As medidas preconizadas para a gestão das bacias hidrpgráficas nos planos de bacia têm como objectivos:
(1) Evitar a deterioração dos cursos de água, promovendo a sua restauração por forma a atingirem um bom estado químico e ecológico; para isso será necessário reduzir as descargas de efluentes e de outras substância poluentes (por ex: resultantes da industria ou da produção intensiva de suínos ou aves)
(2) Proteger, melhorar e restaurar todos os aquíferos, evitar a poluição e deterioração dos mesmos e assegurar um equilíbrio entre exploração e recarga dos aquíferos (por ex. na maioria das reservas estratégicas de água em Portugal há uma clara sobre-exploração, multiplicando-se oe furos e desequilibrando o tão almejado equilíbrio).
(3) Conservar as áreas protegidas.
O não cumprimento destes objectivos ou a não tomada de acções conducentes ao seu cumprimento serão alvo de sanções por parte das Comissão Europeia.
2004 : ‘TIPS AND TRICKS’ FOR WATER FRAMEWORK
DIRECTIVE IMPLEMENTATION (WWF/EEB) PDF 1.9 MB
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