quarta-feira, junho 06, 2007

Governo e Microsoft: mas que casamento é este e porque raio tenho de pagar o copo de água?!?!?!?

Comunicado de Imprensa da ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre

Governo contrata Microsoft sem concurso em projecto milionário, remove oportunidades à concorrência portuguesa e relega o ensino e desenvolvimento de competências à mera formação Microsoft.

A parte do "Programa Novas Oportunidades" apresentada hoje pelo Governo simboliza problemas sérios o nível da transparência nas opções de investimento público, retira a oportunidade de participação da indústria de software nacional no mercado livre, retira oportunidade da comunidade pedagógica do secundário de ser mais que mera formação de produtos Microsoft, e atrofia as oportunidades de desenvolvimento de competências portuguesas essenciais à participação na Sociedade da Informação.

Onde está a democraticamente essencial transparência governamental na opção dos investimentos quando o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aloca sem qualquer concurso público os fundos que dispõe como resultado das obrigações a que vinculou as operadores portuguesas de telecomunicações UMTS a uma só empresa de software?

Não tendo sequer feito um concurso, o Governo privilegiou unilateralmente a Microsoft contra a indústria nacional. Optou sem qualquer justificação por uma empresa condenada por abuso de poder de monopólio nos EUA e na União Europeia, eventualmente premiando o apoio da Microsoft à Presidência Portuguesa da União Europeia.

Só em software da Microsoft, 500 mil licenças de Microsoft Windows Vista e Microsoft Office representam os seguintes custos[1]:
* 500 mil licenças de Microsoft Windows Vista Home BasicN Português DVD, 256,57€, resultam em mais de 128 milhões de Euros (128.285.000€);
* 500 mil licenças de Microsoft Office Home and Student 2007 Português OEM, 128,51€, resultam em mais de 64 milhões de Euros (64.255.000€).

Mesmo que existisse a oferta do software, seria um presente envenenado cobrado várias vezes à economia portuguesa no futuro a médio e longo prazo. Em alternativa, o governo podia simplesmente ter recorrido a protocolos já existentes para obter um sistema operativo livre e gratuito (Alinex) e que, em termos de funcionalidades é bastante superior ao Microsoft Windows, uma vez que inclui milhares de aplicações gratuitamente. Dessa forma ofereceria o reconhecimento merecido ao trabalho da Universidade de Évora e todos os que têm construído aplicações e negócios à volta dela. O mesmo se aplica a outros esforços nacionais como o projecto Caixa Mágica.

O governo poderia ter optado pela economia nacional e o desenvolvimento de competências nacionais: a real base de desenvolvimento da Sociedade de Informação. Não o faz, integrando-o num programa ironicamente chamado "Novas Oportunidades". Prefere escolher algo que levará a um desequilíbrio continuado da balança comercial com os exportadores portugueses a terem de arranjar forma de compensar fluxos de dezenas de milhões de euros anuais atirados para fora do país.

A adopção de Software Livre pelo Estado permitiria efectuar poupanças anuais de várias dezenas de milhões de euros, o que permitiria não só financiar acções de formação tecnológica para os Portugueses, como reduzir as despesas públicas. A ANSOL propôs-se a colaborar com o Governo Português no cálculo exacto das poupanças que se poderão realizar deste modo, mas não teve a oportunidade de ser ouvida como a Microsoft.

Porque se escolhe o Microsoft Office, que é pago agora, e/ou no futuro quando os alunos aprenderem a utilizar, e tiverem de comprar novas versões para o mercado profissional, uma vez que as versões para o Ensino não podem ser utilizadas com finalidade comercial? Porque não se optou por alternativas mais baratas, e até nalguns casos mais poderosas?

Porque optou o Governo por relegar as cadeiras de Tecnologias de Informação e Comunicação a meras agências de formação Microsoft? Termina aí a responsabilidade do Ensino na Sociedade da Informação? A opção por Software Livre (com a liberdade para cada utilizador de aprender como funciona) permitiria aos estudantes a possibilidade de participação activa no desenvolvimento da Sociedade da Informação, contudo claramente a preferência foi remover esta oportunidade ao optar por tecnologias que proíbem a partilha e desenvolvimento de competências nesta área.

Em Fevereiro de 2006, a ANSOL propôs ao Governo (publicamente e através de contactos estabelecidos com diversos ministérios) apoio para "Usar o Software Livre para Ligar os Portugueses" oferecendo colaboração ao Governo numa acção que eleve o nível tecnológico dos Portugueses, no espírito do Plano Tecnológico e do programa Ligar Portugal, como por exemplo a criação e distribuição de um pacote de Software Livre em Português, pelas Escolas, Câmaras Municipais e Pequenas e Médias Empresas[2].

Para além do silêncio, só tivemos duas respostas:
* Carlos Zorrinho, o responsável do Plano Tecnológico, disse no IV Encontro Nacional de Tecnologia Aberta em 2006 que a ANSOL não poderia trabalhar ao nível do governo, e para investir apenas em pequenas iniciativas a níveis mais baixos.
* A proposta de criação de um CD com Software Livre de apoio ao ensino foi aceite pelo Ministério da Educação e resultou no CD do projecto CRIE[3].

Porque não nos querem deixar fazer mais?

[1] http://www.minfo.pt/
[2] http://blog.softwarelivre.sapo.pt/2006/02/01/software-livre-para-ligar-os-portugueses/
[3] http://blog.softwarelivre.sapo.pt/2007/04/15/cd-sl-nas-escolas/

Sobre a ANSOL

A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.

http://www.ansol.org/

Contactos:
João Miguel Neves, Presidente da Direcção
joao.neves@ansol.org
933 252 302
Rui Miguel Seabra, Vice-Presidente da Direcção
rms@ansol.org
933 255 619

2 comentários:

Sterukita disse...

Hola..

Te paso a dejar saludos.. me ha gustado mucho tu blog..

yo soy estudiante de trabajo social de la Universidad del Bio Bio de Chile, me he creado un blog para subir cosas de interés que estén relacionadas con nuestra pega..

Bueno, te invito a pasar por el y dejar tus Comentarios..

Saludos!!**

Anónimo disse...

Boa tarde!
Falo da parte do blog, xBooker. Primeiro que tudo, quero dar os Parabéns ao vosso blog, que é bastante interessante.
O nosso blog é de wrestling tem já mais de 200.000 visitas desde Fevereiro de 2006. Com cerca de 900 visitas diárias. Temos passatempos, biografias de lutadores famosos, crónicas semanais, resultados de combates e temos cobertura de todos os pay per views. E ainda temos uma crónica semanal sobre um tema que nada tem a ver com wrestling. A nossa equipa é constítuida por 13 bloggers que postam diariamente e com temas actuais.
Proponho-vos uma troca de links.
Gostaria que nos dessem uma resposta para filipasilvabrito@hotmail.com
Os maiores cumprimentos
Filipa Brito
www.xbooker.pt.vu