sexta-feira, outubro 07, 2005

Penas Maiores para Menores

Boletim da Latitude zero

Em Espanha, a proposta de lei do ministro da justiça para uma nova Lei de Responsabilidade do Menor veio dividir a sociedade civil e as ONG. A lei agora proposta prevê a possibilidade do alargamento das penas de internamento até 11 anos e o cumprimento da sentença em prisões para adultos nas idades entre os 18 e os 21 anos. O Movimento Contra a Intolerância, por exemplo, defende que o endurecimento das penas é uma reacção justa às necessidades das vítimas. Outras organizações, como a Plataforma da Infância ou a Associação para os Direitos Humanos da Andaluzia, apontam a necessidade de mais medidas educativas, num contexto de reinserção e não punição.

Canal Solidario

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