Diz a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 13º que «ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça... ou orientação sexual».
Mas o tenente-coronel na reserva Brandão Ferreira (BF), de acordo com o artigo de opinião publicado a 30 Abril, continua a pensar, infelizmente, que se encontra, ainda, no 24 de Abril de 1974. Nessa época ser do Quadro Permanente (QP) das Forças Armadas era só para homens, brancos, heterossexuais e, entre outras discriminações, os oficiais não se podiam casar com quem desejassem, mas somente com senhoras de «boas famílias» porque, segundo os guardiães da época, poderiam pôr em causa a instituição militar .
É pena que BF saiba tão bem o Regulamento de Disciplina Militar
(RDM) e desconheça tanto a Constituição da República Portuguesa que ele e todos os militares juraram «cumprir e fazer cumprir». Ou a moral que interpreta no RDM é só dirigida aos homossexuais ?
Não sei se BF sabe que nos encontramos na União Europeia, onde existem imensas directivas antidiscriminação, nomeadamente neste aspecto concreto da orientação sexual, e onde casos de discriminação, como os que pretende efectuar, seriam de certeza punidos .
Assim aconteceu na Inglaterra, que foi, em tempos, obrigada, pelas instâncias competentes europeias, a reintegrar nas suas Forças Armadas alguns militares (homens e mulheres) que se tinham declarado publicamente homossexuais. Não sei se tem conhecimento que em alguns países do Norte da Europa existem grupos organizados de militares homossexuais junto dos respectivos Estados-Maiores castrenses, e não creio que essas forças armadas apresentem sinais de decadência.
Mesmo assim não deve esquecer (talvez isto tenha passado a BF) que em Portugal as uniões de facto extensivas aos homossexuais são legais e, por isso, não se pode aceitar que a nível das FA haja portugueses de primeira e de segunda .
No seu artigo, BF não enumera nem um único motivo concreto que impeça o acesso de homens e mulheres homossexuais aos Quadros Permanentes das Forças Armadas. Fica-se na vaga acusação de que poderiam «minar o edifício militar» . Era esta a preocupação que muitos tinham e continuam a ter sobre a abertura da instituição militar às mulheres e a outras etnias . Só que isso já o autor do artigo não tem coragem para dizer .
De resto existem e sempre existiram, como é fácil de comprovar, homossexuais homens, e agora mulheres, nas FA, como em todos os grupos sociais, sem que isso tenha posto em causa a instituição militar .
OPUS GAY
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