Comunicado do Seminário Internacional Auditoria da Dívida na América Latina

Nos dias 12 a 14 de Novembro de 2008 foi realizado Seminário Internacional "Auditoria da Dívida na América Latina". Durante a permanência dos convidados estrangeiros, o Presidente da Câmara dos Deputados recebeu em audiência uma delegação do Equador, que explicou a importância da Auditoria equatoriana, e do significado, para a América Latina, de um procedimento semelhante que deveria ser realizado pelo Brasil, em cumprimento à Constituição Federal. Segue abaixo o Comunicado aprovado pelos presentes, ao final do Seminário.

O comunicado também está disponível na página http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2008-11-17.1685512357/document_view.

COMUNICADO DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL
"AUDITORIA DA DÍVIDA NA AMÉRICA LATINA"

Representantes de entidades do Equador, Brasil, Argentina, Paraguai, Peru, Bolívia, Bélgica e das redes internacionais CLAI (Conselho Latino-americano de Igrejas), Latindadd (Rede Latino-americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos), Jubileu Sul Americas e CADTM (Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo), reunidos em Brasília, nos dias 12 a 14 de novembro de 2008, no Seminário Internacional “Auditoria da Dívida na América Latina” para difundir a auditoria oficial feita pelo governo Equatoriano e outras iniciativas que agora se iniciam, conclamam a todos os governos e movimentos sociais da América Latina que se unam a este esforço.

A América Latina vive um tempo de avanços na caminhada de libertação de seus povos. Destacamos a realização, por parte do Governo do Equador, da Auditoria Integral da Dívida Externa e Interna (CAIC), cujo relatório final será apresentado publicamente em Quito pelo Presidente Rafael Correa no próximo dia vinte de novembro de 2008. Esta Auditoria expressa a vontade política soberana dos povos do Equador de conhecer a verdade sobre a dívida para terem condições de decidir o que fazer em relação a esse processo que gera sacrifícios dos direitos da maioria de sua população.

Significado político das auditorias da dívida

A crise capitalista, evidenciada pela crise financeira, econômica, ambiental, alimentar e social, tem seu custo cobrado, mais uma vez, dos empobrecidos. Por isso, a presente crise é um momento oportuno para mostrar à sociedade a interferência e a dominação das instituições financeiras sobre os países que se endividaram.

A Auditoria é um instrumento que revela a verdade sobre o processo de endividamento e que a ajuda a mostrar a falsidade do sistema capitalista e a corrupção que o caracteriza. Demonstra a violação da soberania, as imposições e cláusulas abusivas, revelando como todos os processos de renegociação e reciclagem da dívida foram instrumentos de saque, implicando aumento da dívida.

Ao contrário do que é dito pelo governo e pela mídia, dívida pública não acabou, e continua sendo, cada vez mais, o centro dos problemas nacionais, e representa o pano de fundo para as reformas neoliberais, como as da previdência.

O significado político da auditoria é tornar pública a co-responsabilidade do endividamento pelos países emprestadores e governos do Sul, mostrando que essa dívida já foi paga e que somos, na realidade, credores. A auditoria revela as assimetrias entre os países, aprofundadas pelas relações de endividamento; mas ela pode, também, evitar que essas assimetrias se perpetuem, e ajuda a desenvolver um processo educativo que possibilita aos povos terem certeza de que a dívida é fraudulenta e ilegítima.

A Auditoria da dívida é um dos instrumentos para reconquistar a soberania. Ao tornar-se oficial, com participação da sociedade civil, como no caso do Equador, significa a vitória das organizações sociais. A luta não se esgota na Auditoria, mas ela é importante para o enfrentamento da dívida, contra a reforma liberal do Estado, e deve ligar-se às lutas mais amplas em favor dos direitos humanos e das transformações estruturais da sociedade. Sobre a base das Auditorias, os governos podem decretar de forma soberana a anulação da dívida ilegítima.

Estratégias de acção

Diante disso, o debate do Seminário sugere as seguintes propostas:

• divulgar amplamente a Auditoria oficial realizada pelo Equador (CAIC) em todos os países da América Latina, criando uma visão positiva sobre o processo; divulgar também as conquistas presentes na Constituição equatoriana e lutar para que sejam incluídas nas Constituições dos outros países regras que evitem endividamentos ilegais e ilegítimos;


• divulgar outras iniciativas de Auditoria (Paraguai, Argentina, Peru) e a Auditoria Cidadã da Dívida.


• divulgar a posição da Noruega ao reconhecer a co-responsabilidade nos empréstimos ilegítimos a 5 países – Equador, Egito, Jamaica, Peru e Serra Leoa – e cancelar unilateralmente a dívida.
  
• criar mais oportunidades de estudo e debate sobre a dívida em todos os setores e organizações sociais, sindicatos, igrejas, universidades, provocando mobilizações, acções, alianças; buscar simpatizantes;


• desenvolver estratégias para ingresso à mídia e criar redes de informação próprias, internet, publicações populares;


• que cada entidade ligue suas lutas específicas com a problemática da dívida;


• realizar uma atividade para capacitar pessoas para os trabalhos de auditoria através da socialização da metodologia utilizada na Auditoria do Equador;


• sistematizar as experiências de Auditoria da dívida e, tendo por base a prática do Equador, construir uma metodologia de auditoria integral da dívida, exemplificando com casos concretos auditados e tipificando penalmente os casos recorrentes;


• criar um manual para guiar a contratação de créditos, com base nas descobertas da CAIC e outras auditoria, e que possa ser utilizado pelas entidades para o exercício do controle social em todo o processo de endividamento;


• caminhar na direção da constituição de um fórum integrado pelas entidades que buscam a realização das auditorias da dívida; fazer um planejamento do movimento, prevendo os recursos necessários;


• fazer pressão cidadã de comitês estaduais, regionais e nacionais sobre os parlamentos em favor de auditorias oficiais;


• fazer um balanço das lutas e aprofundar o debate sobre a dívida na América Latina no próximo Fórum Social Mundial de Belém, Brasil;


• construir um conjunto de indicadores sociais, relacionando a Dívida com direitos humanos, exclusão social e outros aspectos sociais afetados pelo endividamento público;


• trabalhar para que o governo do Equador proponha que os governos dos demais países façam auditorias para terem argumentos em favor do não pagamento da dívida ilegítima;


• que os membros da CAIC, ao tornar-se público seu relatório, busquem uma forma de colocar sua experiência à disposição dos países, criando oportunidades para encontros entre pessoas que atuam em movimentos socais e governos da região;


• exigir das autoridades que têm como função acompanhar o endividamento que assumam suas responsabilidades;


• avançar no processo de judicialização da dívida;


• ampliar a solidariedade com o Equador e o Paraguai em suas demandas contra contratos abusivos com empresas brasileiras, como a Odebrecht e Eletrobrás (caso Itaipu); empreender auditorias sobre esses casos, e exigir sanções, soluções justas e reparações;


• ligar a luta pelas auditorias com a construção de uma nova ordem financeira regional e internacional;


• aprofundar os estudos e trabalhos relacionados à crise atual, denunciando o uso de recursos públicos para salvar os grandes bancos especuladores às custas do aumento da pobreza e da exclusão de nossos povos;


• exigir que os países e instituições emprestadoras paguem sua dívida com os países "devedores";


• buscar maior compromisso das redes e instituições. Realizar evento de planejamento de acções conjuntas.

Com essas tarefas e objetivos, as entidades promotoras e participantes do Seminário Internacional desejam e esperam contar com a adesão de mais forças políticas dos povos latino-americanos para implementarem auditorias das dívidas externa e interna que apressem sua libertação da dominação e saque que elas representam.

Brasília, 14 de novembro de 2008.

Amigos da Auditoria Cidadã da Dívida