A praxe académica é justificada por quem a pratica «por ser
tradição», uma tradição tão nobre como a escravatura, matar judeus
ou o bombardeamento nuclear. Na mente dos velhacos pode-se fazer
tudo em nome da tradição!
Na verdade a praxe em Portugal apenas é praticada há décadas na
Universidade de Coimbra, tendo sido interrompida na sequência da
Revolução de Maio de 68 e só então retomada nos anos 80 por
indivíduos matriculados em Universidades de todo o país. Foi o
desvanecer dos ideais de Abril e a consagração de uma ditadura
mascarada de democracia.
As torturas do passado, incluindo as da PIDE, durante o Estado Novo,
são continuadas nos dias de hoje, dentro das universidades, não
raras vezes com a cumplicidade suja das Reitorias.
Os individuos que estão ligados à praxe, os que se dizem "Doutores
ou Veteranos" são Doutores de coisa nenhuma. Na verdade muitos deles
estão há vários anos matriculados na Universidade, a desperdiçar
vagas e recursos, num sistema de acesso já de si corrupto e injusto.
Com cumplicidade institucional alguns estudantes universitários
cometem crimes no interior das escolas e permanecem incólumes.
Defendemos que as Universidades devem ser espaços abertos que
promovam a liberdade e que permitam o livre pensamento.
Não vamos permitir que se continue a ensinar e praticar actos de
xenofobia, actos de violência, a coerção, o uso abusivo e
indiscriminado de drogas, a humilhação, a afronta à dignidade, a
afronta aos direitos da mulher, à igualdade e à tolerancia pelas
crenças alheias.
Os Reitores das Universidades são responsáveis e devem ser
responsabilizados pela cooperação na prática de verdadeiros
atentados à democracia e à liberdade, quando ano após ano, os novos
alunos continuam a ser humilhados e abusados pelos seus colegas mais
velhos com ofensas, psicológias e corporais, por vezes de inspiração
fascista e nazi fazendo crer que estas estão de acordo com a
legislação em vigor.
Os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior devem também ser responsabilizados, por compactuar com
estas práticas anticonstitucionais e que violam os mais básicos
direitos humanos.
Deve o Ministério da Educação em conjunto com o Ministério da
Ciência Tecnologia e Ensino Superior, com carácter de urgência,
realizar Acções de Formação de carácter pedagógico, de frequência
obrigatória por todos os funcionários das escolas e universidades
portuguesas, para que estes cumpram o dever cívico de identificar e
denunciar os abusos e contribuam para uma mais eficaz eliminação das
praxes.
Lisboa, 30 de Julho de 2006,
Comissão Nacional do Movimento Estudantil de Luta pela Liberdade na
Educação
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