Equador: nova Constituição prevê auditoria permanente

Dia 25 de julho de 2008 foi concluída a elaboração da nova Constituição do Equador, que vai a referendo popular dia 28 de Setembro. Esta Constituição traz avanços históricos no tratamento da dívida, e já representa um resultado efectivo da Comissão Oficial criada pelo Presidente Rafael Correa para a realização da Auditoria Integral da Dívida Pública Equatoriana (CAIC), cujas sugestões, feitas em conjunto com o "Grupo Nacional de Deuda" equatoriano, foram incorporadas à Carta Magna.

Pela primeira vez na história, uma Constituição de um país estabelece uma permanente auditoria financeira, social e ambiental de todas as fases do endividamento público, prevendo que serão impugnadas as dívidas ilegítimas. A Constituição também proíbe expressamente qualquer forma de anatocismo (juros sobre juros), usura, e estatização de dívidas privadas, ilegitimidades históricas da dívida de muitos países latino-americanos, principalmente a brasileira.

A nova Constituição equatoriana é um grande exemplo para o Brasil e para os demais países latino-americanos, e por isso fortalece a luta contra a ilegitimidade da dívida em todo o continente. A experiência da CAIC também é um grande exemplo de que é possível enfrentar o endividamento de forma soberana, rompendo a chantagem dos “mercados”, ou seja, enquanto o Brasil e diversos outros países sequer debatem o tema do endividamento, com medo da retaliação do "mercado" e suas avaliações de risco, o Equador enfrenta a questão de maneira soberana e prova que existe uma alternativa real a esta política, a partir de uma auditoria integral da dívida pública interna e externa.

Na página da Auditoria Cidadã (www.divida-auditoriacidada.org.br) se encontram as últimas novidades sobre o processo equatoriano, dentre elas o decreto de criação da comissão oficial de auditoria e o texto integral da nova Constituição.

Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida
31/7/2008