devem ser cancelados. Subsídios públicos para energias sujas devem acabar[1].
Ao levar em conta as contribuições históricas e atuais para o aquecimento global, notamos que as nações deverão cortar drasticamente suas emissões de gases do efeito estufa. Países desenvolvidos devem cumprir suas obrigações, liderar a redução de emissões e prover suporte tecnológico e financeiro para os países em desenvolvimento com o objetivo complementar de permitir que nações, comunidades e pessoas possam lidar efetivamente com os recentes e inevitáveis impactos climáticos e fazer uma rápida transição para energias mais limpas. Como decidido na UNFCCC, a escala pela qual as obrigações dos países em desenvolvimento serão cumpridas, dependerá da efetiva implementação, pelos países desenvolvidos, dos acordos necessários, principalmente no que se refere à tecnologia e financiamentos.
Neste contexto, propomos o crescimento da arquitetura financeira, incluindo um novo Fundo Global para o Clima[2], que ficará sob o controle da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas, e que siga os seguintes princípios:
Distribuição de fundos substanciais, automáticos e obrigatórios. Para financiar programas que tratem dos impactos das mudanças climáticas (adaptação) e da transferência para um modelo de desenvolvimento baseado em energias limpas e pequenas emissões de carbono (mitigação) em países em desenvolvimento, centenas de bilhões de dólares deverão ser fornecidos anualmente[3]. O Fundo Global para o Clima deverá ser grande o suficiente para suportar oportunidades distintas para mitigação, adaptação e redução de emissões por desmatamento e degradação. O financiamento principal deste Fundo Global deve ser obrigatório e automático, ao invés de voluntário. Serão necessárias diversas fontes para gerar o volume de fundos requerido e elas deverão ser estabelecidas sobre o princípio da ONU de "responsabilidades comuns porém diferenciadas", baseadas nas contribuições históricas e atuais para o aquecimento global e na sua capacidade de pagamento[4].
Governança representativa: A governança do Fundo Global para o Clima deve ser democrática, contabilizável e transparente para todos, especialmente para as comunidades pobres e vulneráveis mais afetadas pelo aquecimento global. Países em desenvolvimento devem ter uma representação forte e igualdade de direitos nos corpos técnicos e tomadas de decisão. Grupos da sociedade civil, movimentos sociais e povos indígenas de países desenvolvidos e em desenvolvimento devem ser formalmente representados em todas as estruturas de governança.
Planejamento Participativo: O Fundo Global para o Clima deve ajudar com suporte técnico e financeiro os países a implantarem planos climáticos nacionais desenhados através de processos democráticos e soberanos que permitam a participação de todos os impactados pelo clima. Planos devem incluir ações e políticas que permitam que pessoas e comunidades lidem com os impactos do aquecimento global e garantam a migração para economias de baixo carbono (focando os setores agrícola, de energia e de transportes, além de outros).
Capacitação: Financiamentos devem ser disponibilizados, de acordo com as obrigações dos países desenvolvidos, para que os países em desenvolvimento possam desenvolver, aplicar, transferir e dispersar tecnologias, práticas e processos justos e sustentáveis. Adicionalmente, devem ser direcionados recursos para a capacitação, ampliação do conhecimento e para o desenvolvimento tecnologias e estratégias apropriadas para que as populações possam lidar com o aquecimento global.
Acesso pelos mais vulneráveis: Os recursos financeiros climáticos devem ir para agencias governamentais, mas nós insistimos que organizações populares, movimentos sociais, ONGs e grupos comunitários também tenhas acesso aos fundos[5]. Em particular, recursos para atividades ligadas às mudanças climáticas em terras indígenas, como proteção de florestas e reflorestamento, devem ir diretamente para os representantes das organizações indígenas, para fortalecer seus programas de manejo territorial sustentável. Mulheres devem ter os mesmos poderes nas tomadas de decisão relativas à como os fundos devem ser acessados, utilizados e avaliados. O processo de acesso aos recursos do Fundo Global para o Clima devem ser limpos, transparentes, e simples, para encorajar as comunidades mais vulneráveis à tirarem vantagem do suporte disponível.
Fortalecer direitos: As atividades e políticas do Fundo Global para o Clima devem se basear nos principais acordos globais, como a "Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU" e a "Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas". Elas devem suportar o direito ao desenvolvimento sustentável - com cobertura total dos custos para energias alternativas verdadeiramente sustentáveis[6] - de maneira a garantir que as pessoas mais pobres e vulneráveis fiquem protegidas dos fardos associados à migração para uma economia baseada em energias limpas. O fundo deverá fortalecer o direito das pessoas ao alimento, à soberania energética e à justiça entre os gêneros.
Atacar o problema pela raiz: A crise climática é incentivada pelo sobre-consumo desigual, descontrolado e selvagem dos limitados recursos da Terra e pela corrida por lucros, com enormes custos para as pessoas e o meio-ambiente. Uma pequena porcentagem dos recursos do fundo devem ser dedicados para atividades como a troca de informações Sul-Sul sobre melhores práticas e técnicas, a educação da população dos países industrializados sobre estilos de vida sustentáveis e a necessidade de limitar o crescimento indiferenciado no caminho para reduzir a desigualdade global.
Nós, os signatários, acreditamos firmemente que o estabelecimento de um Fundo Global para o Clima com grande aderência e a incorporação destes princípios é vital para o sucesso de qualquer regime climático.
Notas:
[1] Salvo las subvenciones destinadas a mejorar el acceso local a la energía y el transporte para los más pobres, con el menor contenido de carbono posible en todas las opciones.
[2] La presente convocatoria para un nuevo Fondo Global contra el Cambio Climático se basa en la reciente propuesta de la amplia agrupación de países en desarrollo (el "Grupo de los 77 + China") para un nuevo régimen de financiación del cambio climático, y apoya la demanda de que ningún fondo fuera del UNFCCC - particularmente los del Banco Mundial- se cuenten como compromisos de apoyo financiero de los países desarrollados hacia los países en desarrollo. Esta propuesta apoya la del Grupo de los 77 + China y va más allá mediante la elaboración de principios justos y equitativos que deben estar en el centro de cualquier Fondo del clima.
[3] Sobre la mitigación, el Informe Stern estima que la estabilización a un equivalente de 500 CO2 - un nivel ambicioso, pero todavía extremadamente peligroso - costaría alrededor de 2% del Producto Bruto Mundial (actualmente $ 1,2 billones) al año. (Nicholas Stern, Towards a Global Deal on Climate Change, UNECOSOC, 30 de junio de 2008). Los costos reales de la mitigación pueden ser aún mayores debido a que el nivel necesario de estabilización será probablemente más exigente que el nivel 500 CO2-e de Stern (un nivel de 400 CO2-e, o 350 en términos de CO2, sería mucho más seguro). Además, sobre la adaptación, las proyecciones de los costos son radicalmente inciertas, pero probablemente se incrementarán a cientos de miles de millones de dólares por año (UNFCCC, Investment and Financial Flows to Address Climate Change, da un límite superior de $ 171 millones, pero esto es una estimación preliminar). Dicho esto, los costes totales del necesario esfuerzo mundial se medirán probablemente en billones, y alguna fracción importante de éstos tendrían que ser distribuidos a través del Fondo Global contra el Cambio Climático. Cumplir eficazmente con estos objetivos requerirá dotar de personal adecuado a la secretaría de la UNFCCC y de sus entidades operativas.
[4] La posible financiación del Fondo Global contra el Cambio Climático requiere más exploración, creatividad y debate, pero podría incluir: Impuestos sobre los combustibles del transporte, la aviación, las exportaciones de combustibles fósiles y otras fuentes de emisiones de gases de efecto invernadero; gravámenes sobre el producto nacional bruto y la responsabilidad histórica; débitos de carbono de las inversiones por su contribución a las emisiones de gases de efecto invernadero; subastas nacionales e internacionales de permisos de emisiones de gases de efecto invernadero; impuestos sobre las transacciones monetarias (CTT), y bonos.
[5] El Fondo Mundial de Lucha contra el SIDA, la Tuberculosis y la Malaria (FMSTM) sirve como modelo para el Fondo Global contra el Cambio Climático por sus disposiciones para permitir que organizaciones de la sociedad civil puedan aplicar directamente para recibir dinero del Fondo. Sin embargo, es importante señalar que otros impedimentos, como la mala comunicación con la sociedad civil y la falta de experiencia del gobierno y/o el compromiso de trabajar con la sociedad civil, han impedido el acceso de la sociedad civil al FMSTM.
[6] La financiación de la energía renovable debe excluir las fuentes que degradan el medio ambiente, amenazan la salud humana, y causan perturbaciones masivas de las comunidades como la energía nuclear, los agrocombustibles y los grandes proyectos hidroeléctricos.
Esta Declaração foi inicialmente escrita por um Grupo de Trabalho durante o International Forum on Globalization's Climate Strategy Session on Copenhagen’s Economic Architecture em Washington D.C., em 15 e 16 de Novembro de 2008, na preparação da Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.
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