Católicos e Evangélicos unidos a favor de África

COMUNICADO À IMPRENSA

As redes cristãs internacionais África-Europa Fé e Justiça (AEFJN Portugal) e o Desafio Miqueias (Micah Challenge Portugal), católicos e evangélicos respectivamente, foram recebidas quarta-feira, 5 de Dezembro, na Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

As duas organizações cristãs entregaram uma carta dirigida ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e transmitiram as suas preocupações quanto aos Acordos de Parceria Económica que a União Europeia (UE) se prepara para assinar com os 77 países de África, Caraíbas e Pacífico, até ao final do corrente ano. Segundo os estudos elaborados por várias organizações cristãs, mais de 750 milhões de pessoas podem ficar com os seus níveis de subsistência em perigo se estes acordos comerciais forem assinados na sua actual forma.

Este encontro aconteceu no mesmo dia em que foi entregue pela Campanha internacional EPA2007 uma carta aos ministros europeus do Comércio e Desenvolvimento, subscrita por dezenas de organizações não-governamentais, entre as quais vinte ONG portuguesas, manifestando as mesmas preocupações.

Relatórios técnicos detalhados entregues ao governo português revelam que estes acordos comerciais não são "ferramentas para o desenvolvimento", conforme as notícias veiculadas pela Comissão Europeia, mas simples acordos de comércio livre impostos às economias mais frágeis do mundo. Actualmente estes países dispõem de acordos de comércio especiais com a UE o que lhes permite beneficiar de condições preferenciais no acesso das suas exportações aos mercados europeus, sem que para isso estejam obrigados ao "princípio da reciprocidade" relativamente à entrada de bens oriundos da Europa. Isto impede que os seus mercados sejam inundados de mercadorias baratas,
protegendo os agricultores e indústrias locais da falência.

As duas redes cristãs apontam cinco pontos essenciais pelos quais estes Acordos de Parceria Económica contribuem negativamente para o desenvolvimento:

1. A liberalização forçada das economias enquanto a Europa mantém um sistema proteccionista aos seus produtores;


2. O desincentivo comercial à integração regional;


3. A reintrodução de novas questões relacionadas com políticas de investimento, concorrência e contratação pública face à ausência de estruturas locais eficientes;


4. A redução do rendimento proveniente das tarifas aduaneiras e a consequente redução da despesa pública em serviços essenciais como água e saneamento, cuidados de saúde, educação e infra-estruturas;


5. Os impactos ambientais e na soberania alimentar devido à procura de matérias elegíveis para exportação como a exploração mineral, terrenos para biodisel e florestas.

As duas organizações alertaram ainda o governo português para a falta de debate público sobre este assunto e o facto das negociações estarem a ser conduzidas por um grupo exclusivamente técnico dentro da Comissão Europeia, o que pode indiciar um branqueamento do evoluir das negociações e uma eventual operação de cosmética por parte de alguns comissários sem resultados práticos para o desenvolvimento em África.

As igrejas cristãs, com larga experiência no terreno africano, temem ainda que estes acordos venham acentuar o já grave êxodo rural para as cidades e destas para países de migração, sendo a Europa um Continente de eleição. A perpetuação de níveis baixos de pobreza proporciona ainda o aumento da exploração humana, do tráfico de pessoas e de órgãos como uma expressão contemporânea de novas formas de escravatura humana.

Estas redes cristãs estão a promover a assinatura de uma carta aberta contra a pobreza, convidando as diferentes religiões sediadas em Portugal para unirem esforços a favor das comunidades mais pobres.

*Africa-Europe Faith and Justice Network* (AEFJN Portugal) -
http://portugal.aefjn.org/ - aefjnportugal@gmail.com

*Desafio Miqueias* (Micah Challenge Portugal) - www.desafio.miqueias.pt.vu –
desafio.miqueias@gmail.pt