Manifesto da 3ª Marcha do Orgulho LGBT no Porto

Em Portugal, começamos a dar os primeiros passos numa educação para uma saúde responsável. No entanto, esta educação continua a ter como base um modelo de família que não corresponde às práticas familiares do Portugal do século XXI.

Há cada vez mais crianças educadas por apenas um dos pais biológicos, sozinhos ou em novas uniões. Há cada vez mais crianças educadas por avós, tios, outros familiares, pais adoptivos. Sendo que estes educadores têm diversas orientações sexuais. E estas crianças são felizes. Não há diferenças de desenvolvimento físico, psicológico, emocional e de integração social destas crianças, como demonstrado em estudos com pais "não-biológicos" ou pais do mesmo sexo.

E ainda assim, o Estado português continua a negar esta realidade. Estas Famílias são esquecidas. Estas Mães e estes Pais são esquecidos. Estas Crianças são esquecidas.

É-lhes imposto um modelo standard de família em biologia, em história, em português, na educação para a saúde... Modelo este que não corresponde às suas famílias e às famílias dos seus colegas.

Isto é inaceitável!

É obrigação do Estado implementar em todos os estabelecimentos de ensino uma educação para uma sexualidade saudável. E uma sexualidade saudável não se limita ao velho paradigma "espermatozóide nada, encontra óvulo e 9 meses depois temos um brinde". O ser humano não é só um conjunto de células. É um ser pensante, emocional, social, histórico, que transforma o mundo e a si mesmo.

Só uma educação que considere todas estas vertentes poderá ser a base para adultos felizes, responsáveis e sexualmente saudáveis.

Esta educação tem de ser promovida numa disciplina específica a partir do 2º ciclo que aborde temas tão pertinentes como:

• Revelar múltiplas formas de constituição de família;


• Desmistificar a bissexualidade, homossexualidade e heterossexualidade;


• Fomentar a verdadeira igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;


• Reconhecer diversas identidades de género, como ser transexual, ser cissexual, ser transgénero e ser cisgénero;


• Compreender várias formas de relacionamento, aceitando que alguém pode não ter uma relação, ter relacionamento com uma pessoa, ter uma relação poliamorosa.


• Finalmente, promover o planeamento familiar e uma reprodução consciente.

É também importante a formação dos professores, gestores de estabelecimento de ensino, pessoal técnico, entre outros. De igual modo nenhuma criança pode ser excluída desta educação. É ainda essencial que esta educação transponha os limites do estabelecimento escolar e seja activamente divulgada junto da população em geral.

Menos que isto é inaceitável!

Efectivamente, na sociedade portuguesa ainda existem situações de discriminação aos mais variados níveis. A meio de 2008, Portugal continua a não seguir o bom exemplo do Estado espanhol que, já há três anos, estendeu o casamento civil a casais do mesmo sexo. Naturalmente com todos os direitos e deveres inerentes, incluindo a adopção.

O casamento civil não é uma instituição imutável no tempo e no espaço. Em 1976, um marido que chega a casa e abre, sem a autorização, uma carta dirigida à esposa, era mais que uma situação comum, era um direito legalmente reconhecido em Portugal. Se é evidente para todas e todos nós esta alteração, também deve ser claro o reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os direitos de homens e mulheres eram tão diferentes em 1976 como são hoje diferentes os direitos de um casal heterossexual e um casal homossexual.

E isto é inaceitável!

Mas não são só os casais de gays e lésbicas que vêem os seus direitos negados pelo Estado. As pessoas transgéneras continuam a ser tratadas como cidadãs e cidadãos de segunda. O artigo 13º da Constituição Portuguesa bem como o Código de Trabalho renegam a Identidade de Género. Da mesma forma o Código Penal, que reconhece os crimes por motivações religiosas, orientação sexual, racismo e afins, mantêm-se omisso quanto a crimes de transfobia.

Exigimos uma lei de identidade de género que permita a mudança de nome e género legal sem que esteja finalizada a reassignação de sexo. Todo o processo jurídico, médico e legal a que são submetidas as pessoas transexuais terá de ser, necessariamente, mais célere e humano.

Não aceitamos a imposição de "licenças oficiais" por parte da Ordem dos Médicos. Não aceitamos burocracias nem visões distorcidas da transexualidade e do transgenderismo.

Da mesma forma, só visões distorcidas podem servir de pretexto para proibir homens que tiveram sexo com homens de doar sangue em Portugal.

Tudo isto é inaceitável.

Por isso estamos aqui, na Marcha do Orgulho LGBT no Porto, com diferentes idades, diferentes experiências, diferentes géneros, diferentes culturas, diferentes orientações, mas unidos! Porque boa educação é partilhar o direito à felicidade. Porque boa educação é TRATAR os cidadãos e cidadãs de forma igual. Porque boa educação é EDUCAR os cidadãos e cidadãs de forma igual.

Igualdade é essencial, educar é fundamental!é TRATAR os cidadãos e cidadãs de forma igual. Porque boa educação é EDUCAR os cidadãos e cidadãs de forma igual.

Igualdade é essencial, educar é fundamental!é TRATAR os cidadãos e cidadãs de forma igual. Porque boa educação é EDUCAR os cidadãos e cidadãs de forma igual.

Igualdade é essencial, educar é fundamental!