Governo e Microsoft: mas que casamento é este e porque raio tenho de pagar o copo de água?!?!?!?

Comunicado de Imprensa da ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre

Governo contrata Microsoft sem concurso em projecto milionário, remove oportunidades à concorrência portuguesa e relega o ensino e desenvolvimento de competências à mera formação Microsoft.

A parte do "Programa Novas Oportunidades" apresentada hoje pelo Governo simboliza problemas sérios o nível da transparência nas opções de investimento público, retira a oportunidade de participação da indústria de software nacional no mercado livre, retira oportunidade da comunidade pedagógica do secundário de ser mais que mera formação de produtos Microsoft, e atrofia as oportunidades de desenvolvimento de competências portuguesas essenciais à participação na Sociedade da Informação.

Onde está a democraticamente essencial transparência governamental na opção dos investimentos quando o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aloca sem qualquer concurso público os fundos que dispõe como resultado das obrigações a que vinculou as operadores portuguesas de telecomunicações UMTS a uma só empresa de software?

Não tendo sequer feito um concurso, o Governo privilegiou unilateralmente a Microsoft contra a indústria nacional. Optou sem qualquer justificação por uma empresa condenada por abuso de poder de monopólio nos EUA e na União Europeia, eventualmente premiando o apoio da Microsoft à Presidência Portuguesa da União Europeia.

Só em software da Microsoft, 500 mil licenças de Microsoft Windows Vista e Microsoft Office representam os seguintes custos[1]:
* 500 mil licenças de Microsoft Windows Vista Home BasicN Português DVD, 256,57€, resultam em mais de 128 milhões de Euros (128.285.000€);
* 500 mil licenças de Microsoft Office Home and Student 2007 Português OEM, 128,51€, resultam em mais de 64 milhões de Euros (64.255.000€).

Mesmo que existisse a oferta do software, seria um presente envenenado cobrado várias vezes à economia portuguesa no futuro a médio e longo prazo. Em alternativa, o governo podia simplesmente ter recorrido a protocolos já existentes para obter um sistema operativo livre e gratuito (Alinex) e que, em termos de funcionalidades é bastante superior ao Microsoft Windows, uma vez que inclui milhares de aplicações gratuitamente. Dessa forma ofereceria o reconhecimento merecido ao trabalho da Universidade de Évora e todos os que têm construído aplicações e negócios à volta dela. O mesmo se aplica a outros esforços nacionais como o projecto Caixa Mágica.

O governo poderia ter optado pela economia nacional e o desenvolvimento de competências nacionais: a real base de desenvolvimento da Sociedade de Informação. Não o faz, integrando-o num programa ironicamente chamado "Novas Oportunidades". Prefere escolher algo que levará a um desequilíbrio continuado da balança comercial com os exportadores portugueses a terem de arranjar forma de compensar fluxos de dezenas de milhões de euros anuais atirados para fora do país.

A adopção de Software Livre pelo Estado permitiria efectuar poupanças anuais de várias dezenas de milhões de euros, o que permitiria não só financiar acções de formação tecnológica para os Portugueses, como reduzir as despesas públicas. A ANSOL propôs-se a colaborar com o Governo Português no cálculo exacto das poupanças que se poderão realizar deste modo, mas não teve a oportunidade de ser ouvida como a Microsoft.

Porque se escolhe o Microsoft Office, que é pago agora, e/ou no futuro quando os alunos aprenderem a utilizar, e tiverem de comprar novas versões para o mercado profissional, uma vez que as versões para o Ensino não podem ser utilizadas com finalidade comercial? Porque não se optou por alternativas mais baratas, e até nalguns casos mais poderosas?

Porque optou o Governo por relegar as cadeiras de Tecnologias de Informação e Comunicação a meras agências de formação Microsoft? Termina aí a responsabilidade do Ensino na Sociedade da Informação? A opção por Software Livre (com a liberdade para cada utilizador de aprender como funciona) permitiria aos estudantes a possibilidade de participação activa no desenvolvimento da Sociedade da Informação, contudo claramente a preferência foi remover esta oportunidade ao optar por tecnologias que proíbem a partilha e desenvolvimento de competências nesta área.

Em Fevereiro de 2006, a ANSOL propôs ao Governo (publicamente e através de contactos estabelecidos com diversos ministérios) apoio para "Usar o Software Livre para Ligar os Portugueses" oferecendo colaboração ao Governo numa acção que eleve o nível tecnológico dos Portugueses, no espírito do Plano Tecnológico e do programa Ligar Portugal, como por exemplo a criação e distribuição de um pacote de Software Livre em Português, pelas Escolas, Câmaras Municipais e Pequenas e Médias Empresas[2].

Para além do silêncio, só tivemos duas respostas:
* Carlos Zorrinho, o responsável do Plano Tecnológico, disse no IV Encontro Nacional de Tecnologia Aberta em 2006 que a ANSOL não poderia trabalhar ao nível do governo, e para investir apenas em pequenas iniciativas a níveis mais baixos.
* A proposta de criação de um CD com Software Livre de apoio ao ensino foi aceite pelo Ministério da Educação e resultou no CD do projecto CRIE[3].

Porque não nos querem deixar fazer mais?

[1] http://www.minfo.pt/
[2] http://blog.softwarelivre.sapo.pt/2006/02/01/software-livre-para-ligar-os-portugueses/
[3] http://blog.softwarelivre.sapo.pt/2007/04/15/cd-sl-nas-escolas/

Sobre a ANSOL

A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.

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