Fórum Alternativo Mundial da Água propõe acções globais para fazer da água um bem comum e um direito humano, e sobretudo, impedir que seja negociada em acordos como o GATS
Sergio Ferrari
Genebra - Mais de 1.200 representantes de 150 organizações e movimentos dos cinco
continentes participaram do II Fórum Social Mundial Alternativo da Água (na sigla em francês, Fame), ocorrido entre os dias 17 e 20 de março último.
O exigido por todos foi que a água seja considerada património comum para a humanidade, excluída, portanto, da esfera comercial e das regras de mercado.
Como presidentes de honra do encontro, o ex-presidente português, Mário Soares, e Danielle Mitterrand. Entre os convidados especiais, Jean Ziegler, sociólogo e escritor suíço representante das Nações Unidas para o Direito à Alimentação.
Na sua declaração final, divulgada domingo, dia 20, o Fame destacou os quatro pilares sobre os quais se organizaram os eixos temáticos dos debates:
(1) o acesso à agua como direito humano inalienável;
(2) o líquido vital como bem comum;
(3) o financiamento colectivo para o acesso à água e
(4) a gestão democrática da água a todos os seus níveis.
A declaração salienta que a água não pode ser negociada em acordos comerciais -- multi ou bilaterais -- ou junto a instituições financeiras internacionais.
O Fame 2005 exige, ao nível mundial, um estatuto para a água que permita: cuidar globalmente do ciclo da água; o impedimento da sua apropriação; a garantia de uma responsabilidade colectiva sobre o líquido vital; e, finalmente, que seja assegurada a “sua gestão e controlo por uma autoridade pública fundada sobre um poder político legítimo”.
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