AGÊNCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

A COMISSÃO EUROPEIA PROCEDE A UMA CONSULTA PUBLICA SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

A Comissão Europeia acaba de adoptar um documento de consulta publica relativo à instituição de uma Agência Europeia dos Direitos Fundamentais.
Esta consulta segue-se a uma decisão tomada pelo conselho europeu de Dezembro de 2003 , de alargar o mandato do Observatório Europeu dos fenómenos racistas e xenófabos, que tem base em Viena , transformando-o numa Agência de Direitos Fundamentais.
Esta agência dirige-se às ONG´s de defesa dos direitos humanos, e a toda a pessoa que seja parte interessada no desenvolvimento da protecção dos direitos fundamentais, na União Europeia.
A Comissão Europeia deseja receber contribuições até 17 de Dezembro de 2004.
Durante o ano de 2005 a Comissão Europeia apresentará uma proposta de regulamento para a criação da Agencia dos direitos fundamentais da União Europeia.
Para mais informações , consulte-se o site da DG Justiça e assuntos interiores.

Traduçao da Opus Gay
Antonio Serzedelo